sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 81a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente a Vereadora Abei Miranda 
de Castro, que representava a Casa no Encontro Regional de 
Capacitação de Conselheiros de Alimentação Escolar, o senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. Em seguida 
convidou a mim, Vereador Jorge de Souza Filho, para 
Secretariar a presente reunião. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Maria 
Oliveira, convite para a Noite de Autógrafos. Colégio dos Santos 
Anjos, e Colégio Marista, convite para formatura das turmas 
concluintes do Ensino Médio. Dr. Eduardo Benedito Ottoni, 
oficio agradecendo Moção de Aplauso recebida desta Casa. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
116/2001, que Autoriza o Município a Realizar Transação Para 
a Terminação de Litígio Fiscal e Conseqüente Extinção de 
Crédito Tributário. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, 
Requerimento 693, aprovado por dez votos favoráveis e três 
votos contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, 
Leandro Acayaba e Renato Clepf, requer ao Executivo 
informações sobre a Feira da Paz. Encaminhe-se . O Vereador 
Renato Clepf justificou seu voto esclarecendo que não está 
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contra o pedido de informações, mas contra a maneira como foi 
formulado o Requerimento. 2) Renato Clepf, Indicação 694. 
reparo na escada que dá acesso às guaritas de vigilância da 
Cadeia Pública municipal, e reforço das mesmas. Encaminhe-se 
. 3) Dimas Fabiano Indicação 695, capitação de água pluvial na 
Rua Celso Paiva, esquina de José Augusto Gomes. Encaminhe￾se. Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Francisco Gomes Filho. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimento 697, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Pedro Gilberto Veloso. 5) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 698, 699 e 700, estudos para implementação de 
reciclagem do lixo; construção de passagem do bairro Jardim 
Ribeiro para o bairro Imaculada Conceição, e estudos para 
implantação de sinalização ou redutores de velocidade na 
Avenida dos Imigrantes, na altura do número 2100. Todas 
foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, Indicação 701, apoio 
à Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências. 
Encaminhe-se. 7) Henrique Lemes Tavares. Indicações 702 e 
703, estudos para beneficiar os profissionais da educação com 
passe escolar e providências para aquisição do imóvel da 
Estação Ferroviária. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Dona Reduzina. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., Moção 704, aplauso ao 
jovem atleta Artur Limborço Ribas.9) Jorge de Souza Filho, 
Requerimento 705, aprovado por dez votos favoráveis e três 
votos contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, 
Leandro Acayaba e Renato Clepf., informações sobre contrato 
006/2001, referente à locação de imóvel onde funciona o 
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atendimento dentário do município. Encaminhe-se. 9) Valdecir 
José de Souza, Indicações 696 e 697, a primeira também 
subscrita pelo Vereador Marcos Paiva Foresti, e a Segunda pelo 
Vereador carros Horário Ottoni Jr., melhorias para a Escola 
Municipal João Urbano de Figueiredo, e doação de área de 
terreno à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Bens 
de Varginha Ltda. Ambas foram encaminhadas. 10) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Indicações 707, 708 e 712, placas proibindo 
tráfego de caminhões e ônibus em alguns logradouros do bairro 
Parque Ileana; poste de iluminação pública na esquina das ruas 
Coimbra com Orlando Fenocci, e desentupimento de bueiro e 
reparo asfáltico na rua Maria Luiza, em frente ao número 139. 
Todas foram encaminhadas. Moções 709, 710 e 711, aprovadas 
por unanimidade, aplauso à Escola Municipal Helena Reis; 
aplauso aos Senhores Eutêmio Tavares, Carlos Otávio Nogueira, 
Delfino Oliveira, Washington Tadeu Silva, e às jovens Francine 
de Oliveira e Josiane de Oliveira, e aplauso à Escola Estadual 
Gabriel Penha de Paiva, respectivamente. Requerimento 713, 
aprovado por unanimidade, informações sobre assinatura de 
escritura definitiva da área doada à União, através da Lei 
Municipal 3.414/2000. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Altera Anexo II da Lei 3.522/2001. Este foi anexado 
ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. Ordem do Dia: Em 1a e 2aDiscussão e Votação, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva: 1) Projeto de Lei 3.568, Altera Anexo II 
da Lei 3.522/2001.2) Projeto de Lei 3.569, Altera as Redações 
dos Artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 3.460/2001. Aprovado 
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por unanimidade. Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
3.570. Altera a Redação de Dispositivo da Lei n° 3.025/98, que 
Dispõe Sobre Órgão de Imprensa Oficial do Município de 
Varginha. Aprovado por unanimidade. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão 
e Votação: 1) Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Recreativa dos Veteranos dos Trinta. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. 2) Dispõe Sobre a Prestação de 
Serviço a Agricultores Através da Patrulha Mecanizada. 3) 
Altera a Redação do Artigo 31 da Lei Municipal n° 1.595/1986, 
que Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de Transporte de 
Passageiros por Táxi no Município de Varginha. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já emendado , também foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário, para constar 
eu, Jorge de Souza Filho, que secretariei a presente reunião, 
lavrei esta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Jorge de ouza Filho 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
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