sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Sérgio Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Honório Ottoni 
Jr. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Decreto 2.701/2001, do 
Executivo, declarando ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais nos dias 01 e 02 de novembro do corrente 
ano. O Senhor Presidente colocou este Decreto Legislativo à 
apreciação do Plenário, que por unanimidade decidiu estendê-lo 
à Câmara Municipal. Departamento de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal de Varginha, Ofícios-Circulares 138 e 
139/2001, comunicando liberação de recursos financeiros 
federais ao Município. Encaminhe-se cópia à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Wanderley Bueno Oliveira, Diretor do 
CETEV, agradece Moção de Aplauso. Indicações, Requerimentos 
e Projetos: 1) José Vicente de Morais, Moção 650, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos servidores públicos municipais 
lotados nas Policlínicas Dr. José Conde , Dr. José Marcos, e do 
Serviço de Raio-X do Hospital Bom Pastor. 2) Dimas Fabiano, 
Indicações 651 e 652, providências quanto a bueiro existente 
na Rua Antônio Chaves, e construção de baia de 
estacionamento para carga e descarga na Avenida Francisco 
Navarra, em frente ao número 163. Ambas foram 
encaminhadas. 3)Renato Clepf e outros, Projeto de Resolução 
007/2001,Dispõe Sobre Criação da Comissão Permanente de 
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Direitos Humanos da Câmara Municipal de Varginha, Com o 
Objetivo de Discutir, Analisar e Acompanhar Questões 
Pertinentes de Direitos Humanos dos Munícipes. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 653 e 654, abertura de processo de licitação para 
transporte coletivo da zona rural de Varginha , e pavimentação 
da Rua Otto Salgado. Ambas foram encaminhadas. Projetos de 
Lei 052 e 053, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Avenida Maria Rezende Braga e Avenida Homero 
Mendes Frota, respectivamente. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicações 655 e 656, instalação de curso Pré-Vestibular 
Municipal, e doação de terreno para a Associação de Estudos 
Filosóficos do Sul de Minas. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 657, TAMBÉM 
SUBSCRITA PELO VEREADOR Renato Clepf, construção de 
unidade Básica de Saúde, Policlínica, com atendimento vinte e 
quatro horas, para atender aos moradores dos bairros de 
Fátima, Jardim Petrópolis, Catanduvas e Jardim Orlândia. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 658, 659 e 660, implantação de baia de 
estacionamento rotativo na esquina do Calçadão da Rua 
Wenceslau Braz com Rua Delfim Moreira; sinalização proibindo 
estacionamento de veículos na Travessa Manoel Joaquim de 
Carvalho , construção de abrigo na Escola Rural da Comunidade 
do Ribeirão Santana e sinalização na estrada em frente à 
mesma. Todas foram encaminhadas. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicações 661 e 662, implantação da Secretaria Municipal do 
Trabalho na estrutura administrativa do Município , e maior 
segurança no Cemitério Municipal. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Sérgio Kuroki Takeishi, Requerimento 663, 
aprovado por unanimidade, solicita ao Ministro da Previdência, 
Dr. Roberto Brant, solução urgente para o impasse provocado 
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pela greve dos Previdenciários. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI , 
No Município de varginha e Dá Outras Providências. A Comissão 
de Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente 
a este Projeto de Lei. 2) Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município Para o Exercício Financeiro de 2002. 3) Cria o Fundo 
de Assistência ao Trânsito (FATRAN) e Dá Outras Providências. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia : Em 1a e 2' Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Jorge de Souza Filho, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 3.559, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. O vereador 
Renato Clepf solicitou que registrasse em ata sua preocupação 
