sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos quinze d'as do mês de agosto do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 136/2001, da Secretaria 
Municipal de Planejamento, encaminhando Tabelas Estimativas 
da Receita Municipal e Cálculo da Receita Corrente Líquida 
Estimada para 2002 , e Memória de Cálculo. À Comissão de 
Finanças e Orçamento. Roges Vilela Menale, Coordenador do 
Orçamento Participativo, encaminha Relação de Conselheiros. 
Rotary Clube de Varginha, convite para Inauguração e Posse do 
Conselho Diretor do Interact Clube de Varginha. Em seguida, 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Ornar Lúcio 
Nunes, Presidente da Associação Comercial , Industrial e 
Agropecuária de Varginha, que veio fazer ponderações sobre os 
Seguintes Projetos de Leis que estão em trâmite nesta Casa 
Legislativa: a) Altera Dispositivos do Código Tributário do 
Município de Varginha- Lei Municipal n° 2.872, de 30 de 
Dezembro de 1996 e Dá Outras Providências. b) Autoriza ❑ 
Município de Varginha a Firmar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais, Representado Pela Secretaria de Estado da 
Fazenda. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Pastor Fausto, Indicação 480 e Requerimentos 481 e 
482, aprovados por unanimidade, estudos para instalação e 
efetivação de Posto Policial específico no Bairro Imaculada 
Conceição; indagações ao Prefeito e ao Presidente da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha, respectivamente, sobre a 
Feira da Paz. Todos foram encaminhados. Requerimento 483, 
aprovado por unanimidade, constituir Comissão Especia para 
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proceder estudos quanto ao atendimento nos Hospitais Bom 
Pastor e Regional do Sul de Minas. Foram escolhidos para 
compor a Comissão , além do vereador propositor, os seguintes 
Vereadores, Carlos Ailton Martins da Silva, Carlos Honório 
Ottoni Jr., José de Alencar Santana Faleiros e Valdecir José de 
Souza. Baixe-se a competente Portaria. 2) José Vicente Morais, 
Indicações 484 e 485, continuidade de recapeamento asfáltico, 
operação tapa-buracos e sinalização nas esquinas do Bairro 
Centenário. Ambas foram encaminhadas_ 3) Dimas Fabiano, 
Requerimento 486, aprovado por unanimidade, adiamento de 
prazo, por mais trinta dias, para que a Comissão Especial 
constituida pela Portaria 16/2001, apresente seu relatório. 
Moção 487, aprovada por unanimidade, aplausos à Senhora 
Silvia Amorim de Carvalho , técnica da Seleção de Varginha, e 
atletas, que participaram dos Jogos do Interior de Minas. 4) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 488 e 489, estudos 
para reativar todos os postes de iluminação próximos aos 
pontos de ônibus , e sanar o serviço de esgotos na Rua Eurico 
Frota. Ambas foram encaminhadas. 5) Leandro Acayaba, Projeto 
de Lei 029/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Joaquim Moraes. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Requerimento 490, aprovado por 
unanimidade, requer que sejam arquivados na Casa seu 
discurso e o da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Dra. 
Ellen Gracie Northfleet, proferidos na Sessão Solene realizada 
nesta Casa, em homenagem à Ministra. Arquive-se em sua pasta 
pessoal. Indicações 491 e 492, reforma de emissários da rede de 
esgoto no trecho compreendido entre a Chácara do Pontal e o 
Vale dos Ipês, e alterar a forma de estacionamento ou a mão da 
Rua Aurélio Xavier Lucinda. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 493, votos de pesar 
pelo falecimento da Senhora Tereza Cazelato Bortolosso. 7) 
Jorge de Souza Filho, Indicação 494, tapa-buracos na Rua 
Farmacêutico Jair Sant'ana. Encaminhe-se. 8) Valdecir José de 
Souza, Indicação 495, complementação de serviço asfáltico no 
trecho compreendido entre o Jardim das Oliveiras e a Granja 
Cristiane. Encaminhe-se. 9) Sérgio Kuroki Takeishi, 
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Sérgio Kuroki Takeishi 
Presidente 
M/ vt 
.1 
Valdecir José de Souza Abei M anda de Castro 
Vice-Presidente Secretária 
CL. 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento 796, realizar Sessão Solene em comemoração aos 
sessenta anos de Fundação da Sociedade Rádio Clube de 
Varginha. Pareceres das Comissões: A Comissão de Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Colocação e Permanência de Caçambas de Coleta de Terra e 
Entulho nas Vias e Logradouros Públicos do Município. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com a Escola Sete de Outubro e Confederação 
Nacional dos Metalúrgicos. Ambos ficaram em poder da Mesa 
Diretora Aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre os mesmos. Ordem do Dia: Em 
1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 021, que Dispõe Sobre 
a Autorização Para Que Microempresas e Empresa de Pequeno 
Porte Funcionem na Residência de Seus Titulares e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. 2) 
Projeto de Lei 030, Altera Dispositivos do Código Tributário do 
Município de Varginha - Lei Municipal n° 2.872, de 30 de 
Dezembro de 1996 e Dá Outras Providências. Posto em 
discussão, o Vereador Renato Clepf solicitou "Vistas" ao 
mesmo,com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente solicitou 
ao Pastor Fausto que fizesse uma oração em intenção desta 
Secretária que estava aniversariando, e encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira feira, dia vinte 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abei Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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