sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por esta Secretária. Na seqüência 
convidou a fazer parte da Mesa os Vereadores Mirins da Escola 
Domingos Ribeiro de Rezende, Thatiele Egina Bueno e Gilmar 
Lourenço Baroni, que vieram acompanhados, além de outros 
alunos, da Professora Maria Alice Barros Benfica,todos 
participantes do Projeto Escola Cidadã. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Balancete desta Câmara Municipal, referente 
ao mês de setembro de dois mil e um. Rotary Club de Varginha 
Oeste, convite para jantar festivo. Igreja Presbiteriana, convite 
para solenidade no Teatro Capitólio. Serviço de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal, remete Relatório Resumido de Gestão 
Fiscal referente ao 2° quadrimestre. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 095) Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências.2) 
096, Declara Como Expansão Urbana a Área de Terreno que 
Especifica. 3) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
Para o Exercício Financeiro de 2002. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sendo que o primeiro foi também encaminhado à 
Comissão de Finanças e Orçamento, o segundo à Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
198 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37.002-020 • ~pinha/MG • Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mall:cravgaGfepeernig.br - cmvgatnet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Turismo, e o terceiro a todas as Comissões. Em seguida o 
Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna Livre , a 
Senhorita Joseane Marques da Silva, aluna do Curso de 
Pedagogia da UNIS, que veio acompanhada da Senhorita Moiza 
Miranda Lacerda, para esclarecer sobre Projeto A Política e a 
Sli2Presença nas Diversas Áreas Sociais. Esgotados os 
assuntos, também fizeram uso da palavra os Vereadores Mirins 
acima mencionados. Em seguida a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: 
O Vereador Marçal Paiva de Figueiredo comentou sobre a 
reunião de audiência pública realizada no dia vinte e oito de 
setembro passado, em cumprimento ao disposto no Artigo 9° da 
Lei Complementar número cento e um, de quatro de maio de 
dois mil. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Transferir Recursos à Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, que se manifestou sobre as seguintes matérias:1) Parecer 
favorável sobre o Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Segurança Pública de Varginha. O 
Vereador Carlos Horário Otonni Jr. requereu dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e Votação, 
tendo o Plenário concordado por unanimidade. 2) Parecer 
contrário ao Recurso Impetrado Pelo Vereador Leandro 
Acayaba, contra decisão do Presidente Sérgio Kuroki Takeishi e, 
em decorrência do Parecer , apresentou o Projeto de Resolução 
que Altera a Redação dos $$ 3° e 4° do Artigo 124 e do Artigo 
158 do Regimento Interno e Dá Outras Providências. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, em Única Discussão e 
199 
fie_ 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varglnha/MG • Telefonei (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e•mall:cmvgagfepesmig.br • cmvgagnetem.com.br 
Sér uroki Takeishi Valdecir osé de Souza Abei Miranda. de Castro 
Câmara Municipal de Varginha 
Votação. Se aprovado o Parecer, o Projeto de Resolução será 
votado em la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.537, Disciplina a 
Criação de Cães Ferozes e a Sua Condução em Vias Públicas do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 3.538, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
de Estudos Filosóficos do Sul de Minas. Ambos foram aprovados 
por unanimidade. Em Ia e 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 
3.539, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Segurança Pública de Varginha. Aprovado por unanimidade. 
Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Comreferência a este Projeto o Vereador Renato Clepf solicitou 
que se constasse em ata seu protesto contra as entidades que 
não cumpriram seu compromisso em contribuir para a 
construção do Heliporto, tendo a Prefeitura Municipal , mais 
uma vez, que assumir todo o ônus sozinha. O Vereador Carlos 
Honório Ottani Jr. fez suas as palavras do Vereador Renato 
Clepf, solicitando também a inclusão em ata. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia três do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abei Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
200 
Praça Governador Benedito Validares, 11 • Centro - CEP 37.002-020 • VergInha/MG - Telefone: (35) 3221.7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e•meil:cmvgaltfepeamig.br cmvgadret.em.com.br