sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Dimas 
Fabiano, por motivo de saúde, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Henrique Lemes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 098, que Altera a 
Redação do Código de Posturas do Município de Varginha - Lei 
Municipal 2.962/97. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Na seqüência o Senhor Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa os Vereadores Mirins do 
Colégio Catanduvas, Taís Destefani Ribeiro de Souza e Flâmula 
Siqueira Santos, bem como cumprimentou as Senhoras Maria 
das Graças Pereira Gonçalves, Supervisora, e Flordalise de 
Carvalho Silva, Diretora, que vieram acompanhando os alunos 
dessa Escola, como participantes do Projeto Escola Cidadã. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Renato Clepf, Indicação 
584, sugere ao Prefeito incluir nas comemorações do 
aniversário da cidade, Manifestação Sobre a Paz Mundial. 
Encaminhe-se. 2) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 585, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Esteva= Reis Rezende. 3) 
Carlos Ailton Martins da Silva. Indicações 586 e 587, reparos no 
asfalto em frente à Igreja do Lar São Vicente de Paulo, e 
construção de área de lazer e praça, no aterro do Parque 
Ozanan. Ambas foram encaminhadas. 4) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 588, 589 e 590, colocação de abrigo no 
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c. 
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ponto de ônibus localizado em frente ao antigo Cesec; 
construção de Ponte na Fazenda Cardoso e implantação de la e 
2aSéries do ensino fundamental na Escola do Ribeirão Santana. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 04612001, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Dona 
Reduziria. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 591, aprovado por 
unanimidade, solicita relação de aposentados e pensionistas do 
FAPEN. Encaminhe-se. Requerimento 592, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria José pontes. 6) Sérgio Kuroki 
Takeishi, Indicação 593 e Requerimento 594, aprovado por 
unanimidade, corte de árvores que margeiam a Rua Oswaldo 
Sigiani, e recuperação de asfalto na BR 491- Varginha/Elói 
Mendes. Ambos foram encaminhados. Moção 595, aplauso ao 
Professor Wanderley Bueno de Oliveira, Diretor do Centro 
Técnico de Varginha-CETEV, por ter sido incluído entre as dez 
melhores escolas do gênero no Estado de Minas Gerais. 
Proposta 004/2001, de Emendas à Lei Orgânica, do Município, 
também subscrita pelos Vereadores Jorge de Souza Filho, 
Valdecir José de Souza, Dimas Fabiano, Mamai Paiva de 
Figueiredo e José Vicente Morais. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) Jorge de Souza Filho , Indicação 
596, instalação de telefone público na Rua Quatro, Bairro 
Eldorado. Encaminhe-se. 8) Dimas Fabiano, Requerimentos 597 
e 598, apresentados pelo vereador Carlos Honório Ottoni Jr., 
tendo em vista que o interessado se encontrava ausente, 
informações sobre data em que os professores da rede 
municipal , participantes do PROCAP, receberão o valor 
acordado com o município, e envio do Plano de Cargos e 
Carreira da fundação Cultural do Município. Ambos foram 
encaminhados. 9) Pastor Fausto, Requerimento 599, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Vantuir Pereira. Verbalmente, 
solicitou que se constasse em ata seu pronunciamento de 
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protesto e repúdio ao Senhor Jorge Marçal, que inclusive se 
encontrava na platéia da Casa, por ter escrito inverdades sobre 
sua pessoa no jornal Cidades. Exigiu que sua atitude fosse 
retratada em espaço do mesmo jornal. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
005/2001, que Dispõe Sobre a Concessão de Diárias a Servidores 
da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 092, Autoriza o Município de Varginha a 
Transferir Recursos À Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha. 3) Projeto de Lei 095, Autoriza a Desapropriação de 
Área de Terreno e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 
090, Autoriza a Permuta de Área de Terreno Pertencente ao 
Patrimônio Público Municipal Com a Empresa INBRASMEC 
Indústria Mecânica Ltda. A Comissão de Finanças também se 
manifestou favoravelmente a todos estes Projetos, tendo a 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo também se manifestado favoravelmente ao 
de número 090. 5) Projeto de Lei 044, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua. Jesuíno Tavares de 
Paiva. 6) Projeto de Lei 041, Dá Nova Denominação ao Bairro 
Imaculada Conceição III- Bairro Primavera. 7) Projeto de Lei 
042, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Irmão Gonçalves Xavier. 8) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Sebastião José de Souza. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação, exceto o Projeto de Resolução que será 
discutido e votado em único Turno. Ainda a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
contrário ao veto parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei 
que Dispõe Normas Para o Planejamento do Serviço de 
Transporte Coletivo no Município e Dá Outras Providências. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora . O Vereador Henrique 
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Lemes Tavares, membro da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, apresentou seu Parecer contrário, em separado, 
sobre o Recurso Impetrado Pelo vereador Leandro Acayaba, 
Contra Decisão do Presidente Sérgio Kuroki Takeishi. Este foi 
anexado ao Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, que já estava incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião. Ordem do Dia : Em Única Discussão e Votação, 
Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sobre Recurso Impetrado pelo Vereador Leandro Acayaba 
Contra Decisão do Presidente Sérgio Kuroki Takeishi. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final substituiu o 
Projeto de Resolução que estava anexado ao mesmo, por outro 
denegando o Recurso. Em seguida, o Parecer e o Projeto de 
Resolução, foram discutidos, votados e aprovados por sete votos 
favoráveis e seis votos contrários, dos Vereadores Henrique 
Lemes Tavares, Leandro Acayaba, Carlos Ailton Martins da 
Silva, José de Alencar Santana Faleiros, Marcos Paiva Foresti e 
Renato Clepf. Baixe-se a competente Resolução e Arquive-se o 
Recurso. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei Miranda de 
Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
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 j.,
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Sérgio K i Takeishi Valdecir José de Souza Abei M da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mi yt 
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