sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos quinze dias do mês de outubro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Marcos Paiva 
Foresti, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor fausto. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida foram convidados a fazer parte da 
Mesa os Vereadores Mirins da Escola Municipal Camilo Tavares, 
Josimar Diego Militão e Karen Aparecida Ribeiro, que fizeram 
uso da palavra, fazendo algumas reivindicações para sua Escola. 
Fez uso da palavra também a aluna Vivian Aparecida Souza 
Camargo, que explicou como ocorreu a eleição dos vereadores 
mirins em sua escola, conforme Projeto Escola Cidadã. 
Expediente do Dia: Conselho Municipal do Orçamento 
Participativo, convite para reunião. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 100/2001, Cria a Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, No Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Para Referendum, 
Convênio Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e 
a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas -FEPESMIG - 
UEMG - Mantenedora do UNI - Centro Universitário do Sul de 
Minas. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo que o primeiro foi também 
encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Indicações, 
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Requerimentos e Projetos: 1) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Requerimento 614, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Lais Batista Caineli. Requerimento 616, também 
subscrito pela Vereadora Abei Miranda de Castro, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Batista Flausino. 2) 
Dimas Fabiano, solicitou ao Presidente licença para apresentar 
as seguintes matérias, tendo em vista urgência na aprovação 
das mesmas. O Senhor Presidente colocou á apreciação do 
Plenário esta solicitação, que foi unanimemente aprovada. 1) 
Proposta 003/2001, Revoga e Altera Dispositivos da Lei 
Orgânica do Município de Varginha. 2) Projeto de Resolução que 
Revoga e Altera a Redação de Dispositivos da Resolução n° 704, 
de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre ❑ Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Varginha. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Jorge de Souza Filho, Requerimento 615, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Celso Cardoso Macário. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 037, que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Avenida 
Homero Mendes Frota. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 28 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.548, Dá Nova 
Denominação ao Bairro Imaculada Conceição III - Bairro 
Primavera. 2) Projeto de Lei 3.546 que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Irmão Gonçalves 
Xavier. 3) Projeto de Lei 3.547, Dispõe Sobre Denominação de 
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Logradouro Público, Rua Sebastião José de Souza. 4) Projeto de 
Lei 3.545, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Jesuino Tavares de Paiva. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em seguida o Vereador Henrique Lemes Tavares solicitou sua 
retirada do Conselho Municipal de Habitação, com anuência de 
todos, ficando o Plenário de indicar outro nome para substitui￾lo. Ainda o Senhor Presidente solicitou que fosse indicado um 
nome para compor a Comissão Especial para Implementar As 
Ações Administrativas conforme Lei Municipal 3.504/2001. 
Como ninguém se manifestou, o Vereador Renato Clepf colocou 
seu nome à apreciação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mivt 
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