sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Câmara 
Municipal de Três Corações, convite para palestra sobre 
Responsabilidade Fiscal. Associação das Voluntárias do 
Hospital Regional de Varginha , oficio comunicando que a 
entidade não aceitará a subvenção que a Prefeitura lhe 
destinou, com aprovação desta Casa, visto estar causando 
transtornos com os usuários da farmacinha que passaram a 
exigir os medicamentos que necessitam, causando 
constrangimento às voluntárias. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 498, 
construção de sala anexa ao Conselho de Moradores do Bairro 
Centenário. Encaminhe-se. Projeto de Lei 30/2001, Disciplina a 
Criação de Cães Ferozes e a Sua Condução em Vias Públicas do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Leandro Acayaba, 
Requerimento 499, aprovado por unanimidade, e Indicações 
500, 501, 502, 503, designar funcionário administrativo para 
prestar serviços ao Instituto Estadual de Florestas; 
policiamento nas proximidades da Igreja Matriz do Divino 
Espírito Santo; instalação de lixeiras nas proximidades dos 
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portões dos estabelecimentos educacionais de Varginha; 
instalação de poste de Luz na Rua Olavo de Paiva e instalação de 
poste na Rua 194, Bairro da vargem, respectivamente. Todos 
foram encaminhados. 3) Henrique Lemes, Moção 504, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Escola de Sargento das Armas de 
Três Corações, pela comemoração de seus cinqüenta e seis anos 
de atividades. Indicação 505, arborização da Avenida Zoroastro 
Franco de Carvalho. Encaminhe-se Projeto de Lei 31/2001, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Luiz 
Ribeiro da Silva. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 5)Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 506 e 507, 
recapeamento asfáltico na Rua Francisco Limborço e placa de 
"Carga e Descarga" na Avenida São José, defronte à oficina do 
Espanhol. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 32/2001, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo 
Madrugada. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
6) Jorge de Souza Filho, Requerimento 508, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria da Glória Tempesta. Projeto de 
Lei 33/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua João Claudiano. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7) Abei Miranda de Castro, Requerimento 509, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Moisés Guimarães.8) 
Dimas Fabiano, verbalmente comunicou à Casa que, por 
empenho seu, está vindo para Varginha uma Usina 
Termoelétrica, que gera energia usando como base fontes 
térmicas, como o gás, que será fornecido pela Petrobrás, que 
construirá novo gasoduto na região. Informou ainda que está 
trabalhando nesse Projeto , junto à alta direção da empresa, 
desde a sua posse como vereador, o que , sem dúvida, será um 
grande ganho para Varginha. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) (070) 
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Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de Caçambas de Coleta 
de Terra e Entulho nas Vias e Logradouros Públicos do 
Município. 2) (080) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com a Escola Sindical Sete de Outubro e 
Confederação Nacional dos Metalúrgicos. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 3) 
(029) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Joaquim Moraes.4) (028) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Alberico Petrin. 5) (065) Dispõe 
Normas Para o Planejamento do Serviço de Transporte Coletivo 
no Município de Varginha - Parecer e Emenda . Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável e Emendas ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Criação, Na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha, de Cargo e de 
Funções Gratificadas que Especifica e Dá Outras Providências. 
Este foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Concede Subvenção Social ao 
Hospital Regional do Sul de Minas, que ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : Em Única Discussão e 
Votação: 1) Moção 479/2001, apresentada pelo Vereador Marcos 
Paiva Foresti, repúdio aos Deputados Estaduais de Minas 
Gerais, pelo recebimento de altos salários. Aprovada por 
unanimidade. 2) Resolução 003/2001, Aprova Convênio 
012/2001,firmado entre o Município de Varginha e o Centro 
Técnico Varginha S/C. 3) Resolução 004/2001, Aprova Convênio 
018/2001, firmado entre o Município de Varginha e o Colégio 
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Batista. 4) Resolução 00512001, Aprova Convênio 015/2001, 
firmado entre o Município de Varginha e a Universidade Vale 
do Rio Verde de Três Corações. Todos foram aprovados por 
unanimidade. Em 1a e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelos Vereadores Leandro Acayaba 
e Jorge de Souza Filho, respectivamente:1) Projeto de Lei 3.511, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Manoel 
Rezende Silva. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
3.512, Concede Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e 
Dá Outras Providências. Primeiramente foi colocada em 
discussão a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei (025) Declara de Utilidade Pública 
Municipal o GAP - Grupo de Apoio ao Próximo. 2) Projeto de Lei 
027/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Américo Manoel Gazola. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2aDiscussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu Abeí Miranda de Castro, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio uro akeishi Valdecir José de Souza Abeí Miranda de Castro 
P 'dente Vice-Presidente Secretária 
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