sessao nº 82

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Frente Sul 
Mineira dos Direitos da Criança e do Adolescente, convite para 
VII Encontrão a realizar-se em Varginha. Emater, convite para 
comemoração do 530aniversário. Sebrae-MG e Escola Técnica 
de Formação Gerencial- ETFG, convite para I Seminário para 
Empreendedores. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza Desapropriação de Área 
de Terreno e Dá Outras Providências. 2) Autoriza Conceder 
Subvenção Econômica ao Clube Recreativo Madrugada e Dá 
Outras Providências. 3) Autoriza Conceder Subvenção 
Econômica à Liga Municipal Varginhense de Futebol. 4) 
Desafeta de Caráter Público Área que Especifica e Dá Outras 
Providências. 5) Autoriza a Desapropriação de Áreas de 
Terrenos e Dá Outras Providências. 6) Autoriza o Município de 
Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. 7) Autoriza o 
Município de Varginha a Doar à Indústria Mineira de Forjados 
Ltda. Área de Terreno que Especifica Para Construção e 
Instalação de Suas Dependências Industriais e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
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Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, 
sendo que o segundo, o terceiro, o quarto o quinto e o sexto 
também foram para a Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, e o sétimo, também para a Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo. Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre 
a Senhora Maria Aparecida Gonçalves, que veio divulgar a 
Escola Técnica de Formação Gerencial. Na seqüência, também 
fez uso da Tribuna Livre o Senhor Jânio Rodrigues, aluno do 
curso de Capacitação de Agente do Meio Ambiente, que veio 
falar sobre o curso. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns minutos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis, que 
Dispõem Sobre Denominação de Logradouros Públicos: 1) 
Avenida Homero Mendes Frota ,e Avenida Maria Rezende 
Braga. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1aDiscussão e Votação. O vereador Pastor Fausto, 
como Relator da Comissão Especial instituída pela Portaria 
15/2001, composta também pelos Vereadores, Dimas Fabiano, 
Henrique Lemes Tavares e Carlos Honório Ottoni Jr, para 
levantar informações e dados sobre a reforma e ampliação da 
pista de pouso do Aeroporto de Varginha, apresentou seu 
Relatório Final. Ainda , o Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, 
como membro da Comissão Especial instituída pela Portaria 
18/2001, composta também pelos Vereadores Renato Clepf, Abei 
Miranda de Castro. Dimas Fabiano, Carlos Honório Ottoni Jr. e 
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Jorge de Souza Filho , para proceder estudos, acompanhamento 
e levantar dados sobre o uso e ocupação do imóvel do 
Município, ocupado pela Associação Profissional dos 
Transportadores Autônomos de Bens de Varginha, também 
apresentou seu Relatório final. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Unica Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 3.571, Altera a Redação do Artigo 31 da Lei Municipal n° 
1.595/86, que Dispõe Sobre o Regulamento do Serviço de 
Transporte de Passageiros por Táxi no Município de Varginha. 
2) Projeto de Lei 3.572, Dispõe Sobre a Prestação de Serviço a 
Agricultores Através da Patrulha Mecanizada. 3) Projeto de Lei 
3.573, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Recreativa dos Veteranos dos Trinta. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelo 
membros da Mesa. 
Sérgio Kaki Takeishi Valdecir José de Souza Abei a de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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