sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e três dia do mês de maio do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente e Vereadora Abei 
Miranda de Castro, que continua acamada, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
mim, Vereador Henrique Lemes, que também fui convidado a 
secretariar a presente sessão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Conselho Municipal de Saúde, convite para ia Plenária Macro￾Regional de Saúde, a realizar-se no dia 26 do corrente mês. 
Oficio 144/2001, do Deputado Dilzon Melo, comunicando que 
desde novembro do ano dois mil está fazendo gestões junto a 
autoridades, para que seja instalada em Varginha um a Vara da 
Justiça Federal. Oficio do Secretário Municipal de Saúde 
solicitando indicação de membro dessa Câmara para compor o 
Conselho Diretor do Hospital Regional do Sul de Minas. 
Indicações , Requerimentos e Projetos: 1) Marçal Paiva de 
Figueiredo, Moção 383, aplauso à Empresa Café Solúvel Brasília. 
2) Marcos Paiva Foresti, Indicações 384 e 385, solicita cumprir o 
que determina os artigos 58 e 59 do Código de Trânsito 
Brasileiro, referente à fiscalização de ciclistas, e aquisição de 
geradores para atender eventos culturais da cidade. Ambas 
foram encaminhadas. 3) José de Alencar Santana Faleiros, 
Projeto de Lei 20/2001, que Dá Nova Redação ao Parágrafo 5° 
do Artigo 21 da Lei Municipal n° 2.869, de 03 de Janeiro de 
1997 e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça , 
Legislação e Finanças . 4) Carlos Ailton Martins da Silva 
Indicação 386/2001, solicita implantação de Programa de Saúde 
da Família nos bairros Centenário e Damasco. Encaminhe-se. 
Requerimento solicitando retirada do Projeto de Lei de sua 
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autoria, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Agostinho Domingueti. Solicitação unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 5)Leandro Acayaba , Indicações 387 e 388, 
empréstimo ou doação de área pertencente ao Município , para 
construção de sede e pista de motocros, do Motor Clube Sul 
Mineiro, e pavimentação asfáltica na Avenida José Olavo de 
Paiva. Ambas foram encaminhadas. Moções 389 e 390, aplauso 
ao Colégio Marista e ao Senhor Marcelo Corrêa Costa. 6) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Moção 392, também assinada pelos Vereadores 
Jorge de Souza Filho, Pastor Fausto, Dimas Fabiano, Leandro 
Acayaba, Henrique Lemes, aplauso à Escola Batista de 
Varginha. Projeto de Lei 019/2001, Acrescenta Parágrafo Único 
ao Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.109, de 18 de Dezembro de 
1998. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) 
Henrique Lemes Tavares, procedeu à leitura do pronunciamento 
391, Manifesto de Apoio à Imprensa de Varginha. 8) Renato 
Clepf, apresentou Requerimento ao Senhor Presidente, 
solicitando que a Assessoria de Comunicação desta Casa preste 
algumas informações e forneça alguns documentos. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento solicitou 
"Diligências" referentes ao Projeto de Lei que Altera a Redação 
do Artigo 5° da Lei Municipal N° 3.054/98. A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1) Solicitou "Diligências" sobre o Projeto de 
Lei que Autoriza Conceder Subvenção Social ao Centro de 
Desenvolvimento da Criança. 2) Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Deficientes Físicos de Varginha- ADEFIVA.0 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e Votação, 
tendo o Plenário aprovado por unanimidade esta solicitação. 2) 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitário de Recuperação Novo Caminho - ACRENOC . O 
Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. solicitou dispensa dos 
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interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. 3) Autoriza o 
Município a Transferir Recursos à Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha. Parecer e Emenda. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer também manifestou-se favoravelmente a este Projeto.4) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Divulgação 
de Notas de Falecimento no Município de Varginha Pelas 
Empresas Funerárias Nele Instaladas. 5) Dispõe Sobre 
Denominação de Creche Municipal. 6) Altera a Redação do 
Artigo 7° e do Caput do Artigo 8° da Lei Municipal N° 2.923, de 
19 de Junho de 1997, Que Reorganiza o Conselho Municipal de 
Conservação do Meio Ambiente. 6) Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Clube da Melhor Idade 'Viver e Conviver". Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer , apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis. 1) Altera a 
Redação dos §§ 3° da Lei Municipal N° 2.649, de 26 de 
Setembro de 1995. 2) Autoriza Conceder Subvenção Social ao 
Centro de Desenvolvimento da Criança- CDC . Ambos ficaram 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em 2aDiscussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 
3.469, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
Com a Escola Infantil Mundo Mágico, Visando a Instalação de 
Uma Sala de Pré-Escola no Bairro Bom Pastor. 2) 3.470, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio Com a 
Sociedade Espírita Irmã Sheila, Visando a Instalação de Uma 
Sala de Pré-Escola no Bairro Santana. 3) 3.471, Dispõe Sobre a 
Conversão Para Reais dos Valores Consignados na Legislação 
Municipal em UFIR'S e Dá Outras Providências. 4) 3.472, 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio Com o 
Estado de Minas Gerais, Através do Corpo de Bombeiros Militar 
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de Minas Gerais. 5) 3.473, Prorroga o Prazo de Vigência das 
Leis Municipais n°s, 3.227/99 e 3.272/2000. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a e 2a Discussão e Votação, os seguintes 
Projetos de Leis: 1) 3.474, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Varginha - 
ADEFIVA. 2) 3.475, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Comunitária de Recuperação Novo Caminho - 
ACRENOC. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Finalizando o 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva cumprimentou os 
jornalista de Varginha por tentarem formar sua associação para 
preservar seus direitos, e solicitou que fosse constado em ata 
que a notícia veiculada em um dos jornais da cidade, de que ele 
"iria seguir o arrastão", que seria feito aos profissionais que 
exercem o jornalismo sem o devido diploma, não retrata a 
verdade, que ele jamais disse essas palavras e que, doravante, 
não permite que saia desta Casa qualquer release que se refira a 
sua pessoa, sem seu prévio conhecimento. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Segunda-feira, dia vinte e oito do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, que 
secretariei esta reunião, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da M 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza H avares 
Presidente Vice-Presidente 
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