sessao nº 59

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha,. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima nona reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dimas Fabiano. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Prefeitura Municipal de 
Varginha, convite para solenidades do dia Sete de Setembro. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Renato Clepf, Indicação 
523, doação de área para construção da sede do Sindicato dos 
Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Varginha￾STIAV. Encaminhe-se . 2) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 
524, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Augusta 
Teixeira Reis. 3) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 525, 
concessão de Ticket Refeição para os funcionários do Hospital 
Regional do Sul de Minas. Encaminhe-se. 4) Leandro Acayaba, 
Indicações 526, 527, e Requerimentos 528 e 529, aprovados 
por unanimidade, doação de materiais para a Escola Deputado 
Domingos de Figueiredo; demarcação de estacionamento para 
caminhões de aluguel na Praça João Pessoa; informações sobre 
serviço de vigilância no município e informações sobre situação 
de terreno localizado na Rua Rio de Janeiro. Todos foram 
encaminhados. 5) Henrique Lemes Tavares, Moção 530, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. Eduardo Ottoni pela 
condecoração com a medalha de honra, concedida pelo 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.0132-020 ginhaiMG - Telefone: (35) 3221-T500 - Telefax: (35) 3221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Governado do Estado. Indicações 531 e 532, instalação de 
telefone público próximo à portaria do lixão, e melhorias no 
sistema de iluminação da Rua Dr. José Marcos. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 533 e 
Requerimento 534, aprovado por unanimidade, placa de 
denominação e identificação interna e externa no Ginásio Dr. 
José Daphinis, e informações sobre o não cumprimento da Lei 
Municipal 3.157/99, que dispõe sobre atendimento em 
estabelecimentos bancários. Ambos foram encaminhados. 7) 
Jorge de Souza Filho, Projeto de Lei 034, Dispõe Sobre 
denominação de Logradouro Público, Rua Leila Albuquerque 
Manso. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) 
Abei Miranda de Castro, Requerimento 535, informações sobre 
nomeações de professores e supervisores aprovados no último 
concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Varginha. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Convênio 003/2001, firmado entre a 
Prefeitura Municipal de Varginha e a Associação dos 
Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí -AMBASP. 2) 
Convênio 007/2001, firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Varginha e o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro￾LAFB. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1' e 
2' Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Renato Clepf, unanimemente aprovado 
pela Plenário, Projeto de Lei 3.528, Altera Dispositivos do Código 
Tributário do Município de Varginha - Lei Municipal n° 2.872, 
de 30 de Dezembro de 1996 e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e aprovadas as 
c), 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-' arginhaNG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (3s) 3221-3600 
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G￾Valdecir osé de Souza Abeí M da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e pelo Vereador Renato Clepf, sendo todas 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Projeto já 
emendado, também foi discutido, votado, aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução 003/2001, 
Extingue o Voto Secreto nas Deliberações da Câmara Municipal 
de Varginha. Postas em discussão as emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, o Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros requereu 'Vistas" ao mesmo, com a unanime aprovação 
do Plenário. O vereador Carlos Ailton Martins da Silva solicitou 
que se constasse em ata que é favorável à extinção total do voto 
secreto. O Vereador Renato Clepf também solicitou que fosse 
constado em seu desejo urgente de se fazer uma revisão no 
Regimento Interno desta Casa. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia dez do corrente mês neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Abeí Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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