sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima nona reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores Dimas 
Fabiano e Pastor Fausto da Silva França, por motivo de saúde, 
Renato Clepf, Henrique Lemes e Valdecir José de Souza, que 
estão com o Prefeito em Brasília, para tratar de assunto de 
interesse do Município, e José de Alencar Santana Faleiros, que 
se ausentou da cidade para participar de um Congresso de 
Pediatria, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José Morais. Em seguida 
convidou a fazer parte da Mesa os Vereadores Mirins Aiala 
Caroline de Oliveira Gonçalves e Edmar Jambeli de Souza, da 
Escola Municipal São José, bem como cumprimentou a Senhora 
Rosane Rezende de Morais, que veio acompanhando as 
crianças, como representante da Diretora . Expediente do Dia: 
Prefeitura de São Bento Abade, convite para 10a Festa do Peão 
de Boiadeiro. Telemig Celular, convite para inauguração da 
nova loja. Museu Municipal de Varginha, convite para 
premiação do concurso "Fotografe Varginha". Oficio 125/2001, 
do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, remete 
balancete referente ao mês de setembro/2001. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 099, que Dispõe Sobre o 
Cancelamento de Subvenções Concedidas Pelas Leis Municipais n° 3.490/2001 e 3.512/2001 e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1 ) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 601, pavimentação 
asfáltica ou com bloquete, na Rua Londrina. Encaminhe-se. 
207 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varglnha/MG - Telefone (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3600 e-mall:cmvga@fepeernig.lor - cmvgagnet.encom.br 
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Requerimento 602, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
João Luiz Lara. 2) Marcos Paiva Foresti, Moção 603, aplauso ao 
Dr. Francisco Nogueira Reis pela conquista do título Médico do 
Interior em Destaque 2001. 3) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicação 604, apresentada pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, sugestão para realização de festas para as 
crianças, pela passagem de seu dia. Encaminhe-se. 4) Leandro 
Acayaba, Indicações 605 e 608 e Requerimento 607, solicita ao 
Deputado Carlos Meles, prioridade para construção de Ginásio 
Poliesportivo na Escola Estadual Deputado Domingos de 
Figueiredo; solicita apoio ao Grupo de Dança "Black Panther", e 
informações sobre cobranças de taxas para Outdoor. Todos 
foram encaminhados. Moção 606, aplauso à equipe do jornal O 
Binóculo. 5) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 609, 
colocação de placas de identificação de logradouros no bairro 
parque Ozanan. Encaminhe-se. Verbalmente, solicitou que se 
registrasse em ata que Varginha recebeu a visita do General 
Carlos Patrício, Secretário de Estado da Saúde, que veio 
implantar o sistema "on line" na Delegacia Regional de Saúde, 
tendo se comprometido com o Secretário de Saúde de Varginha 
e o Vice-Prefeito, a dar uma rápida solução para o caso do 
Hospital Regional de Varginha. Ainda informou que recebeu um 
telefonema do Prefeito Mauro Teixeira, que se encontra em 
Brasília, comunicando que ele e toda a comitiva que o 
acompanhou foram recebidos por vários ministros, que se 
mostraram sensíveis às reivindicações apresentadas, sendo que 
ele e os Vereadores Renato Clepf, Valdecir José de Souza e 
Henrique Lemes foram também recebidos pelo Presidente da 
República, Fernando Henrique Cardoso. 6) Jorge de Souza Filho, 
Projeto de Lei 047/2001, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua José Orlando Bueno. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Indicações 610, 611 e 612, construção de calçadas na extensão 
da Avenida Iêda Carvalho Silva; instalação de telefone público 
no Bairro Imaculada Conceição - Pró-moradia I e colocação de 
placas indicativas de redução de velocidade, em frente ao 
208 
Praça Governador Benedito ~aderes, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 e-mail:cmvga@fepesmig.br - cmvgagnet.ern.com.br 
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portão do Parque Centenário. Todas foram encaminhadas. 
Moção 613, aplauso à Senhora Antônia Domiciano de Lima, 
pelo excelente trabalho na área social. Pareceres das Comissões: 
Não houve. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.542, Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1ae 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelos Vereadores Marçal Paiva de Figueiredo e Abeí 
Miranda de Castro, respectivamente: 1) Projeto de Lei 3.543, 
Dispõe Sobre a Construção , Reconstrução e Reparação de 
Passeios e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 3.544, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno que 
Especifica À Campanha Nacional de Escolas da Comunidade -
Faculdade de Ciências Econômicas , Contábeis e de 
Administração de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em seguida o Senhor Presidente informou à Casa que Baixou a 
Resolução 011(2001, que Dispõe Sobre a Concessão de Diária a 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências, bem como Promulgou a Emenda n° 12, que 
reintegra o Artigo 106 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha, ambas aprovadas na reunião anterior. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia quinze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kílroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mir da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
209 
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