sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge de Souza 
Filho. Expediente do Dia: Centro do Comércio de Café do Estado 
de Minas Gerais, convite para lançamento do site "O Portal do 
Café/CCCMG". Assessoria do Comandante do Exercito, agradece 
manifestação desta Câmara na oportunidade das comemorações 
de seus 56 anos de atividades. Colégio Batista de Varginha, 
convite para Festival da Música Brasileira. Senhor João Vilela, 
agradece Título de Cidadão Varginhense. Ofício 314/2001, do 
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia 
dos processos de solicitação de serviços realizados no mês de 
setembro, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 
3.498/2001. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 107, Acrescenta Parágrafo Único 
ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.531/2001, Que Autoriza o 
Município a Receber, em Reversão, Imóvel que Especifica e Dá 
Outras Providências. 2) 108/2001, Autoriza o Município de 
Varginha a Colaborar Com a Implantação de Sistema de 
Policiamento Aéreo. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o segundo 
também foi encaminhado às Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre, o cineasta Marcelo Nascimento, que veio pedir 
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apoio da Casa para o Festival de Cinema que fará realizar no 
próximo ano. Na seqüência, também fez uso da Tribuna Livre a 
Senhora Maria de Lourdes Bregalda Meneguci, Diretora da 
Escola Matheus Tavares, que veio falar sobre os transtornos que 
causarão a mudança do nome da rua da Escola, proposta pelo 
Vereador Marcos Paiva Foresti, que decidiu por retirar o 
Projeto que está em trâmite nesta Câmara, para reestudo. 
Indicações, Requerimentos e Projetos. 1) Henrique Lemes Tavares, 
Requerimento 633, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Conceição Altina da Costa. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Declara 
como Expansão Urbana a Área de Terreno que Especifica. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Implantação no Município de 
Varginha, do Projeto de Incubadora de Empresas de Base 
Tecnológica e Dá Outras Providências, As Comissões de 
Finanças e Orçamento e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo os Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva e Pastor Fausto solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou unanimemente. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação. Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público: Avenida Homero Mendes 
Frota. Posto em discussão o Vereador Autor da proposição, 
Marcos Paiva Foresti, solicitou sua retirada, com aprovação 
unânime do Plenário. Arquive-se. Em 1' e 2aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.549, Dispõe Sobre a Implantação, 
no Município de Varginha, do Projeto de Incubadora de 
Empresas de Base Tecnológica e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 3.550, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público: Rua Dona 
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Reduzina. Aprovado em 1 a por doze votos favoráveis e três 
votos contrários, e em 2a por treze votos favoráveis e dois votos 
contrários ,em escrutínio secreto Este com dispensa dos 
interstícios legais requerida por esta Secretária, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 1) Em 1aDiscussão e Votação, em 
escrutínio secreto, Projetos de Lei 039/2001, 047/2001 e 
040/2001, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua Irmã Nelma de Souza, Rua José Orlando Bueno, e 
Rua José de Alcântara Neto, respectivamente. Os dois primeiros 
foram aprovados por unanimidade, e o terceiro aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um voto contrário. 2) Projeto de Lei 
que Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Ainda o Senhor Presidente declarou para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação Secreta, Veto Parcial aposto pelo Senhor Prefeito, ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Normas Para o Planejamento 
do Serviço de Transporte Coletivo no Município e Dá Outras 
Providências. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir osé de Souza Abei anda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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