sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima nona sessào 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador. Bebeto do Posto. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Oficio da Caixa de 
Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Varginha, das 
Fundações, Autarquias e Câmara Municipal, protocolado na presente data, que presta 
esclarecimentos sobre o funcionamento da Caixa, e responde ao parecer contrário exarado 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Após a leitura o vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, fez o seguinte requerimento "Presidente, eu gostaria de fazer um 
pedido, e não duvidando do parecer que foi dado pela Comissão de Justiça, gostaria de um 
parecer do nosso Assessor JurídicoJulianoComunian, não sei se posso fazer esse pedido, 
sobre este projeto para que a gente vote com justiça esse parecer, para que a gente tenha 
um respaldo jurídico para saber votar, saber estudar antes de quarta-feira que vem, 
somente isto e gostaria que a fala fosse contada em ata, esse pedido". O pedido foi aceito 
pela Presidente. Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da 
APROSEP (CIDADANIA): Indicação 456, providências para construção de meio-fio, na 
Avenida José Elias de Oliveira, número 959, no JardimSion.Requerimento 143, aprovado 
por unanimidade, indaga qual o custo mensal e consumo energético de todos os imóveis e 
repartições públicas as quais o município paga. Ambos foram encaminhados. 2) Apoliano de 
Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 144, aprovado por 
unanimidade, solicita posicionamento da indicação n. 39, apresentada em 10 de fevereiro de 
2021, pedindo que fosse realizada a construção de uma pista de caminhada no BairroPark 
Rinaldo,na Avenida Doutor João Eugênio do Prado, semelhante ao calçamento às margens 
do Ribeirão Santana, no bairro Santa Maria. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto Rodrigues - 
Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 452 e 455, pintura de faixas de pedestre no 
cruzamento entre as avenidas Miguel Alves e Doutor José Biscaro, no bairro Vila lpiranga, e 
pintura da sinalização e implantação de placas de trânsito na rua José Braz Nogueira, no 
bairro Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi 
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Cristovão (PODE): Indicação 436, instalação de grade de proteção em toda a extensão da 
calçada às margens do talude, localizado na Avenida dos Imigrantes. Requerimento 141, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre medidas de contenção de erosão na 
RuaFeliciaTeixeira Xavier, próximo ao número 20, no bairro Jardim Orlândia. Ambos foram 
encaminhados. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 451 e 464, 
serviços de limpeza, capina e roçada do terreno localizado em frente ao imóvel de número 
955, localizado na Avenida Doutor João Eugênio do Prado,Park Rinaldo,e construção de 
calçada em toda a extensão da via, e realização de estudos de viabilidade para solução do 
escoamento de água na Rua Manoel Madeira, na altura do número 374, no bairro Industrial 
Reinaldo Foresti. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni (PTB): Indicação 465, realização de recapeamento asfáltico da Rua Braz Paione, 
bairro Vila Barcelona. Requerimento 142, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o funcionamento da GASMIG - Companhia de Gás de Minas Gerais - em Varginha. 
Ambos foram encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): 
Indicações 449 e 461, implantação de uma Delegacia Rural (Delegacia Especializada de 
Repressão a Crimes Rurais) no município de Varginha, e policiamento ostensivo e 
preventivo, no sentido de fiscalizar a aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários 
de drogas no Parque Centenário. Ambas foram encaminhadas. 8) José Roberto Batista - 
Bebeto do Posto (PSL): Indicações 448 e 450, construção de um posto de saúde que possa 
atender à necessidade dos munícipes que residem nos bairros, Parque Mariela, Jardim 
Bouganville, Residencial Belo Horizonte, Parque das Américas e Residencial Vale das 
Palmeiras, e poda de árvores nas ruas laterais e na rua frontal da empresa Proluminas. Ambas 
foram encaminhadas. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr,Lucas (PSDB): Indicação 458, 
nomeação, em caráter de urgência, de médicos pediatras para o sistema municipal de saúde. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 74/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 
A "PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Projeto de Lei 73/2021, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DA CAVALGADA". 
Á Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicações 453 e 454, realização de um estudo de viabilidade técnica 
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objetivando a alteração no fluxo do trânsito para via de mão única na Alameda das Tulipas, 
bairro dos Pinheiros e para substituição deurnposte na altura na residência de número 15, e 
construção de uma praça, em área localizada na Rua dos Inconfidentes, no bairro Jardim 
Simões. Ambos foram encaminhados. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva 
(AVANTE): Indicações 459 e 460, indicações 459 e 460, implantação de usina de oxigênio 
medicinal em unidades hospitalares e de saúde do município de Varginha, e limpeza, capina e 
reforma da passarela de pedestres que liga a Rua XV de Novembro à RuaEdithPereira, 
ambas na Vila Floresta. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 75/2021, INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL- SERIES FINAIS E 
DE ENSINO MÉDIO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Zilda Maria 
da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 466, demarcação das quadras no Cemitério Municipal 
de Varginha a fim de facilitar a localização dos jazigos. Requerimento 145, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre implantação de medidas de contenção de velocidade 
na estrada rural dos Tachos. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: Em única 
discussão e votação: 1) Projeto de Resolução 05/2021, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BEM PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado 
por unanimidade, Publique-se e Cumpra-se. Em 22discussão e votação: 1) Projeto de Lei 
65/2021, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, INSTITUI O PROJETO DE 
INCENTIVO E APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR. Aprovado por unanimidade. 
Encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 72/2021, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima 
sessão em 2' discussão e votação. O vereador Alberto Dias Valério, em suas explicações 
pessoais, solicitou a juntada de documentos ao Projeto de Lei 27/2021, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA: "Essa é a 
documentação da Casserv, inclusive está disponível ao Assessor Jurídico Dr. Juliano,que 
aqui ele vai identificar todos os problemas que foram relatados por esta Comissão e por 
mim relator, se puder constar em ata, tanto essa documentação uanto o parecer opinativo 
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doDr. Yuri". A documentação foi juntada anexada ao Projeto de Lei. Foi guardado um 
momento em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Jeferson MariusRaimundo. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte 
e três do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel 
Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Zilda 1V1aria da Silva 
Zilda Silva - PP 
sidente 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
Dnier1drigues de Faria 
Dandan - PODE 
Secretário 
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