sessao nº 78

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos doze dias do mês de novembro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima oitava reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente convidou a fazer 
parte da Mesa os Vereadores Mirins da Escola Estadual Afonso 
Pena, Cibele dos Santos Lopes, Fernando de Oliveira Ladeira e 
Jessica, Emerenciana Pereira, que no final fizeram uso da 
palavra. Expediente do Dia: Escola Estadual Gabriel Penha de 
Paiva, convite para visitar trabalhos sobre "História do 
Município". Câmara Municipal de Elói Mendes, convite para 
Curso para Vereadores. Rádio Vanguarda, oficio prestando 
esclarecimentos sobre manifestações dos Senhores Paulo Veloso 
e Fernando Deifraro na Tribuna Livre desta Casa, sobre 
circulação de carros de som na cidade. Balancete desta Câmara 
Municipal, referente ao mês de outubro de dois mil e um. 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos 
de Leis: 1) 113, Autoriza o Chefe do Executivo a Abrir Crédito 
Especial Para Contratação de Empresa Prestadora de Serviços 
de Mão de Obra Para Funcionamento do Restaurante Popular. 
2) 114, Altera a Redação dos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 
3.460/2001. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Na seqüência, foi convidada a fazer uso da 
Tribuna Livre a Senhorita Helena Ribeiro Lima, aluna do 
Colégio Pio XII/Pítágoras, que veio acompanhada de outras 
alunas, falar sobre um trabalho de História que estão fazendo, 
sobre o Partido dos Trabalhadores. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Valdecir José de Souza, Requerimento 687, votos de 
pesar pelo falecimento da Senhora Jordelina Rosa. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
243 
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Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei M 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
Final manifestou-se sobre as seguintes matérias: 1) Devolveu à 
Mesa os Projetos de Leis que estavam em seu poder com 
'Vistas": a) Altera a Redação do Código de Posturas do 
Município de Varginha - Lei Municipal 2.962/1997, bem como 
Parecer favorável à subemenda apresentada ao mesmo, pela 
Comissão de Viação , Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. h) Acrescenta § 1° e 2° ao Artigo 66 da 
Lei Municipal n° 2.869/97, que Dispõe Sobre Política Municipal 
de Tráfego, Trânsito e Transporte do Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. Este com emenda supressiva. 3) 
Parecer favorável ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 
de autoria do Vereador Leandro Acayaba, que Altera a Redação 
de Dispositivo da Lei 3.025 de 1998, que Dispõe Sobre Órgão de 
Imprensa Oficial do Município de Varginha. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1" 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 1a e 2a Discussão e 
Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Leandro Acayaba, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 3.564, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Carlos Roberto Reis. Aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um voto contrário, em 1a , e por 
treze votos favoráveis e dois contrários, em 2a Discussão e 
Votação. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 21` Discussão e 
Votação, Emenda N° 13, Revoga e Altera Dispositivos da Lei 
Orgânica do Município de Varginha. Aprovada por 
unanimidade. Promulgue-se e publique-se. Nada mais havendo 
a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu Abei Miranda de Castro, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
244 
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