sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Filiar-se e a Celebrar Convênio com a 
Associação Mineira dos Municípios. 2) Dispõe Sobre Criação , na 
Estrutura Administrativa da Prefeitura , de Função Gratificada 
que Especifica. 3) Autoriza o Município a Realizar Serviços Para 
Micro e Pequenas Empresas, Pequenos Produtores Rurais, 
Entidades Filantrópicas, Cooperativas, Associações , Clubes de 
Serviço e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados 
às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento, sendo que o segundo foi também encaminhado à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, e o terceiro à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Em 
seguida, foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Comandante do vigésimo quarto Batalhão da Polícia Militar, 
Coronel Gilmar do Couto Araujo, que veio acompanhado de 
alguns oficiais, para falar sobre a implantação do PROER, 
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despedidas. Dado o adiantado da hora, o 
Senhor Presidente propôs ao Plenário que as Indicações, 
Requerimentos, Projetos e Moções dos senhores vereadores 
fossem adiados para apresentação na próxima reunião, com o 
que o Plenário concordou unanimemente. Foi aberta exceção 
para apresentação do Requerimento 414/2001, apresentado 
106 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefone (35) 3221-7500 - Telefax: {35) 3221-3600 
e-rhail:cmvga©.fepesrnig.br - cmvgagnet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
pelo Vereador Carlos Horário Ottoni Jr., assinado por todos os 
Edis, votos de pesar pelo falecimento do Jornalista Targino 
Valias. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Emendas apresentadas pelo Vereador 
Dimas Fabiano, ao Projeto de Lei que Estabelece a 
Obrigatoriedade de Instalação de Equipamento de Energia Solar 
em Construções e Dá Outras Providências. Tendo em vista estas 
emendas, esta Comissão reconsiderou seu Parecer inicial, que 
era contrário ao Projeto, manifestando-se favoravelmente ao 
mesmo. As Emendas e o novo Parecer foram anexados ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Liga de Futsal de Varginha, Para o Fim que 
Menciona e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. 3) Solicitou 
Diligências junto ao Executivo, sobre o Projeto de Lei que 
Autoriza Conceder Subvenção Social ao Centro de 
Desenvolvimento da Criança. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima 
Associado a Ações Sócio-Educativas e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Transferir Recursos 
Financeiros à Fundação Cultural do Município de Varginha 
(Parecer e Emenda). As Emendas foram encaminhadas à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Liga 
Municipal Varginhense de Futebol, Para o Fim que Menciona e 
Dá Outras Providências. Todos estão em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 28Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.484, Altera a Redação do § 3° da Lei 
Municipal n° 2.649, de 26 de Setembro de 1995. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1aDiscussão e Votação, Projeto de Lei que Estabelece a 
Obrigatoriedade de Instalação de Equipamento de Energia Solar 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:crnvga@fepesmig.br - crnvga@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
em Construções e Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
colocadas em discussão as Emendas apresentadas pelo Vereador 
Dimas Fabiano, que por decisão unânime do Plenário foram 
desmembradas em duas. A primeira, que passava de 150 para 
200 m2o tamanho mínimo das construções de residências, foi 
rejeitada por oito votos contrários, dos Vereadores Pastor 
Fausto, Marcos Foresti, Valdecir José de Souza, Henrique 
Lemes Tavares, Leandro Acayaba, Carlos Ailton Martins da 
Silva, José Alencar Santana Faleiros e Renato Clepf, contra seis 
favoráveis. A Segunda, que estabelece além da energia solar o 
aquecimento a gás, foi aprovada por treze votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. Em 
seguida, o Projeto já Emendado, foi aprovado por oito votos 
favoráveis e seis votos contrários, dos Vereadores Abeí Miranda 
de Castro, Carlos Honório Ottoni Jr., Mamai. Paiva de 
Figueiredo, Jorge de Souza Filho , José Vicente Morais e Dimas 
Fabiano. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Finalizando o Vereador Leandro Acayaba 
solicitou que se constasse em ata o horário do término desta 
reunião, uma hora e cinco minutos. O Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr. parabenizou o Vereador Dimas Fabiano, por ter 
conseguido, através de gestões com o Ministro da Previdência, 
Dr. Roberto Brant, trazer para Varginha o Projeto Agente 
Jovem, tendo o Vereador Renato Clepf concordado com a 
homenagem, mas solicitou que fosse registrado que a Prefeitura 
também envidou esforços nesse sentido. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a Presente reunião, 
convocando outra para Segunda-feira, dia onze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu Abeí Miranda de Castro, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada •elos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abeí Mir 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
11C 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37:002-020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 e-mail:cmvgagfepesmig.br - cmvga@net.ern.com,br