de que ❑ Estado não transfira ❑ helicóptero para o Município, 
ficando obsoleto o heliporto, objeto do Presente Projeto de Lei. O 
Projeto de Lei que Acrescenta §§ 1° e 2° ao Artigo 66 da Lei 
Municipal n° 2.869/1997, que Dispõe Sobre Politica Municipal 
de Tráfego e Transporte d❑ Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, posto em 2a Discussão e Votação, o Vereador 
Jorge de Souza Filho requereu "Vistas" ao mesmo, com unânime 
aprovação do Plenário. Em 1aDiscussão e Votação, os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Dá Nova Redação ao Anexo I da Lei 
Municipal n° 3.389/2000, Que Dispõe Sobre a Regularização de 
Edificações. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Amélia de Biagi Bueno. Aprovado por 
unanimidade. Ambos foram incluídos na Ordem d❑ Dia da 
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próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em seguida o 
vereador Leandro Acayaba, solicitou que fosse transcrito em ata 
o discurso por ele proferido, quando da realização da Sessão 
Solene por esta Casa, no dia trinta de outubro passado, em 
comemoração ao Centenário do Dr. Jacy de Figueiredo. Sua 
solicitação foi atendida e abaixo transcrevemos, na íntegra, seu 
discurso. 'Senhor Presidente da Câmara; Senhor Prefeito; 
Ilustres autoridades; Estimados familiares do Dr. Jacy de 
Figueiredo; Prezados colegas Vereadores; Minhas senhoras e 
meus senhores. Quem como eu está iniciando a vida pública 
deve buscar nos bons exemplos de grandes figuras do passado 
os padrões de conduta para inspirar e nortear as ações a serem 
empreendidas. Dentro desse propósito tenho procurado extrair 
lições na vida e na obra sobretudo de pessoas que viveram no 
nosso meio e aqui desempenharam funções públicas e que 
exerceram as suas atividades profissionais. Neste particular 
poucas pessoas superam a vida e a obra de nosso homenageado 
de hoje. Ao justificar as comemorações do centenário de 
nascimento do Dr. Jacy de Figueiredo, em Proposição que 
mereceu o apoio da totalidade dos senhores Vereadores, 
justifiquei o meu Requerimento da seguinte forma: O Dr. Jacy 
de Figueiredo foi sem dúvida a personalidade política de mais 
longa e mais marcante atuação na vida pública de nossa cidade, 
durante o século XX. Nasceu ele na fazenda Bela Vista, 
Município de Três Pontas, no dia 10 de setembro de 1901, filho 
do Dr. Domingos de Figueiredo e de Dona Ambrosir2a Paiva de 
Figueiredo, e neto pelo lado paterno do Coronel João Urbano de 
Figueiredo. Provém, portanto, de troncos familiares dos mais 
antigos e tradicionais da cidade e da região. Seu pai, o Dr. 
Domingos de Figueiredo, advogado e político como ele, foi 
deputado federal na nona legislatura, de 1915 a 1917, 
exercendo a advocacia nesta e em outras comarcas da região. O 
Dr. Jacy de Figueiredo, embora nascido no Município de Três 
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Pontas, sempre esteve familiar e pessoalmente ligado a 
Varginha, pois aqui nasceram seus pais e avós. Iniciou seus 
estudos no Colégio Anchieta, dos Jesuítas, na cidade de Nova 
Friburgo, transferindo-se para o Rio de Janeiro, onde concluiu 
os preparatórios no Ginásio do Mosteiro de São Bento, 
matriculando-se na Faculdade de Direito da Universidade do 
Rio de Janeiro, na qual realizou todo o seu curso com 
extraordinário brilhantismo, a ponto de merecer o "Prêmio 
Portela", somente conferido aos alunos que tivessem obtido 
distinção em todas as matérias do curso. Foi escolhido orador 
de sua turma, vencendo disputa com outros colegas, inclusive 
com filho do Presidente Antônio Carlos, que então governava 
Minas Gerais. O grande homenageado de sua turma de 
Bacharéis foi Ruy Barbosa, a quem o Dr. Jacy-conheceu e 
visitou pessoalmente. Logo após a conclusão do curso de direito 
em 1926, iniciou a advocacia na Comarca de Varginha e na 
região, atividade que exerceu durante 60 anos, até a sua morte, 
destacando-se como notável profissional do direito, quer na 
área civil, quer na área criminal. Competente, estudioso, 
combativo, meticuloso nos seus trabalhos, honesto e digno no 
