sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima primeira reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação e Deus feita pelo Vereador Jorge de Souza 
Filho. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Escola Estadual Irmão 
Mário Esdras, convite para festa junina. Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Aprova o Plano Plurianual do Município de Varginha para o 
Quadriênio 2001-2005. 2) Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. 3) Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Liga 
de Futsal de Varginha, Para o Fim que Menciona e Dá Outras 
Providências. 4) Altera a Redação dos Artigos 3° e 4° da Lei 
Municipal n° 3.460/2001. Todos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação. 
Cultura, Esporte e Lazer, sendo que o primeiro foi também 
encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. O Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este último fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e Votação, para tanto, 
suspenderia a reunião por alguns momentos para os 
competentes Pareceres. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Oficio 139/2001, do Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando devolução do Projeto de Lei de sua 
autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Autoriza a 
Assinatura de Termo Aditivo ao Convênio Relativo ao 
Aprimoramento e à Execução das Ações Básicas de Saúde no Âmbito do Município de Varginha. Solicitação aprovada por 
unanimidade. Memorando 24/2001, da Assessoria Jurídica 
105 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 e-rnail:cmvga@fepesmig.hr - cmvgagnet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
desta Câmara, encaminhando Parecer sobre o Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.054/98. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Oficio do 
Senhor Mauro Sérgio Brito, em resposta á Diligência solicitada 
sobre o mesmo Projeto acima. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. Indicações, Requerimento e Projetos: 1) Marçal Paiva 
de Figueiredo, Requerimentos 410 e 411, votos de pesar pelo 
falecimento das Senhoras Arilma Pires do Prado e Maria 
Bitencourt Almeida. 2) Jorge de Souza Filho, Requerimentos 412 
e 413, votos de pesar pelo falecimento dos Senhores Geraldo 
Wagner Pereira e José Maria da Costa. O Vereador Carlos Ailton 
entregou um manifesto assinado pelos servidores da Fundação 
Cultural do Município , homenageando o Senhor Geraldo 
Wagner Pereira, solicitando que o mesmo fosse anexado ao 
Requerimento do Vereador Jorge de Souza Filho, para ser 
encaminhado à família . O Vereador Renato Clepf solicitou que 
se constasse em ata sua homenagem também ao Senhor 
Geraldo, pela dedicação e competência com que atuou na 
reestruturação da TV Princesa. Pareceres das Comissões: A 
reunião foi suspensa por alguns minutos, conforme solicitação 
do vereador Carlos Ailton para apresentação dos Pareceres 
sobre o Projeto de Lei que Altera a Redação dos Artigos 3° e 4° 
da Lei Municipal n° 3.460/2001, o que foi feito pelas Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, assinado também pela 
Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social, e Finanças e 
Orçamentos, e incluído na Ordem do Dia da presente reunião. 
Ainda a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza Conceder Subvenção Social ao 
Centro de Desenvolvimento da Criança- CDC, que ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, legislação e Redação Final. O Vereador 
Dimas Fabiano devolveu à Mesa o Projeto de Lei que estava em 
seu poder com 'vistas", que Estabelece a Obrigatoriedade de 
Instalação de Equipamento de Energia Solar em Construções e 
Dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
106 
L` 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 1-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-rnail:crnvga@fepesmig.hr - cmvga@net.em.corn.br- 
Câmara Municipal de Varginha 
Em 2° Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.482, que 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3° da Lei Municipal n° 
3.109/98. Aprovado por unanimidade. Em ia e 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.483, que Altera a Redação dos Artigos 
3° e 4° da Lei Municipal 3.460/2001. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas, as Emendas apresentadas pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, em seguida, o 
Projeto já emendado também foi discutido , votado e aprovado 
por unanimidade, sendo encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção, juntamente com o de número 3.482. Em Ia Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Altera a Redação do § 3° da Lei 
Municipal n° 2.649, de 26 de Setembro de 1995. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada a Emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto 
já emendado também foi aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Finalizando o Vereador Henrique Lemes solicitou que 
se constasse em ata a realização do passeio de trem ,de sua 
iniciativa, feito entre as cidades de Varginha e Três Corações, 
com a presença de autoridades Municipais e Estaduais, que 
terminou com a assinatura do protocolo de intenções e 
compromisso , pelo Secretário De Estado do Turismo, Dr. 
Manoel Costa e o Prefeito de Varginha, Dr. Mauro Teixeira, para 
implantação do Trem turístico "Maria fumaça", naquele roteiro. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia seis 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
0. 
Sérgio K r oki Takeishi Valdecir José de Souza Abeí Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
107 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3630 
e-mail:cmvga@fepesmig.br - cmvga@net.em.com.br