sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos oito dias do mês de outubro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores Dimas 
Fabiano e Pastor Fausto, por motivo de saúde, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. A Ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 169/2001, do Secretário de 
Planejamento, encaminhando Tabela de Correspondência do 
Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias- Prioridades para 
2002 com a Lei Orçamentária/2002. Encaminhado a todas as 
Comissões. Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais￾Diretoria Regional de Saúde de Varginha, convite para 
inauguração do Sistema "on line". Ofício 301/2001, do Prefeito 
Municipal, convida Vereadores para viagem à Brasília, para 
reunião com Deputados, visando emendas no Orçamento Geral 
da União, com propostas de interesse do Município. 
Participarão da viagem os Vereadores Renato Clepf, Henrique 
Lemes Tavares e Valdecir José de Souza. O Vereador Leandro 
Acayaba entregou ao Líder do Prefeito, Vereador Renato Clepf, 
um dossiê, contendo documentos do Cine Rio Branco, para 
serem levados à Brasília e repassado aos contatos que la 
fizerem, para viabilizar disponibilização de verbas para sua 
aquisição pelo Município. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa os Vereadores Mirins Douglas 
Carvalho de Souza e Daniele Carvalho Barbosa, alunos da Escola 
Mateus Tavares, que estão participando do Projeto Escola 
Cidadã. Na seqüência, fizeram uso da Tribuna Livre os 
seguintes munícipes: 1) Marco Antônio Araujo, Diretor da 
FACECA, Faculdade de Ciências Econômicas , Contábeis e de 
202 
( 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG -Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mailicmvgatfepearnigibr - cmvga(gnetem.corn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Administração de Varginha, que veio apresentar dados e falar 
sobre a expansão da Escola. 2) Niei Nadeia, representando o 
Coordenador do Fest Rodeio, que veio apresentar a Rainha e 
Princesas, bem como solicitar apoio ao evento. 3) Os Vereadores 
Mirins acima mencionados, que falaram de seus planos e 
fizeram algumas reivindicações de melhorias para sua Escola. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despedidas. Indicações, requerimentos e 
Projetos: 1) Jorge de Souza Filho, Requerimento 600, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Ana Resende Santos. 2) 
Sérgio Kuroki Takeishi, fez a leitura do discurso que proferiu no 
dia sete passado, nas festividades de comemorações dos cento e 
dezenove anos de emancipação politica e administrativa de 
Varginha, a seguir transcrito: "Prefeito Mauro Tadeu Teixeira, 
Vice-Prefeito Mauro Sérgio Brito, Vereadores, Secretários 
Municipais, demais autoridades, meus senhores, minhas 
senhoras , jovens e crianças de Varginha: Há 119 anos 
Varginha tem festejado esta data, dia em que adquiriu sua 
maioridade política e administrativa, e a cada ano uma 
realidade nova cerca estas comemorações. Entretanto, a 
trajetória destes 119 anos foi construída ano a ano, com o labor 
de todos que aqui residiram e hoje residem. Costumamos 
chamar todos de Varginhenses, e Varginhenses também são 
todos que para cá vieram participar da construção de uma 
cidade progressista, mas que precisa ser justa e humana. Eu 
mesmo não nasci aqui, mas sou daqui hoje, pois Varginha está 
em meu coração, assim como no coração de milhares de 
cearenses, pernambucanos, alagoanos, baianos, paulistas, 
paranaenses, cariocas, enfim, de pessoas que vieram de muitas 
partes do Brasil e até do exterior. Acho que somos todos nós 
Varginhenses, assim como os aqui nascidos, que prepararam 
esta cidade para nos receber. Agora mesmo a Câmara Municipal 
realiza um projeto maravilhoso com a participação dos filhos de 
cada um de vocês. É o Projeto Escola Cidadã. Quando vemos o 
nosso país explodir em escândalos oficiais, nós que praticamos 
203 
Praça Governador Benedito Validares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varglnha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax. (35) 3221-3600 
e-mall:cmvga(repeamig.br - cmv9e02)net.encom.br 
Câmara Municipal de Varginha 
a politica honesta e correta, temos que nos manifestar. Mostrar 
principalmente aos jovens, às crianças e aos adolescentes, que o 
que importa é a nação, e o que forma uma nação é o seu povo. 
Por isso, e finalizando este meu discurso, conclamo a todos 
neste momento em que festejamos mais um aniversário de 
nossa querida cidade: Vamos nos unir na busca de uma 
Varginha mais justa, uma cidade mais humana. Sabemos das 
dificuldades que todos estão enfrentando por causa deste 
modelo econômico cruel e desumano que penaliza o 
trabalhados, judia da dona de casa, e leva o jovem a abandonar 
seus sonhos. É feliz uma nação, um estado e um município que 
tem gente pacífica e ordeira, trabalhadora e sonhadora também. 
