sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qun.quagésima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 084/2001, que Autoriza o Chefe 
do Executivo Municipal a Criar Comitiva de Micro, Pequenos e 
Médios Empresários, Para Participarem da Expoindústria Nas 
Províncias de Quilmes e Avallaneda, Na Argentina, de 27 a 30 
de Setembro de dois mil e um e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Em seguida, o Senhor Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa as Senhoras Norma Coelho 
Rebuzzi e Ana Maria Cecílio, Assessoras de Projetos Especiais 
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que 
vieram prestar esclarecimentos sobre o Projeto "Escola Cidadã", 
que será implantado em parceria com esta Câmara Municipal 
.Acompanhavam estas Senhoras, o Presidente da Câmara 
Municipal de Três Pontas, Senhor Paulo Vítor da Silva, os 
Vereadores , também de Três Pontas, João Batista de Oliveira e 
Humberto Donizetti Cardoso, além do Senhor Marcial Ramos, 
Assessor do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de 
Minas Gerais. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações, requerimentos e 
Projetos: 1) Pastor Fausto, Moção 510, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Pastor Salvador Antunes, pela 
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comemoração de trinta e três anos de Ministério como Pastor 
Evangélico. 2) Renato Clepf, Indicações 511 e 512, e 
Requerimento 513, aprovado por unanimidade, implantação de 
escada e passarela para pedestres entre as Ruas Júlio Bonifácio 
e Ralaíde Ribeiro, bairros São Francisco e Sion, 
respectivamente; pavimentação no final da Rua Presidente 
Kennedy, e informações sobre os últimos quatro anos da 
realização da Feira da Paz. Todos foram encaminhados.3) Dimas 
Fabiano, Indicação 514, serviços de terraplanagem e infra￾estrutura no terreno já destinado à empresa Winpart s. 
Encaminhe-se. 4) Leandro Acayaba, Indicações 515 , 516 e 517, 
sinalização proibindo tráfego de caminhões na Rua 
Guilhermina; sinalização de parada obrigatória em cruzamento 
das Ruas João Braga e Milton Costa, e sinalização em todos os 
cruzamentos dos bairros Sion e Nossa Senhora das Graças. 
Todas foram encaminhadas. Recurso 001/2001,contra decisão 
adotada pelo Presidente desta Casa, que julgou contrária ao 
Regimento Interno. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final.5) Henrique Lemes Tavares, Indicações 518 e 519, 
redutores de velocidade nas ruas Dr. José Bíscaro e 
Independência, e reforma do estádio de futebol do Bairro Canaã. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Jorge de Souza Filho, Indicação 
520, liberação de recursos para a Secretaria Municipal de 
Agricultura, para fornecimento de implementos agrícolas e 
ativação do banco de sementes para fornecimento a agricultores 
do município. Encaminhe-se. 7) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Indicações 521 e 522, retirada de quebra-molas há Rua Henry 
James, e construção de passarela sobre o Ribeirão Santana, 
interligando as Empresas Adubos Ouro Verde e Fertipar. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Estabelece Diretrizes 
Orçamentárias Para a Elaboração do Orçamento do Município 
Para o Exercício de 2002 e Dá Outras Providências (Parecer e( ; 
Emendas). Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 18 
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Discussão e Votação. 2) Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. O 
Vereador Marçal Paiva de Figueiredo requereu dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda a Comissão 
de Finanças e Orçamento apresentou uma subemenda à 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sobre o Projeto de Lei que Dispõe Normas Para 
o Planejamento do Serviço de Transporte Coletivo No Município 
e Dá Outras Providências. Esta Emenda estava subscrita pela 
maioria dos Vereadores, o que permitiu que a mesma fosse 
anexada ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, sem o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, conforme § 2° do Artigo cento e 
quarenta e seis do Regimento Interno desta Câmara Municipal. 
Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.516, Concede Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul. de 
Minas. 2) Projeto de Lei 3.520, Dispõe Sobre Criação, Na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha, de Cargo e Funções Gratificadas que Especifica e 
Dá Outras Providências. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Projeto já 
emendado, também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade, em 1' e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo, unanimemente aprovada pelo Plenário.3) Projeto de 
Lei 3.521, Dispõe Normas Para o Planejamento do Serviço de 
Transporte Coletivo no Município de Varginha. Posto em 
discussão, o vereador Renato Clepf, em nome do Senhor 
Prefeito, solicitou sua retirada, que foi negada por oito votos 
contrários e sete votos favoráveis, com a participação do Senhor 
Presidente, tendo em vista empate, que votou favoravelmente à 
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continuidade da tramitação do Projeto nesta Casa. Os 
Vereadores que votaram favoravelmente ao pedido de retirada 
foram, Renato Clepf, Marcos Foresti, José de Alencar Santana 
Faleiros, Carlos Ailton Martins da Silva, Leandro Acayaba, 
Henrique Lemes Tavares e Valdecir José de Souza. Decido pela 
continuidade do Projeto, foi colocada em discussão a 
Subemenda apresentada pela Comissão de Finanças e 
Orçamento, sendo aprovada por nove votos favoráveis e cinco 
votos contrários, dos Vereadores Renato Clepf, Carlos Ailton 
Martins da Silva, José de Alencar Santana Faleiros, Leandro 
Acayaba e Henrique Lemes. Em seguida, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por dez votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores Renato 
Clepf, Carlos Ailton Martins da Silva, Leandro Acayaba e 
Henrique Lemes Tavares. O Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. 
requereu dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse colocado em 2aDiscussão e Votação, pedido este acatado 
por oito votos favoráveis contra seis votos contrários, dos 
Vereadores Renato Clepf, Marcos Paiva Foresti , José de 
Alencar Santana Faleiros, Carlos Ailton Martins da Silva, 
Leandro Acayaba e Henrique Lemes Tavares. Posto o referido 
Projeto em 2a Discussão e Votação, obteve ele o mesmo 
resultado da la, ou seja, aprovado por dez votos favoráveis, 
contra quatro votos contrários, dos Vereadores Renato Clepf, 
Carlos Ailton Martins da Silva, Leandro Acayaba e Henrique 
Lemes. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.517, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Avenida 
Alberico Petrin. Aprovado por treze votos favoráveis e dois 
votos contrários. 2) Projeto de Lei 3.518, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim Moraes. 
Aprovado por dez votos favoráveis e cinco votos contrários.3) 
Projeto de Lei 3.519, Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de 
Caçambas de Coleta de Terra e Entulho nas Vias e Logradouros 
Públicos do Município. Aprovado por unanimidade. Todos 
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foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 077, Altera a Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 1° e do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
3.277/2000. Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 083, 
Prorroga o Prazo Concedido à Cooperativa de Ensino e Cultura 
de Varginha -COOPEC, Para Início e Término da Construção de 
Uma Quadra Esportiva, Salas de Aulas e Dependências 
Administrativas em Terreno Que Lhe Foi Doado Pela 
Municipalidade. Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei 
024, Proíbe o Transporte Escolar Com Peso Excessivo Para 
Alunos do 1° Grau e Dá Outras Providências. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade, as emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade. 4) Projeto de Lei 032, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo 
Madrugada. Aprovado por treze votos favoráveis e dois votos 
contrários. 4) Projeto de Lei 033, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua João Claudiano. Aprovado por treze 
votos favoráveis e dois votos contrários. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado , o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para amanhã, 
dia 30 do corrente mês, às onze horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar exclusivamente sobre o Projeto 
de Lei que Estabelece Diretrizes Orçamentárias Para a 
Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 
2002 e Dá Outras Providências. Para constar eu, Abei Miranda 
de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Sérgio K 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
M/ vt 
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akeishi Valdecir osé de Souza Abei 
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