sessao nº 71

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 71a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Marcos Paiva Foresti, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor 
Fausto. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofícios 131 e 132, do 
Departamento de Contabilidade da Prefeitura, informa 
transferência de recursos financeiros estaduais para o 
município. Encaminhe-se cópia à Comissão de Finanças e 
Orçamento. Câmara Municipal de Campestre, convite para 
inauguração de obras no prédio daquela Câmara. Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha, 
agradece aprovação de emenda à Lei Orgânica, que beneficiará 
os servidores públicos. Liga de Futsal de Varginha, convite para 
encontro com o Deputado Estadual João Leite e os dirigentes de 
equipes desportistas de Varginha. Mensagens do Executivo 
encaminhado os seguintes Projetos de Leis: 1) 102/2001, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio Com o 
Poder Judiciário, Objetivando a Recuperação de Presos da 
Cadeia Local. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final ; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 2) 101/2001, Altera 
a Redação do Artigo 31 da Lei Municipal n° 1.595/1986, Que 
Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de Transporte de 
Passageiro por Taxi no Município. 3) 103/2001, Dispõe Sobre a 
Implantação , no Município de Varginha, do Projeto de 
Incubadora de Empresas de Base Tecnológica e Dá Outras 
Providências. 4) 104/2001, Altera Anexo II da Lei 3.522/2001. 
5) 105/2001, Cria o Fundo de Assistência ao Trânsito 
(FATRAN) , e Dá Outras Providências. 6) 106/2001, Dispõe 
213 
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Sobre a Prestação de Serviço a Agricultores, Através da Patrulha 
Mecanizada Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Renato Clepf, 
Indicações 617 e 618, construção de "boca-de-lobo" na Rua 
Presidente Kennedy e placas indicativas de redução de 
velocidade na Avenida Dr. Osvaldo Valadão Rezende. Ambas 
foram encaminhadas. 2) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 619 e 620, construção de rampa de acesso na 
Policlínica do Bairro Santana, e campanha preventiva contra a 
dengue e febre amarela. Ambas foram encaminhadas. 3) Leandro 
Acayaba, Moções 621 e 622, esta também subscrita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, aprovadas por 
unanimidade, aplauso ás alunas do 6° período do curso de 
Pedagogia, e aplauso à equipe de esportes do Colégio dos Santos 
Anjos, pelo brilhante resultado conquistado nos Jogos 
Escolares de Minas Gerais. Indicação 623, instalação de 
proteção de concreto ou aço na esquina da Rua José Barcelona 
com Vitório Semionato. Encaminhe-se. Projeto de Lei 050/2001, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Carlos 
Roberto Reis. 4) Henrique Lemes Tavares, Indicações 624 e 625, 
construção de nova policlínica no Bairro Santana e reforma 
geral no Centro Social Urbano no mesmo bairro. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 048/2001, Declara de utilidade 
Pública Municipal a Associação Recreativa dos Veteranos dos 
Trinta. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Moção 626, aplauso ao Professor 
Francisco Graça de Moura pela homenagem recebida do Consejo 
Internacional Para El DesarroLlo Social. Aprovada por doze 
votos favoráveis e dois votos contrários, dos Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva e Renato Clepf. Requerimento 627, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Azevedo. 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Amélia de Biagi Bueno. À Comissão de Justiça, 
214 
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Sérgio K Toki Takeishi Valdecir José de Souza Abeí Mir 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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Legislação e Redação Final. 6) Abei Miranda de Castro, Moção 
628, também subscrita pelo vereador Sérgio Kuroki Takeishi, 
aplauso aos professores, pela passagem de seu dia. 7) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Indicações 629, 630, 631 e 632, recapeamento 
asfáltico na rua Carlos Gomes; bueiro para captação de águas 
pluviais na rua Benedito Cardoso Farias; colocação de abrigos 
nos pontos de 'ónibus circulares próximo aos trevos de acesso à 
Walita e ao Café Solúvel, e ligação de esgoto para os moradores 
do bairro Jardim das Oliveiras. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Lei: 1) 087, Desafeta de Caráter Público Área que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2) 039, 040, 046 e 047, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Irmã 
Nelma de Souza, Rua José de Alcântara Neto, Rua Dona 
Reduziria e Rua José Orlando Bueno, respectivamente. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1' Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 037, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Avenida Homero Mendes Frota. Aprovado por onze 
votos favoráveis e três votos contrários. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e dois 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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