sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 80aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada , presentes todos os vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo vereador Dimas Fabiano. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Não houve. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Célia Ferreira, 
que veio falar sobre a Lei de Combate ao Racismo. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Altera Anexo II da lei 3.522/2001. 
2) Altera a Redação do Artigo 31 da Lei Municipal n° 1.595/86, 
que Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de Transporte de 
Passageiros por Táxi no Município de Varginha. ( Parecer e 
Emenda). 3) Dispõe Sobre a Prestação de Serviço a 
Agricultores, Através da Patrulha Mecanizada. As Comissões de 
Finanças e Orçamento e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo também se manifestaram 
favoravelmente a estes Projetos. 4) Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Recreativa dos Veteranos dos Trinta. 4) 
Altera as Redações dos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n. 
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3.460/2001. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1aDiscussão e Votação. Ainda esta 
Comissão solicitou Diligências ao Executivo, sobre Projeto de 
Lei que Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares no 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2001, 
e apresentou Parecer favorável à Emenda Modificativa 
apresentada pelos Vereadores Mamai. Paiva de Figueiredo e 
Pastor Fausto da Silva França, ao Projeto de Lei que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
Financeiro de 2002.Este foi anexado ao Projeto que já estava 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 2' 
Discussão e Votação. O Vereador Henrique Lemes Tavares 
apresentou Parecer contrário , em separado, sobre esta emenda. 
As Comissões de Finanças e Orçamento e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentaram Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município 
de Varginha a Doar à Empresa ATCP do Brasil Ltda, Área de 
Terreno que Especifica, Para Construção e Instalação de Suas 
Dependências Empresariais, e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar à Empresa CTA Brasil 
Ltda, Área de Terreno que Especifica, Para Construção e 
Instalação de Suas Dependências Empresariais e Dá Outras 
Providências. Ambos ficaram em poder da Mesa Diretora, 
aguardando Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, 
como matéria única a ser discutida, conforme artigo 182 do 
regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei 3.567, Estima a 
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Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício 
Financeiro de 2002. Primeiramente foi colocada em discussão a 
Emenda apresentada pelos Vereadores Marçal Paiva de 
Figueiredo e Pastor Fausto da Silva França, seus propositores 
acharam por bem retirá-la, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Em seguida, foi colocada em discussão a Emenda 
proposta pelo vereador Jorge de Souza Filho, sendo aprovada 
por unanimidade. Na seqüência, o Projeto já emendado, 
também foi discutido, votado , aprovado por unanimidade. e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em seguida o 
Vereador Renato Clepf procedeu à leitura de oficio recebido da 
Prefeita de Campinas, Senhora Izalene Tiene, agradecendo os 
votos de pesar apresentados por ele, com apoio de toda Casa por 
ocasião do falecimento do ex-Prefeito daquela cidade, 1 Toninho 
do PT." Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
o￾Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mir nda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
MN! 
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