trato com os clientes, granjeou o Dr. Jacy a melhor reputação 
como grande advogado, marcando presença e deixando um 
luminoso exemplo de profissional. Casado com Dona Naná 
Paiva de Figueiredo, sua prima pelo lado materno, com ela 
constituiu família modelar em convivência harmoniosa e feliz 
completando bodas de ouro. O casal teve dois filhos, Leonardo 
Paiva de Figueiredo, funcionário da Fazenda Estadual já 
aposentado e o Dr. Marçal Paiva de Figueiredo, médico pediatra, 
político e nosso colega com assento nesta Casa. Deixou seis 
netos, Eduardo, Marcel, Júlio, e Roberta Menezes Figueiredo, 
filhos de Leonardo, e Fernanda e Virgínia Nogueira Figueiredo, 
filhas do Dr. Marçal. Além da advocacia, fiel às tradições 
familiares, o Dr. Jacy participou ativamente da política de 
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Varginha e do Estado desde a sua formatura em direito, 
seguindo a liderança do seu pai. Dr. Domingos de Figueiredo e 
depois de seu tio e também meu tio-bisavô o Deputado 
Domingos Ribeiro de Rezende que chefiou a política de 
TTarginha durante duas décadas. Assim é que Dr. Jacy de 
Figueiredo foi vereador à Câmara Municipal por várias ocasiões 
e em 1935 disputou o mandato de Deputado Estadual, elegendo￾se no mesmo ano Prefeito Municipal de Varginha, numa das 
eleições mais disputadas da cidade. Como golpe de 1937 e a 
implantação do estado novo, o Dr. Jacy de Figueiredo foi 
deposto da prefeitura, vendo assim interrompida a ótima 
administração que vinha fazendo, em um município, que, 
naquela época, abrangia também o território hoje ocupado pelos 
municípios de Carmo da Cachoeira e São Bento Abade. De 1937 
até 1945, durante a ditadura Getulista. o Dr. Jacy e seus 
companheiros permaneceram na oposição, enfrentando com 
desassombro e coragem todas as formas de perseguição a eles 
feita pelo Governo do Estado. Coma queda do Estado Novo e a 
redemocratização do Brasil em 1945, o Dr. Jacy surge como a 
grande liderança local e regional na luta contra a ditadura 
Getulista. Candidato a Deputado Federal pelo PR - Partido 
Republicano, percorreu a região, proferindo aplaudidos 
discursos de combate à Ditadura, por ele implacavelmente 
combatida e denunciada, tendo sido eleito em 1945, Deputado 
Federal e Constituinte, sendo o mais votado do seu partido em 
Minas, acima mesmo do ex-presidente Artur Bernardes, que 
também se elegeu na ocasião e com o qual o Dr. Jacy de 
Figueiredo manteve sempre as mais estreitas relações de 
amizade e admiração. Como parlamentar Federal, o Dr. Jacy de 
Figueiredo destacou-se pela seriedade de seus 
pronunciamentos, revelando-se sempre ardoroso defensor do 
sistema democrático e do Estado de Direito, participando 
ativamente na discussão e votação do texto Constitucional que 
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deu origem à Constituição de 1946, tida até hoje como das mais 
perfeitas de nossas Constituições. Terminado seu mandato de 5 
anos, não logrou reeleger-se, em virtude da dispersão de votos 
que tem sido o grande mal de nossa cidade. Voltou, portanto, a 
partir de 1952 à advocacia, que nunca abandonara, servindo a 
centenas de clientes, no exercício incansável da nobre 
profissão, indispensável à sua sobrevivência, pois homem 
honesto, nunca se aproveitou das posições ocupadas para fazer 
fortuna, ao contrário, a política sempre foi para ele um honroso 
encargo, impedindo-o muitas vezes de cuidar de seus interesses 
particulares, pelo que não fez grande patrimônio material, 
pouco ampliando a herança recebida de seu pai. A partir de seu 
retorno a Varginha, como chefe do PR - Partido Republicano, 
manteve-se sempre aliado à UDN - União Democrática 
Nacional, com a qual foram sempre grandes as suas afinidades, 
pois sustentou na região e no Estado a candidatura do 
Brigadeiro Eduardo Gomes a Presidente da República nas 
memoráveis campanhas de 1945 e 1950. Datam desta fase as 
suas ligações de amizade e companheirismo com o meu pai, 
Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, seu parente e seu colega, 
que sempre se considerou um discípulo e admirador do Dr. 
