sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 618REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos doze dias do mês de setembro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima sexta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Câmara Municipal de São 
Gonçalo do Sapucaí, convite para entrega de Títulos de 
Cidadania. Alessandro Comércio de Livros, convite para 
lançamento de livro. Câmara Municipal de Brazópolis, convite 
para festividades do Centenário de Emancipação Politica. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marçal Paiva de 
Figueiredo e José de Alencar Santana Faleiros, Projeto de Lei 
036/2001, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
de Estudos Filosóficos do Sul de Minas. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2) Renato Clepf, Requerimento 538, 
votos de pesar pelo falecimento de Antônio Costa Santos. 3) 
Dimas Fabiano , Projeto de Lei 038/2001, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Doutor Mateus 
Acayaba. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) 
Marcos Paiva Foresti, Projeto de Lei 037/2001, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Homero Mendes 
Frota. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Moção 540, aplauso ao Senhor Valentim Calenzani. Indicação 
539, melhorias na marcação de consultas, atendimento médico 
mais freqüente, transporte coletivo e construção de escola na 
região da Fazenda dos Tachos. Indicação 541, solução para a 
Curva do Limoeiro, na estrada rural Varginha/Carmo da 
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Cachoeira .Ambas foram encaminhadas. 5) José de Alencar 
Santana Faleiros, Indicações 542 e 543, placa de "Pare" e pintura 
de faixas no cruzamento das Ruas Tonico Xavier e Dr. José 
Marcos, e fiscalização na empresa Citro Center. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, Indicações 544, 545, 546 
,547 e 548, colocação de placas de nomes de logradouros 
públicos com CEP; autorização para permanência de pipoqueiro 
nas dependências do Theatro Capitólio; implantação de rede de 
esgoto em trechos da Avenida Coronel José Francisco Coelho e 
Rua Leonina Natália Gomes, e implantação de esgoto, 
pavimentação asfáltica e alteração de sinalização de trânsito na 
avenida onde se localiza a Empresa Inter Aduaneira, no bairro 
Jardim Ribeiro. Todas foram encaminhadas. 7) Carlos Honório 
Ottoni Jr., Indicação 549, e Requerimento550, aprovado por 
unanimidade, cessão de servidores do município para atuarem 
no Procon, e informações sobre funcionamento do Laboratório 
Municipal. Ambos foram encaminhados. 8) Jorge de Souza Filho, 
Proposta Número 002/2001, à Lei Orgânica Municipal. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Abei Miranda 
de Castro, Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Regional do Sul 
de Minas -AHOSP. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Indicação 551, sinalização de trânsito em frente à Escola 
Municipal José Augusto de Paiva. Encaminhe-se. 10) Valdecir 
José de Souza, Projeto de Decreto Legislativo 002/2001, Concede 
Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Senhor João 
Carlos Vilela. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11) Sérgio Kuroki Takeishi, Indicações 552, 553 e 554, 
asfaltamento das ruas Um e Dois, localizadas no Parque 
Mariela; colocação de postes de iluminação pública na Avenida 
Henrique Lemes e obras de contenção de terra junto à Ponte 
localizada na Avenida Murilo Paiva, Parque Mariela. Todas 
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foram encaminhadas. Moção 555, aplauso ao Delegado Dr. João 
Pedro da Silva Filho, pela alçada à função de Delegado Especial. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Autoriza 
o Chefe do Executivo Municipal a Criar Comitiva de Micro, 
Pequenos e Médios Empresários Para Participarem da 
Expoindústria nas Províncias de Quilmes e Avallaneda na 
Argentina, de 27 a 30 de Setembro de 2001 e Dá Outras 
Providências. As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final , e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo também se manifestaram favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Renato Clepf requerido dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2aDiscussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou unanimemente. 2) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Transferir Recursos 
Financeiros à Fundação Cultural do Município de Varginha. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final sobre o mesmo. Ainda a Comissão de Justiça, apresentou 
Emendas de Redação Final ao Projeto de Lei que Altera 
Dispositivos do Código Tributário do Município de Varginha - 
Lei Municipal 2.872, de 30 de Dezembro de 1996 e Dá Outras 
Providências. Estas foram incluídas na Ordem do Dia da 
presente reunião, para Única Discussão e Votação. O Vereador 
Renato Clepf, em nome do Senhor Prefeito Municipal solicitou 
a retirada do Projeto de Lei 067/2001, de autoria do Executivo, 
em trâmite nesta Casa Legislativa, que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, 
Representado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do 
Dia: Em iae 2° Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.529, que 
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Criar Comitiva de 
Micro, Pequenos e Médios Empresários, Para Participarem da 
Expoindústria nas Províncias de Quilmes e Avallaneda, Na 
Argentina, de 27 a 30 de Setembro de 2001 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por oito votos favoráveis contra seis 
votos contrários, dos Vereadores Leandro Acayaba, Carlos 
Honório Ottoni Jr., Jorge de Souza Filho, Pastor Fausto, Marçal 
Paiva de Figueiredo e Dimas Fabiano. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1) Resolução 008, 
Extingue o Voto Secreto nas Deliberações da Câmara Municipal 
de Varginha. Posta em discussão, o Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr., em nome da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final solicitou que fossem retiradas as Emendas 
apresentadas pela Comissão, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Em seguida, a Resolução, sem as referidas 
Emendas, também foi aprovada por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. 2) Emendas de Redação Final ao Projeto de Lei 
030/2001, que Altera Dispositivos do Código Tributário do 
Município de Varginha - Lei Municipal n° 2.872, de 30 de 
Dezembro de 1996, e Dá Outras Providências. Aprovadas por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo 
local. às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio ' uroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei 1,1' n.da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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