Por isso me uno a cada um de vocês neste momento, para 
sonharmos juntos a Varginha do futuro, o município do 
amanhã, a cidade dos nossos filhos. Quero que lembrem sempre 
desta nossa mensagem, pois temos que sonhar juntos. Somente 
sonhando juntos poderemos chegar às grandes vitórias. E 
felizes somos nós que acreditamos Nele, pois no sonho que nós 
sonhamos está a presença de Deus. Muito Obrigado. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 095, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião. 2) Projeto de Lei 094, Dá 
Nova Redação ao Anexo "I" da Lei Municipal n° 3.389/2000, Que 
Dispõe Sobre a Regularização de Edificações. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
086, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno 
que Especifica À Campanha Nacional de Escolas da Comunidade 
- Faculdade de Ciências Econômicas , Contábeis de 
Administração de Varginha. 2) 088, Dispõe Sobre a Construção 
e Reparação de Passeios e Dá Outras Providências. A Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio , Indústria e 
204 
Praça Governador Benedito Veladores. 11 - Centro - CEP 37.002.020 - Varginha/MG - Telefone: (36) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3600 
e-mall:cmvga2fepearnig,br - cmvga(§net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Turismo também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1" Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1a e 2aDiscussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereadores Renato Clepf e Marçal Paiva de Figueiredo, 
respectivamente, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.540. 
Autoriza a Permuta de Área de Terreno Pertencente ao 
Patrimônio Público Municipal, Com a Empresa INBRASMEC 
Indústria Mecânica Ltda. 2) 3.541, Autoriza o Município de 
Varginha a Transferir Recursos à Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em Única Discussão e Votação, Resolução 011/2001, Dispõe 
Sobre a Concessão de Diárias a Servidores da Câmara Municipal 
de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em laDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 041/2001, Dá Nova Denominação ao 
Bairro Imaculada Conceição III, - Bairro Primavera. 2) Projeto 
de Lei 042/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Irmão Gonçalves Xavier. 3) Projeto de Lei 
043/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Sebastião José de Souza. 4) Projeto de Lei 044/2001, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público , Rua Jesuin.o 
Tavares de Paiva. Todos foram aprovados por unanimidade e , à 
pedido do Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. , unanimemente 
aprovado pelo Plenário, foram incluídos na Ordem do Dia da 
reunião que se realizará no dia quinze do corrente mês, para 2a 
Discussão e Votação, tendo em vista serem Projetos que 
necessitam de aprovação de dois terços dos Vereadores, e na 
próxima reunião alguns estarão ausentes, uma vez que 
acompanharão o Prefeito em Viagem a Brasília. 5) Projeto de 
Lei 095, Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Em 2aDiscussão e Votação, Emenda 12/2001, à Lei Orgânica do 
205 
Praça Governador Benedito Valadarea, 11 - Centro - CEP 37.002.020 - VargInha/MG - Telefone' (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3500 
e-rnail:tmvgaelepeemig.br - cmnatenet.em.com.br 
Sérgio úrefTakeishi 
Presidente 
Valdecir José de Souza Abei Mir 
Vice-Presidente 
da de Castro 
Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal, Reintegra o Artigo 106 da Lei Orgânica do Município 
de Varginha. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em seguida esta Secretária procedeu à leitura da 
Resolução 010/2001, Denega Provimento ao Recurso Interposto 
pelo Vereador Leandro Acayaba, Contra Decisão do Presidente 
da Câmara Municipal. Esta Resolução já tinha sido discutida, 
votada e aprovada na reunião anterior, juntamente com o 
Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, sobre o mesmo assunto, ficando de ser lida novamente na 
presente reunião. O vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
solicitou que fosse constado em ata a pesquisa realizada pela 
EPTV ,sobre a lei de sua autoria, que Disciplina a Criação de 
Cães Ferozes e Sua. Condução em Vias Públicas do Município de 
Varginha , que conseguiu o índice de noventa e quatro por 
cento de aprovação pela população, compartilhando com seus 
Pares o sucesso da iniciativa, uma vez que a mesma obteve 
aprovação unânime desta Casa. O Vereador Renato Clepf 
também solicitou que se registrasse em ata o sucesso da 
solenidade em comemoração ao Dia da Cidade, que embora 
simples, foi uma festa alegre e contou com a presença de muitas 
crianças. O Presidente Sérgio Kuroki Takeishi também teceu 
comentários sobre o assunto, fazendo suas as palavras do 
Vereador Renato Clepf. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da M-s. 
206 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37.002-020 • Varginha/MG • Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3600 
e-mailicmvge@fepeemig.br - cmvgai§net.ern.com.br