sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5jaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Policia Militar de Minas 
Gerais, convite para festividades de encerramento do Curso de 
Formação de Cabos PM. Ofício 009/2001, da presidência do 
FAPEN, presta esclarecimentos sobre o funcionamento do 
Fundo, em resposta a comentários publicados no Jornal do Sul 
de Minas, Coluna Panorama Geral. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 080, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com a Escola 
Sindical Sete de Outubro e Confederação Nacional dos 
Metalúrgicos . 2) Concede Subvenções Sociais às Entidades que 
Menciona e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Amerino Peixoto França, Gerente da Viasul, que veio 
acompanhado do Senhor Valdir de Souza Leroy, esclarecer 
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sobre implantação de catacras eletrônicas nos coletivos urbanos 
de Varginha. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Pastor Fausto, verbalmente agradeceu ao Prefeito 
por ter atendido pedido feito através de sua Indicação 
189/2001. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 467, 
sugestões para melhorias no atendimento das Policlínicas. 
Encaminhe-se. 3) Renato Clepf , Indicação 468, maior 
policiamento nas imediações da Praça Santa Cruz. Encaminhe￾se. 4) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 469 e 470 
construção de área coberta na Escola Irmão Mário Esdras e 
recapeamento asfáltico na Rua Humberto Limborço. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Leandro Acayaba, Projetos de Leis 28 e 
29, Dispõem Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida Alberico Petrin e Rua Américo Manoel Gazola, 
respectivamente. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Moções 471 e 
472,aprovadas por unanimidade, homenagem ao centenário de 
nascimento do Dr. Homero Viana de Paula, e aplauso ao Jornal 
Correio do Sul, pela implantação do novo padrão gráfico. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Henrique Lemes Tavares, Indicações 
473 e 474, cobertura do Coreto existente na Praça São Pedro, 
Vila Floresta, e melhorias de trânsito no bairro Bom Pastor. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Carlos Honsforio Ottoni Jr., 
Requerimentos 475 e 476, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Oscar Messias Siqueira e Dr. Hilton Luiz Fonseca do 
Pilar Cobra, respectivamente. 7) Jorge de Souza Filho, Indicação 
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477, melhoria de iluminação pública na Avenida Ayrton Senna 
da Silva. 8) Abei Miranda de Castro, Indicação 478, estender a 
inativos e pensionistas os benefícios do Tiquete Alimentação. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno e Dá Outras Providências. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio 
Indústria e Turismo também se manifestaram favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. pedido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, pedido unanimemente aprovado pelo Plenário. Ordem 
do Dia: Em iae 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.509, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia treze do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelo membros da Mesa. 
Sérgio Kuro • É -"---"------------ Takeishi Valdeci ( osé de Souza Abeí Mir da de Castro r 
Presidente 
vt: 
Vice-Presidente Secretária 
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