sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
oitava sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Cabo Valério da Aprosep. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 47/2021, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO 
SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 48/2021, ESTABELECE O 
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 - 2025 E DEFINE 
AS METAS E PRIORIDADES DA .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022. Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Proposições dos 
vereadores: 1) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Moção 11/2021, 
aplauso à Escola Marista Champagnat pelos 10 anos de atuação em Varginha, cumprindo a 
missão de educar e evangelizar crianças, adolescentes e jovens, fundamentada em São 
Marcelino Champagnat, para formar cristãos e cidadãos comprometidos na construção de 
uma sociedade sustentável, justa e solidária. 2) Zilda Maria da Silva- Zilda Silva (PP): 
Requerimento 138, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Cleuza deAvilaPrado, 
ocorrido no dia 13 de março de 2021. Foi guardado um momento de silêncio em memória e 
pesar ao término da sessão. 3) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): 
Emenda Modificativa 01/2021 ao Projeto de Lei 25/2021, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS 
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA MEIOS 
ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E 
JURÍDICAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE 
DAR EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem dodid; 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 71/2021, autoria da 
vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DE ÃODE LOGRADOURO 
Ata da Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 d 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 - Varginha- MG - Telefax: (35) 3219.4757 ' 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br ' 
%.1111111° I Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
Zildaariada Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
PÚBLICO. 2) Projeto de Lei 72/2021, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO 
CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 3) Resolução 05/2021, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PARA O ACERVO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão em única discussão e votação. 
Esta comissão apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
27/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento assinaram anuentes a este 
parecer. O vereador Daniel Rodrigues de Farias solicitou vistas ao Projeto de Lei por 7 (sete) 
dias, pedido aceito por todos os Edis. Deliberação das matérias: Em 1 a e 2 discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 63/2021, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CLAYVERSEN 
GONÇALVES TAVARES, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Fernando Guedes Oliveira, aceito por todos os edis. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 65/2021, autoria do 
vereador Fernando Guedes Oliveira, INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A 
AGRICULTURA FAMILIAR. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima 
sessão em 2' discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
tel Rodrigues de Fad:S-4'1-4;17 
Dandan - PODE 
Secretário 
Ata da 48a Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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