sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 65a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva. A ata da reunião anterior foi lida discutida e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente convidou a fazer parte da 
Mesa os Vereadores Mirins Marcelo Mantovani e Poliana 
Deodoro, da Escola Municipal Professora Maria Aparecida 
Abreu, que vieram visitar a Câmara, como participantes do 
Projeto "Escola Cidadã". Expediente do Dia: Fuvae, convite para 
participação de reunião sobre Educação Especial. 41 
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, convite para 
Encontro Regional de Educação Ambiental. Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha, convite para inauguração 
do Centro de Hemodiálise. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Dá Nova Redação ao Anexo I 
da Lei Municipal N° 3.389/2000, Que Dispõe Sobre a 
Regularização de Edificações. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. A 
Mesa Diretora apresentou Projeto de Resolução 005/2001, que 
Dispõe Sobre a Concessão de Diária a Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Em seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da 
Tribuna Livre, o Dr. Eduardo Antônio de Carvalho, Secretário 
Municipal de Saúde, que veio acompanhado do Senhor Tarcísio 
Abreu e da Senhora Denise Araujo, para falar sobre problemas 
relacionados com a saúde do município. Indicações 
Requerimentos e Projetos: 1) Renato Clepf, por solicitação da 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3600 
e-mail:crnvga@fepesmig.br- cnivga(Eilnet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Diretoria da entidade, apresentou Projeto de Lei 045/2001, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Segurança Pública de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações 572 e 573, construção de 
sala e banheiro para examinadores e chefe da banca 
examinadora de exame para motorista, e envio de caminhões de 
terra em terreno localizado na Avenida do Contorno, ao lado do 
ferro velho. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicação 574, construção de alambrado de 
proteção no terreno do pátio da Escola Municipal Melo Viana. 
Encaminhe-se. 3) Leandro Acayaba, Indicações 575 e 576 
providências para melhorar os horários de ônibus no bairro 
Mont Serrat, e melhorias na Praça Senador Teotônio Vilela. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 577 e 578, liberação de subvenção para o Clube 
Recreativo Madrugada, e subvenção para a Liga Municipal 
Varginhense de Futebol. Ambas foram encaminhadas. 5) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Projetos de Leis 042 e 043, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Irmão Gonçalves 
Xavier e Rua Sebastião José de Souza, respectivamente. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Jorge de 
Souza Filho, Indicação 579, serviços de pavimentação asfáltica 
na empresa Lages e Blocos Alfermaco Ltda. Encaminhe-se. 7) 
Abei Miranda de Castro, Moção 580, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Sociedade São Vicente de Paulo. 8) Sérgio Kuroki 
Takeishi, Indicação 581, também subscrita pelo Vereador 
Henrique Lemes Tavares, obras de contenção de terras no 
cruzamento das Avenidas do Contorno e Plínio Salgado. 
Encaminhe-se. Moção 582, aprovada por unanimidade e 
também subscrita pelo Vereador Jorge de Souza Filho, aplauso 
à Escola Municipal José Camilo Tavares, pela realização da 
Feira de Ciência e Cultura. Requerimento 583, também 
subscrito pelos Vereadores Jorge de Souza Filho, Carlos 
Honório Ottoni Jr., Renato Clepf e esta Secretária, nomeação de 
Comissão Especial de Estudos, para levantar informações e 
dados sobre o uso e ocupação pela Associação Profissional dos 
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C-- 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002.020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.hr- cmvgag,net.em,com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Transportadores Autônomos de Bens de Varginha, do imóvel 
localizado às margens da Avenida Princesa do Sul. Farão parte 
da Comissão, além dos subscritores do Requerimento, o 
Vereador Dimas Fabiano. Baixe-se a competente Portaria. 
Projeto de Lei 044, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Jesuíno Tavares da Silva. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. O Senhor Presidente informou ao 
Plenário que o vereador Pastor Fausto iria se retirar da reunião 
por haver se sentido mal. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de lei que Autoriza a Elevação do Crédito 
Especial Aberto no Orçamento Por Força de lei Municipal n° 
3.439/2001. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Renato Clepf requerido dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1ae 2aDiscussão e Votação, com unânime aprovação do 
Plenário. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno que Especifica À Campanha Nacional de 
Escolas da Comunidade - Faculdade de Ciências Econômicas, 
Contábeis e de Administração de Varginha - FACECA. Este ficou 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : 
Em 2aDiscussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 002/2001, 
Concede Título de Cidadão Varginhense ao Sr. João Carlos 
Vilela. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário. 
2) Projeto de Lei 3.532, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Luiz Ribeiro da Silva. Aprovado por 
treze votos favoráveis e um voto contrário. 3) Projeto de Lei 
3.533, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Leila Albuquerque Manso. Aprovado por unanimidade. 4) 
Projeto de Lei 3.534, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Amigos do Hospital Regional do Sul de Minas - 
AHOSP. Aprovado por unanimidade. 5) Projeto de Lei que 
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Sérgio 
Presidente 
M/ vt 
Vice-Presidente Secretária 
oki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mianda de Castro 
Câmara Municipal de Varginha 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Avenida 
Doutor Mateus Acayaba. Aprovado p❑r treze votos favoráveis e 
um voto contrário. Todos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 6) Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação de Estudos Filosóficos do Sul. de 
Minas. Posto em 2a Discussão o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo solicitou seu adiamento para a próxima reunião, 
com aprovação unânime do Plenário. Em V e 2' Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.536, Autoriza a Elevação do Crédito 
Especial Aberto no Orçamento Por Força de Lei Municipal n° 
3.439/2001. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação, Projeto 
de Lei 030, Disciplina a Criação de Cães Ferozes e Sua Condução 
em Vias Públicas do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Finalizando o Senhor Presidente convidou ❑ Professor Valter 
Luiz de Almeida, Diretor da Escola Municipal Maria Aparecida 
Abreu, que veio acompanhando ❑s Vereadores Mirins acima 
mencionados , além de outros alunos da Escola, que agradeceu 
a iniciativa da Câmara em Promover a Escola Cidadã e entregou 
algumas reivindicações que foram feitas pelos Vereadores 
Mirins, para melhorias naquele Estabelecimento de Ensino. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
primeiro de outubro do ano dois mil e um, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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