sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43ã REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima, terceira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto, que se encontra em Belo Horizonte para exames 
médicos, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Marcos Paiva Foresti. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Conservatório Estadual de 
Música, convite para Festa Junina Associação Mineira de 
Municípios, convite para posse da nova Diretoria. Em seguida 
foi lido o Decreto Executivo n° 2.631/2001, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no Dia 15 de 
Junho do 2001. Por decisão unânime do Plenário o Senhor 
Presidente estendeu também à Câmara os efeitos deste Decreto. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Dimas Fabiano, 
Indicações 415 e 416, limpeza de terreno na Avenida Plínio 
Salgado, e policiamento na confluência da Avenida Benjamim 
Constant com Rua José Gonçalves Pereira. Ambas foram 
encaminhadas. 2) José de Alencar Santana Faleiros, Indicação 
417, conserto de passeios na Rua Rosinha Amâncio, em frente 
ao cemitério e à Oficina Nossa Senhora Aparecida. Encaminhe￾se. 3) Leandro Acayaba, Indicações 418, 419 e 420, apoio ao 
Projeto O Rei da Vela; afastamento de rede elétrica e proibição 
de tráfego de caminhões nas proximidades do Colégio Santos 
Anjos. Todas foram encaminhadas. Requerimento 421, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor João de Deus Neto. Moção 
422, aprovada por unanimidade, aplauso ao empresário Wagner 
de Brito Pio. 4) Henrique Lemes Tavares, Indicação 423, 
implantação de ponto de ônibus na Rua Londres. Encaminhe￾se. 5) Carlos Honório Ottoni Jr., Pronunciamento 424, sobre o 
Dia do Meio Ambiente. 6) Sérgio Kuroki Takeishi, Moção 425, 
aprovada por unanimidade, aplauso à empresa Café Bom Dia. 7) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 426, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Perciliana Menezes. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer Favorável e Emenda, ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Transferir Recursos 
111 
Praça Governador fieneddo Valadares, 11 • Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefone. (35) 322/-7500 - Telefax: l35) 3221-3500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Financeiros à Fundação Cultural do Município de Varginha. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social , 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Liga de Futsal de Varginha, Para 
o Fim que Menciona e Dá Outras Providências. Este foi anexado 
ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a Discussão e Votação. A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
apresentou Parecer contrário ao Projeto de Lei de autoria do 
Vereador José de Alencar Santana Faleiros, que Dá Nova 
Redação ao § 5° do Artigo 21, da Lei Municipal n° 2.869, de 03 
de Janeiro de 1997 e Dá Outras Providências. Este assinado 
apenas pelos Vereadores Dimas Fabiano e Marcos Foresti, 
sendo que o Vereador Renato Clepf apresentará seu Parecer 
separadamente. Em poder da Mesa, aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em iae 2a Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 3.485, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Liga de Futsal de Varginha, Para 
o Fim que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade .Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.486, 
Estabelece a Obrigatoriedade de Instalação de Equipamento de 
Energia Solar e/ou de Aquecimento a Gás em. Construções e Dá 
Outras Providências. Aprovado por doze votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador Marçal Paiva de Figueiredo. Ambos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião convocando outra para quarta-feira, dia treze 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Takeishi Valdecir José de Souza Abeí Miraiida de Castro 
Vice-Presidente Secretária 
112 
Serio Ni o 
Presidente 
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