sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sexta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação e Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Escola Estadual Matheus 
Tavares, convite para Festa Junina. Associação Brasileira 
Comunitária Para a Prevenção do Abuso de Drogas Com 
Recuperação de Dependentes em Oficinas Terapêuticas￾ABRAÇO, convite para Café da Manhã, para abertura de 
exposição dos trabalhos da oficina. Meio do Chefe de Gabinete, 
solicitando prorrogação de prazos para responder os 
requerimentos 375, 376 e 394/2001. Fundação Getúlio Vargas, 
Convite para participação no Curso Gestão de Cidades e 
Administração Estratégica Municipal. Foi indicado o Vereador 
Renato Clepf para participar. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Dispõe Sobre Normas para ❑ 
Planejamento do Serviço de Transporte Coletivo no Município 
de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Em seguida o Senhor Presidente baixou a Portaria 15/2001, 
que Institui Comissão Especial Para os Fins que Menciona e Dá 
Outras Providências. Indicações , Requerimentos e Projetos: 1) 
Pastor Fausto, Indicações 437 e 438, sinalização adequada na 
Travessa João Pessoal, esquina com Rua Tiradentes, e 
construção de Play-Ground na Escola Municipal José Camilo 
Tavares. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 439, votos 
118 
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de pesar pelo falecimento da Senhora Zilá Barbosa. Projeto de 
Lei que Autoriza Empresas Públicas ou Privadas a Gravar Sua 
Logomarca em Uniformes por Elas Doados a Alunos da Rede 
Municipal de Ensino Páblico. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 440, 
providências para o problema da ponte da Coma (Ponte do 
Clube Campestre-Café Solúvel Brasília, sobre o Rio Verde) 
Encaminhe-se. 3) Renato Clepf., Indicação 441, solicita relação 
de empresas que se enquadram no Artigo 389 da CLT. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 23/2001, Altera a Redação do 
Artigo 102 da Lei Municipal n° 2.673, de 15 de Dezembro de 
1995, que Dispõe Sobre ❑ Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações 
Municipais. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 442, implantação do 
Programa Saúde da Família- PSF, nos bairros Parque Mariela, 
Jardim Áurea, Jardim Corcetti, Corredor São José, Bairro 
Monte Serrat e Zona Rural. Encaminhe-se_5) Leandro Acayaba, 
Indicações 443, 444,445 e 446, pavimentação asfáltica em 
sarjeta localizada na Avenida Coronel José Alves; reformas no 
cemitério local; apoio para a publicação do livro ''Uma História 
Proibida, e aquisição e preservação do imóvel localizado na 
Praça Governador Benedito Valadares, número cento e 
quarenta e um. Todas foram encaminhadas. 6) Henrique Lemes 
Tavares, Indicação 447, vigilantes diuturnamente para o Centro 
Social Urbano. Encaminhe-se .Emendas ao Anexo Único do 
Plano Plurianual do Município de Varginha, Para o Quatriênio 
2002/2005. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
7) Jorge de Souza Filho, Requerimento 448, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Vera Lúcia Vergino. Indicação 44,9, 
119 
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operação tapa-buracos na Rua Santa Catarina, esquina com 
Maria Antonieta. Encaminhe-se 8) Abei Miranda de Castro, 
Indicação 450, melhorias na cadeia pública. Encaminhe-se. 9) 
Marcos Paiva Foresti, Emendas Aditivas ao Anexo Único do 
Plano Plurianual do Município de Varginha para o Quatriênio 
2002/2004. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis:1)Autoriza o Município a Realizar Serviços Para Micro e 
Pequenas Empresas, Pequenos Produtores Rurais, Entidades 
Filantrópicas, Cooperativas , Associações, Clubes de Serviço e 
Dá Outras Providências.2) Dispõe Sobre Criação, Na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura, de Funções Gratificadas que 
Especifica . 3)Autoriza o Município de Varginha a Filiar-se e a 
Celebrar Convênio Com a Associação Mineira dos Municipio.4) 
Altera a Redação do Caput do Artigo 1° da Lei Municipal n° 
3.471/2001, em Face de Erro na Determinação do Valor de 
Conversão da UFIR e Reais. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação final também manifestou-se favoravelmente a estes 
três Projetos, que foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1aDiscussão e Votação. Ainda a Comissão de 
Finanças e Orçamento manifestou-se sobre as seguintes 
matérias: 1) Solicitou duas Diligências sobre o Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Artigo 5° da Lei Municipal número 
3.054/98, bem como adiamento por trinta dias para apresentar 
seu Parecer sobre este assunto, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 2) Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza a Assinatura de termo Aditivo ao Convênio Relativo ao 
Aprimoramento e a Consecução das Ações Básicas de Saúde no 
Âmbito do Município de Varginha. Este ficou em poder da Mesa 
120 
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Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, que por sua vez manifestou-se 
favoravelmente aos seguintes Projetos de Leis: 1) Declara como 
de Expansão Urbana as Áreas de Terreno que Especifica. 
2)Dispõe Sobre a Possibilidade de Retirada dos Encargos 
Incidentes Sobre Imóveis Doados Pelo Município e Dá Outras 
Providências. Este com Emenda. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Autoriza Conceder Subvenção Social Ao Centro de 
Desenvolvimento da Criança. Posto em Discussão, o Vereador 
Dimas Fabiano solicitou vistas ao mesmo, com unânime 
aprovação do Plenário. Em 1ae 2a Discussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 3.490, que Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade, bem como as emendas apresentadas pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 25 do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Abei Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mir da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
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