sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima oitava reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto, que representava a Casa no I Encontro nacional 
de Líderes, realizado em Santa Cecília - São Paulo, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Transferir Recursos Financeiros à Fundação 
Cultural do Município de Varginha. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Em seguida o Vereador Renato Clepf usou da palavra e 
procedeu à leitura de um Comunicado do Partido dos 
Trabalhadores, prestando esclarecimentos sobre o assunto do 
altos salários percebidos pelos Deputados Mineiros. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável e Emendas ao Projeto de 
Resolução que Extingue o Voto Secreto nas Deliberações da 
Câmara Municipal de Varginha. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. Ainda esta 
Comissão apresentou requerimento solicitando a retirada das 
Emendas por ela propostas ao Projeto de Lei que Altera 
Dispositivos do Código Tributário do Município de Varginha- Lei 
Municipal n° 2.872, de 30 de Dezembro de 1996 e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. O Vereador Renato Clepf apresentou Emendas a este 
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(1. 
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Sérgio oki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mir 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
mesmo Projeto, e o devolveu à Mesa Diretora ,uma vez que 
estava em seu poder para 'Vistas", sendo incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação, já que as 
emendas não precisariam ser encaminhadas à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, por estarem assinadas pela 
maioria dos Vereadores componentes desta Casa Legislativa. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.523, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
João Claudiano. 2) Projeto de Lei 3.524, Proíbe o Transporte de 
Material Escolar Com Peso Excessivo Para Alunos do 1° Grau e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 3.525, Altera a 
Redação do Parágrafo Único do Artigo 1° e do Artigo 2° da Lei 
Municipal n° 3.277/2000. 4) Projeto de Lei 3.526, Prorroga o 
Prazo Concedido À Cooperativa de Ensino e Cultura de 
Varginha COOPEC, Para Início e Término da Construção de 
Uma Quadra Esportiva, Salas de Au as e Dependências 
Administrativas em Terreno Que Lhe Foi Doado Pela 
Municipalidade. 5) Projeto de Lei 3.527, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Clube Recreativo Madrugada. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia cinco do corrente mês, neste mesmo local, 
excepcionalmente às dezoito horas e trinta minutos, conforme 
deliberação unânime do Plenário, em caráter ordinário. Para 
constar eu Abei Miranda de Castro, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Mlvt 
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