sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 46/2021, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de 
Resolução 6/2021, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PARA O ACERVO 
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A Senhora 
Presidente comunicou o retorno das atividades em horário integral da Câmara Municipal, 
bem como o retorno de público às sessões, seguindo as medidas sanitárias e a fase das 
Explicações Pessoais ao término das sessões. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias 
Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): Requerimento 136, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Parque Florestal Municipal São Francisco de 
Assis. Encaminhe-se. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do 
Projeto DOM (PP): Indicação 442, melhoria na sinalização do cruzamento ao final da 
Avenida Boa Vista, no Bairro São Geraldo, com a Alameda dos Cravos e a Rua Antônio 
Bernardes Pereira, construindo um canteiro central. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 433 e 434, construção de uma faixa 
elevada para travessia de pedestres na avenida Doutor JoséJustinian°dos Reis no bairro 
Sion,em frente à Casa LotéricaSion,altura do número 1100, pintura da faixa elevada de 
travessia de pedestres localizada na Rua Doutor José Bíscaro, ao lado do Armazém Morais, 
altura do número 713 no bairro Nossa Senhora Aparecida. Ambas foram encaminhadas. 4) 
Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 438 e 439, disponibilização 
através da Escola Técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR, curso 
profissionalizante para Operador de Máquina Agrícola, "Pipódromo" — 
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espaço público para que crianças e jovens possam empinar pipas com segurança. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 447, 
realização de limpeza e capina do terreno localizado na Rua Iguatemi, em frente ao número 
428, no bairro Santana, além da construção de calçada, ou notificação do proprietário para 
que realize os serviços mencionados. Requerimento 140, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito das obras solicitadas nas Ruas Alzira Benedita de Oliveira, na altura 
dos imóveis de número 35 e 45, no bairro Vila Registanea e Alzira Reguim de Souza, na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 446, instalação de um 
parque infantil na Praça Leopoldo Melo, bairro Vila Murad. Requerimento 139, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a implantação dos serviços de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário na região do Aeroporto Municipal e CITLog.Ambos foram 
encaminhados. 7) Fernando Guedes de Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicações 430 e 440, 
utilização do pátio da estação ferroviária e sua extensão como estacionamento rotativo (área 
azul) em horário comercial, e intensificação de Patrulhamento Rural Ostensivo e 
Policiamento na Zona Rural aos finais de semana, próximo da Fazenda doForge,Fazenda 
das Posses, Fazenda da Mata, Mascatinho, Comunidade dos Martins e Fazenda dos Tachos. 
Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 429 e 441, realização de análise e estudos necessários para que o Município seja 
polo do Programa de Mini-Handebol Brasil, e reforma da capela localizada nas dependências 
do Cemitério Municipal antes do feriado de finados. Ambas foram encaminhadas. 9) José 
Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): Indicações 431 e 432, realização de análise do 
processo de erosão, sinalização e instalação de mureta para evitar acidentes em terreno na 
AvenidaAristides Ribeiro, próximo ao número 118 (em frente à quadra de esportes), e 
criação de uma academia de rua no bairro Jardim Ribeiro, nas imediações da rua Jerônimo 
Diniz. Ambas foram encaminhadas. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): 
Indicação 445, contenção do desbarrancamento de um trecho da Rua Delfraro Anselmo, 
esquina com a Avenida Santo Afonso. Encaminhe-se. Projeto de Lei 72/2021, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE 
MAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Coope UBLICANOS): 
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Indicação 428, construção de uma área de lazer no lote de terreno baldio localizado na Rua 
João Ribeiro da Silva, esquina com Rua José Firmino Kalli, no bairro Cruzeiro do Sul. 
Requerimento 135, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a falta de 
medicamentos na rede pública de saúde. Ambos foram encaminhados. 12) Reginaldo de 
Oliveira Tristão (PSB): Indicação 427, realização de sinalização adequada na Rua Maria 
Helena, nas proximidades dos números 225 - 238 e outros, no bairro Vila Mendes. 
Requerimento 134, aprovado por unanimidade, solicita informações para a solução de 
contingências do Transporte Coletivo no município. 13) Rodrigo Silva Naves - Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicações 435 e 436, contratação de uma equipe especializada para 
resgate de animais de grande porte, aquisição de transporte e materiais específicos para este 
fim, serviço com atendimento 24 horas, bem como locais adequados para abrigo e 
recuperação destes animais, e união de esforços para a realização de melhorias na Escola 
Estadual Afonso Pena. Ambas foram encaminhadas. 14) Thulyo Paiva Machado - Thulyo 
Paiva (AVANTE): Indicação 437, mutirão de limpeza (roçada e coleta dos resíduos 
resultantes) em toda extensão dos bairros Jardim Áurea,Park Rinaldoe JardimMontSerrat. 
Requerimento 134, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre recurso financeiro 
destinado ao município de Varginha oriundo do acordo celebrado entre o Estado de Minas 
Gerais e a empresa Vale S.A em decorrência do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho. 
Ambos foram encaminhados. 15) Zilda Maria da Silva (PP): Indicações 433 e 444, 
instalação de poste com iluminação na Rua Rodrigo Augusto Dominghetti, no bairro Sagrado 
Coração, e realização da permuta da área localizada na Rua Guaíba em frente ao n° 235 no 
bairro Nossa Senhora das Graças para construção de uma praça no local. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 71/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELPÍDEO MARQUES. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões; A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 63/2021, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CLAYVERSEN 
GONÇALVES TAVARES. 2) Projeto de Lei 65/2021, autoria do vereador Fernando Guedes 
Oliveira, INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A AGRICULTURA 
FAMILIAR. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em P discussão e 
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votação. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos 
Senhores Iraci Fabiano da Silva, Róber Luiz de Oliveira eProf.Carlos Roberto Venturato. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia 
dezesseis do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ZildaNIaria da Silva 
Zil4a Silva - PP 
residente 
Rodrigo Silva Naves odrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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