sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 54a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e um. Nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima quarta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, O senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Prefeitura Municipal de 
Varginha, convite para cerimônia de premiação dos Jogos 
Escolares. Serviço Psicossocial de Varginha, convite para 
Palestra a realizar-se na sala de videoconferência da Telemar. 
Mensagens do Executivo encaminhando as seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 082, Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 083, Prorroga o 
Prazo Concedido à Cooperativa de Ensino e Cultura de Varginha 
-COOPEC, Para Início e Término da Construção de Uma Quadra 
Esportiva, Salas de Aulas e Dependências Administrativas em 
Terreno que Lhe Foi Doado Pela municipalidade. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sendo que o primeiro também foi encaminhado às 
Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Para 
Referendum: Convênios 003 e 004/2001, firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Varginha e a Associação dos Municípios 
da Microrregião do Baixo Sapucaí- AMBASP, e Instituto de 
Assistência ao Futebol Brasileiro -IAFB, respectivamente. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos 
Paiva Foresti, Requerimento 497, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Ataliba Rezende. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
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Câmara Municipal de Varginha 
Lei 081/2001, Concede Subvenções Sociais às Entidades que 
Menciona e Dá Outras Providências. (Parecer e Emendas) . A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei 025/2001, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o GAP - Grupo de Apoio 
ao Próximo. 3) Projeto de Lei 026/2001, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Manoel Rezende da 
Silva. 4) Projeto de Lei 027/2001, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Américo Manoel Gazola. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. 5) Parecer favorável aos Convênios 012, 
015 e 018, firmados entre a Prefeitura Municipal de Varginha e 
o Centro Técnico Varginha, Universidade do Vale do Rio Verde 
de Três Corações e o Colégio Batista de Varginha, 
respectivamente. E ainda, Parecer favorável à Moção 479/2001, 
de autoria do Vereador Marcos Paiva Foresti, Repúdio aos 
Deputados do Estado de Minas Gerais, pelo recebimento de altos 
salários. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.51D, Dispõe Sobre a 
Autorização Para que Microempresas e Empresas de Pequeno 
Porte Funcionem na Residência de Seus Titulares e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu Abeí Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Sérgio Takeishi Valdecir osé de Souza Abeí Mirãnda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
M/ vt 
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