sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente e Vereadora Abei 
Miranda de Castro, que continua acamada, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador José de Alencar Santana Faleiros. Em seguida 
convidou a mim, Leandro Acayaba, para Secretariar a presente 
sessão. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a 
Possibilidade de Retirada dos Encargos Incidentes Sobre 
Imóveis Doados Pelo Município e Dá Outras Providências. 2) 
Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos do 
Funcionalismo Público Municipal. Ambos foram encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento, sendo que o primeiro foi também encaminhado à 
Comissão de Viação , Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. O Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que o segundo 
Projeto de Lei foi incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, tendo em vista urgência em sua aprovação, para 
confecção da folha de pagamento. Para tanto, a reunião seria 
suspensa por alguns momentos para os devidos Pareceres. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Redemarque dos Santos, que veio falar sobre 
Projetos Esportivos. Indicações, Requerimentos e Projetos. 1) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 381, votos de pesar pelo 
91 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br- cmvga@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
falecimento da Senhora Terezinha Teixeira Venga . 2) Valdecir 
José de Souza, Requerimento 382, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Arnaldo de Oliveira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio Com o Estado de 
Minas Gerais, Através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas 
Gerais. 2) Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
Com a Escola Infantil Mundo Mágico, Visando a Instalação de 
Uma Sala de Pré-Escola no Bairro Bom Pastor. 3) Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio Com a Sociedade 
Espírita Irmã Sheila, Visando a Instalação de Uma Sala de Pré￾Escola no Bairro Santana. 4) Dispõe Sobre a Conversão Para 
Reais Dos Valores Consignados na Legislação Municipal em 
UFIR'S e Dá Outras Providências. Todos foram anexados aos 
Projetos de Leis que já estavam incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a Discussão e Votação. 5) Prorroga o 
Prazo de Vigência da Lei Municipal n° 3.389/2000. A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, apresentando uma Emenda 
Modificativa, tendo o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Estabelece a Obrigatoriedade de 
Instalação de Equipamento de Energia Solar em Construções e 
Dá Outras Providências. Este foi anexado ao Projeto que 
também já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. Na seqüência a reunião foi suspensa por alguns 
minutos , tendo as Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento apresentado Parecer favorável e 
Emenda ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Revisão Geral 
92 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG • Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga@fepesrnig.br- cmvga@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, 
que foi incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 
2a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.466, Altera a Redação da Lei Municipal 
n° 2.407/93, Que Institui o Conselho Municipal do Café. 
Aprovado por unanimidade. Em 1ae 2aDiscussão e Votação, os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 3.465, Dispõe Sobre a Revisão 
Geral Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público 
Municipal. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade , a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
3.467, Institui , No Âmbito do Município de Varginha, o 
Conselho Municipal de Turismo e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Dietas Fabiano, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 3) 3.468, Prorroga o Prazo de Vigência 
da Lei Municipal n° 3.389/2000 . Primeiramente foi discutida, 
votada e aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado e aprovado 
por unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 18Discussão e Votação, os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Estabelece a Obrigatoriedade de Instalação 
de Equipamento de Energia Solar em Construções e Dá Outras 
Providências. Posto em Discussão , o Vereador Dimas Fabiano 
solicitou 'Vistas" ao mesmo, o que teve aprovação unânime do 
Plenário. 2) Prorroga o Prazo de Vigência das Leis Municipais 
n°s. 3.227/99 e 3.272/2000. 3)Dispõe Sobre a Conversão para 
Reais dos Valores Consignados na Legislação Municipal em 
UFIR'S e Dá Outras Providências. 4) Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio Com a Sociedade Espírita Irmã 
Sheila, Visando a Instalação de Uma Sala de Pré-Escola no 
Bairro Santana. 5) Autoriza o Município de Varginha a Celebrar 
93 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br- crnvgagnet.ern.contbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Convênio Com o Estado de Minas Gerais, Através do Corpo de 
Bombeiros Militar de Minas Gerais. 6) Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio com a Escola Infantil Mundo 
Mágico, Visando a Instalação de Uma Sala de Pré-Escola no 
Bairro bom Pastor. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. O Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo la da Lei Municipal n° 2.357/93, que Dispõe Sobre o 
Subsídio de Tarifa de Consumo Mensal de Água e Esgoto e Dá 
Outras Providências, que seria discutido e votado na presente 
reunião, foi retirado pelo Senhor Prefeito, conforme solicitação 
expressa em seu oficio 121/2001, aprovado unanimemente pelo 
Plenário. Devolva-se ao autor . Em única Discussão e Votação, 
Relatório da Comissão Especial de Estudos Sobre o Centro 
Universitário do Sul de Minas -UNIS. Tendo em vista alguns 
erros de digitação, que levantou algumas dúvidas entre os 
presentes, foi o mesmo transferido para a próxima reunião, 
para as devidas correções. Finalizando o Vereador Renato Clepf 
procedeu à leitura de correspondência e abaixo-assinado, de 
jornalistas da cidade, informando sobre lei que regulamenta o 
exercício da profissão por "provisionados", e solicitando que se 
proceda a um levantamento de profissionais que ocupam cargos 
na área de Comunicação Social da Prefeitura Municipal e desta 
Câmara, para finalmente , se for o caso, cumprir os dispositivos 
da lei. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para Quarta￾feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leandro 
Acayaba, que Secretariei esta sessão, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
.....) 
i• c? ., -,.' 
Sérgio ' uroki Takeir3hi Valdecir osé de Souza Leandro Acayaba 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Mlvt 
94 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3600 e-mall:cmvga@fepesmig.br - cmvgagnet.em.com.br