sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quarta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou a reunião com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis:1) Altera a Redação 
do "Caput" do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.471/2001, Em 
Face de Erro na Determinação do Valor de Conversão da 11f-ir. 2) 
Dispõe Sobre o "Programa de Ajuda Alimentação a Servidores 
Municipais e Dá Outras Providências.3) Autoriza a Assinatura 
de Termo Aditivo ao Convênio Relativo ao Aprimoramento e a 
Consecução das Ações Básicas de Saúde no Âmbito do Município 
de Varginha. 4) Declara Como Expansão Urbana as Áreas de 
Terreno que Especifica. Todos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o primeiro e 
o segundo e o terceiro, foram também encaminhados à 
Comissão de Finanças e Orçamento, o terceiro também à 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, e o quarto à Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio , Indústria e Turismo. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Indicação 
427, ampliação de estacionamentos privativos para deficientes 
físicos. Requerimento 428, aprovado por unanimidade, solicita 
criar Comissão Especial para acompanhamento das obras de 
ampliação da pista do aeroporto . Foram indicado para -rimpor 
113 "ter 
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a Comissão, além do Vereador Propositor os Vereadores Dimas 
Fabiano, Marcos Paiva Foresti, Henrique Lemes e Carlos 
Honório Ottoni Jr. Ambos foram encaminhados. 2) Renato 
Clepf, Indicação 429, instalação de orelhões em locais no 
centro da cidade. Encaminhe-se. Projeto de Lei 21/2001, Dispõe 
Sobre a Autorização Para que Microempresas e Empresas de 
Pequeno Porte funcionem na Residência de Seus Titulares e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Leandro Acayaba, Indicações 430, 431, 432,e 
e26,reforma na Praça Marcílio Dias; reforma e poda de árvores 
na Praça Santa Cruz e capina e tapa buracos na Rua Rio Nilo, e 
realização de exposição de carros antigos, encontro de jipeiros, 
motociclistas, ciclistas. rallye, raid e enduro. Todas foram 
encaminhadas. 4) Henrique Lemes Tavares, Indicação 433, 
reforma geral no parque infantil localizado na Praça São Pedro. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões. O Vereador Renato 
Clepf apresentou Parecer favorável, em separado, sobre o 
Projeto de Lei que Dá Nova Redação do Parágrafo 5° do Artigo 
21 da Lei Municipal n° 2.869, de 03 de Janeiro de 1997, e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, que se manifestou sobre as 
seguintes matérias. 1) Parecer favorável sobre o Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Liga Municipal Varginhense, Para o Fim que 
Menciona e Dá Outras Providências. O Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr. solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
este Projeto de Lei fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, tendo o Plenário 
concordado por unanimidade. 2) Solicitou adiamento para 
apresentar Parecer sobre os seguintes Projetos de Leis: 1) Altera 
Dispositivos do Código Tributário do Município de Varginha- Lei 
114 
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Municipal n° 2.872/96. 2) Projeto de Resolução 003/2001, que 
Extingue o Voto Secreto nas Deliberações da Câmara Municipal 
de Varginha. O Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
entregou à Mesa o Ofício 32/2001, do Centro de 
Desenvolvimento da Criança, em resposta à Diligência solicitada 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sobre o 
Projeto de Lei que Autoriza Conceder Subvenção Social ao 
Centro de Desenvolvimento da Criança. Ordem do Dia : Em Ia e 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.487, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio Financeiro à Liga 
Municipal de Futebol, Para o Fim que Menciona e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
3.488, Autoriza o Município de Varginha a Transferir Recursos 
Financeiros à Fundação Cultural do Município de Varginha. 
Este com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
vereador Renato Clepf, unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada péla Comissão de Finanças 
e Orçamento. Em seguida, o Projeto já emendado também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia dezoito do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e a • ovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio K ki Takeishi Valdecir Jo de Souza Abeí Mir. da de Castro 
Presidente Vice -Presidente Secretária 
IVIlvt, 
115 
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