sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Marcos Paiva Foresti, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Grupo Santa 
Terezinha de Transportes, convite para Programa Santa Cruz 
Aberto à Comunidade. Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo￾CAIO I, convite para exposição de trabalhos referentes ao 
Projeto Primavera Chegou. Associação Brasileira e Comunitária 
Para a Prevenção do Abuso de Drogas - ABRAÇO, convite para 
la Jornada de Trabalho. Sociedade São Vicente de Paulo e Irmãs 
Franciscanas Hospitaleiras, convite para a XXVII Semana do 
Ancião. Associação dos Municípios do Lago de Furnas -ALAGO, 
convite para reunião ordinária. Noel Tempesta e Filhos, 
agradecem votos de pesar apresentados , pelo falecimento da 
Senhora Maria da Glória Tempesta. Ofícios do Senhor Prefeito: 
1) 0271/2001, remete calendário de eleições dos Conselhos 
Comunitários. 2) 215/2001, encaminha Razões de Veto, 
referentes ao Projeto de Lei 3.521, que Dispõe Normas Para o 
Planejamento do Serviço de Transporte Coletivo no Município e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. A Mesa Diretora desta Câmara apresentou 
Projeto de Resolução 004/2001, que Institui o "Projeto Escola 
Cidadã" No Âmbito do Poder Legislativo Municipal. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Pronunciamento 
560, comentários sobre resposta do Senhor Prefeito referentes à 
realização da Feira da Paz. 2) Leandro Acayaba, Projeto de Lei 
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Câmara Municipal de Varginha 
039/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Irmã Nelma de Souza. Indicações 561, 562 e 563, sugere à 
Prefeitura associar-se à Câmara Americana de Comércio - 
AMCHAM; desobstrução de bueiros localizados na esquina da 
Avenida São José com Rua Aviador Tenente Nogueira Neto ,e 
limpeza de terreno localizado na Rua Jacinto Foresti. Todas 
foram encaminhadas. 3) Henrique Lemes, Projeto de Lei 
040/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
R112José de Alcântara Neto. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Indicação 564, instalação de semáforo no 
Cruzamento da Rua Tenente Aviador Nogueira Neto e Avenida 
São José. Encaminhe-se. 4) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 
565, colocação de caçambas para coleta de lixo nas estradas de 
acesso aos sítios de recreio. Encaminhe-se. Requerimento 566, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Euclides Cintra. 5) 
Jorge de Souza Filho, Indicação 567, estudos pelo Senhor 
Prefeito, para remeter a esta Casa Projeto de Lei para 
transferência de quarenta e cinco mil reais para conclusão da 
obra do heliporto, e desobstrução nos canais de escoamento 
pluvial e em toda rede de captação, principalmente no centro da 
cidade. Ambas foram encaminhadas. 6)Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicação 569 e 570, construção de banheiro na praça da 
Vila Floresta e construção de área para recreação na 
comunidade de Fátima . Ambas foram encaminhadas. 6) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Indicação 571, placa indicativa de Parada 
Obrigatória na rua Antônio Cesário. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 041, também subscrito pelo Vereador Jorge de Souza Filho, 
Dá Nova Denominação ao Bairro Imaculada Conceição III￾Bairro Primavera. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Proposta N° 002/2001, de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal: Reintegra o Artigo 106 da Lei Orgânica do 
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Município de Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei 
089/2001, que Autoriza o Município a Receber em Reversão, 
Imóvel que Especifica e Dá Outras Providências. As Comissões 
de Finanças e Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Renato Clepf 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 
2a Discussão e Votação, com ❑ que ❑ Plenária concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Receber em Reversão, Imóvel que Especifica e Dá 
Outras Providências. Posto em Discussão, o Vereador Leandro 
Acayaba requereu "Vistas" a❑ mesmo, pedido este aprovado por 
nove votos favoráveis e quatro votos contrários, dos Vereadores 
Jorge de Souza Filho, Carlos Honório Ottani Jr., esta Secretária 
e Valdecir José de Souza. Os demais Projetos que estavam 
declarados para a Ordem do Dia da presente reunião, por 
decisão unânime do Plenário foram adiados para a próxima 
reunião, tendo em vista que a Resolução que extingue o voto 
secreto nas deliberações desta Casa entrará em vigor à partir da 
próxima Sexta-feira, dia vinte e um. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerou a presente reunião, 
convocando outra para Segunda-feira, dia vinte e quatro do 
corrente mês, nesta mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abéi Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio K 
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Valdecir ❑sé de Souza Abei Mir da de Castro 
ente Vice-Presidente Secretária 
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