Jacy, numa convivência que durou mais de 30 anos, tanto 
assim que eu, sendo filho caçula, nascido em 1977, enquanto o 
Dr. Jacy morreu em 1987, lembro-me muito bem das periódicas 
visitas do Dr. Jacy à nossa casa, a hora do café, sempre às 
tardes, e das longas conversas deles e de outros amigos em 
torno da mesa, pontificando sempre o Dr. Jacy-com seu modo 
peculiar de falar e de expor idéias. Esses encontros, por certo, 
contribuíram para estimular a vocação jurídica minha e de 
meus dois irmãos advogados, e, também, seguramente o meu 
gosto pela política. Meu pai Udenista e o Dr. Jacy Perrista, 
ambos sempre coligados no Município até que, em 1965 com a 
extinção dos partidos, ingressaram eles e inúmeros outros 
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amigos e companheiros na ARENA - Aliança Renovadora 
Nacional, da qual, inclusive, seu filho Dr. Marçal Paiva de 
Figueiredo foi Presidente. Esta fecunda aliança partidária deu a 
Varginha uma fase de incontestável progresso, em todos os 
setores, elegendo, consecutivamente, seis Prefeitos da mesma 
corrente, fato raro na história política de qualquer município. 
Foram eles, José Buena de Almeida, José de Rezende Paiva, 
José Braga Jordão, o próprio Dr. Jacy de Figueiredo, João 
Eugênio do Prado e Aloysio Ribeiro de Almeida. Prefeito de 
Varginha, novamente eleito pelo povo, 30 anos depois de 
deposto pela ditadura, o Dr. Jacy-realizou o trabalho 
Injustamente interrompido. Em 4 anos de Prefeito, fez um 
governo operoso e austero, realizando, dentre outras obras, 
aquisição da sede própria da Prefeitura, na qual até hoje se 
encontra, e construindo o serviço de abastecimento de água, 
moderno e tecnicamente perfeito, depois entregue à COPASA e 
até hoje responsável pelo bom abastecimento de água da cidade. 
Deixando a Prefeitura, o Dr. Jacy continuou participando da 
vida pública, como líder ouvido e respeitado e como advogado 
do melhor conceito. Ajudou, assim, nas duas eleições do meu 
pai a Deputado Estadual e participou ativamente de todas as 
campanhas eleitorais sempre ao lado dos mesmos companheiros 
e fiel aos mesmos ideais. Perdendo a esposa poucos anos antes 
de falecer, embora abatido, o Dr. Jacy chegou aos 85 anos de 
idade, lúcido, no pleno domínio de suas faculdades físicas e 
mentais, com boa aparência e sem qualquer mostra de 
senilidade, o que constitui mais um dos traços de sua admirável 
existência. Sua morte, em 20 de agosto de 1987, trouxe grande 
consternação para a cidade, e seus funerais foram muito 
concorridos, tendo o meu pai por ocasião do sepultamento, feito 
extenso e sentido necrológio, exaltando os traços exemplares do 
grande Varginhense, de ilibada e exemplar vida publica, 
familiar e profissional. Ao ensejo dos 100 anos de seu 
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Sérgio Kunrõk-f-Takeishi Vaisecir José de Souza Abei 
Presidente Vice-Presidente 
anda de Castro 
Secretária 
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nascimento, a cidade não pode deixar passar esta data sem 
registrar o evento e lembrar todos os fatos de uma vida e de 
uma obra tão importante para a história, para a política e para 
as tradições de nossa gente. Nada mais justo que esta Câmara, 
na qual exerceu tantos e tão brilhantes mandatos, e que 
presidiu por várias vezes, promover tais homenagens, 
justificando-se mesmo que assuma a liderança de um 
movimento para que Varginha homenageie o seu grande filho, 
erguendo em praça pública um monumento para perpetuar o 
grande homem que foi o Dr. Jacy de Figueiredo. Muito 
obrigado!!!" . Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Segunda-feira, dia cinco de novembro do ano dois mil e um, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu Abei Miranda de castro, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. Em tempo, por força do 
artigo 182 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que 
determina que " as sessões nas quais se discute ❑ Orçamento, 
terão a ordem do dia reservada a esta matéria, e ❑ expediente 
ficará reduzido a 30(trinta) minutos , improrrogáveis", os 
Projetos de Leis que foram declarados para a Ordem d❑ Dia de 
segunda-feira, dia cinco de novembro do corrente ano, ficarão 
todos para a Ordem do Dia de quarta-feira, dia sete de novembro 
já que o Projeto que trata desse assunto será discutido na 
reunião do dia cinco de novembro. 
Mi vt 
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