sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e um , nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores 
Marcos Paiva Foresti e Valdecir José de Souza, que estavam 
representando a Casa em Belo Horizonte, na Audiência Pública 
realizada na Assembléia Legislativa, que tratou do assunto Café 
na merenda Escolar, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação e Deus feita pela Senhora Aurora 
Corcetti, integrante do Clube da Melhor Idade, que estava 
visitando a Casa, juntamente com outros associados da 
entidade. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Liga Municipal Varginhense de Futebol, Para o 
Fim que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Transferir Recursos Financeiros à 
Fundação Cultural do Município de Varginha. 3) Institui o 
Programa, de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações 
Sócio-Educativas e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que os dois últimos 
também foram encaminhados à Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Indicação 
393, limpeza geral em todo o conjunto Pró-moradia I . 
Requerimento 394, aprovado por unanimidade e subscrito 
também pelo Vereadores Jorge de Souza Filho e Dimas Fabiano, 
esclarecimentos sobre subsídio de água. Ambos foram 
encaminhados. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicações 395 e 396, 
implantação de transporte rural em todo Município de 
Varginha, e arrastão de limpeza no aterro sanitário. Ambas 
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103 
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foram encaminhadas. Moção 397, aprovada por unanimidade, e 
assinada pelos demais Edis, aplauso à Senhora Adriene Brito, 
Prefeita de Três Pontas, pela vitória alcançada frente à 
Associação Mineira de Municípios. 3) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicação 398, ampliação e melhoria no Posto de Saúde 
da Zona Rural, na região de Vista Alegre. Encaminhe-se. 4) 
Leandro Acayaba, Indicações 399, 400 e 401, colocação de 
abrigo de ônibus em frente ao Maioline Moto System; 
sinalização de parada obrigatória nas duas Avenidas que 
margeiam o Ribeirão Santana , e melhorar encanamento de 
água que abastece a Rua José Domiciano. Todas foram 
encaminhadas. Moção 405, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Rádio Vanguarda, pelos vinte e três anos de 
funcionamento. 5) Henrique Lemes Tavares, Indicações 402 e 
403, recuperação de passeios ou calçadas na área central da 
cidade, e demarcação para estacionamento de veículos na Rua 
Dr. José Bíscaro, e pintura de solo na Rua José Barcelona. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Jorge de Souza Filho, 
Requerimento 404, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Tereza da Cruz. Indicação 406, providências para retirar 
da área central da cidade mendigos, andarilhos e desocupados. 
Encaminhe-se.7) Sérgio Takeishi, Indicações 407 e 408, 
colocação de postes de proteção em frente a residência situada 
na Rua Bernardo Clepf, 390, e fornecimento de equipamentos 
de proteção às serventes de escolas. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 409, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Brito. Pareceres 
das Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) Dispõe Sobre o Pagamento do Abono Pecuniário de Que 
Trata a Lei Municipal n° 3.037/1998. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. requerido dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. 2) Altera a Redação do § 3° da Lei 
Municipal n° 2.649, de 26 de Setembro de 1995. Para a Ordem 
Abei Mir de Castro 
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do Dia da próxima reunião, em 1' Discussão e Votação. O 
Vereador Jorge de Souza Filho devolveu à Mesa o Relatório 
Especial de Estudos Sobre o Centro Universitário do Sul. de 
Minas -UNIS, que foi incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.478, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Divulgação de Notas de Falecimento no 
Município de Varginh.a Pelas Empresas Funerárias Nele 
Instaladas. 2) Projeto de Lei 3.479, Altera a Redação do Artigo 
7° e do Caput do Artigo 8° da Lei Municipal n° 2.923/97, que 
Reorganiza o Conselho Municipal de Conservação do Meio 
Ambiente.3) Projeto de Lei 3.480, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Clube da Melhor Idade "Viver e Conviver". Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1a e 2' Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.481, Dispõe Sobre o Pagamento do Abono Pecuniário de 
Que Trata a Lei Municipal n° 3.037/98. Aprovado por 
unanimidade e também encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação, Relatório da Comissão 
Especial de Estudos Sobre o Centro Universitário do Sul de 
Minas - UNIS. Aprovado por nove votos favoráveis, dois votos 
contrários, dos Vereadores José de Alencar Santana Faleiros e 
Henrique Lemes Tavares, e abstenção do vereador José Morais. 
A Vereadora Abei Miranda de castro solicitou que se constasse 
desse Relatório a conclusão do Relatório da Procuradoria Geral 
do Estado, o que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 
quatro de junho do ano dois mil e um, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Me 
Secretária 
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Sérgi 
Presidente 
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• akeishi Valdecir 
Vice-Presidente 
104 
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