sessao nº 83

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 83' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima terceira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto, que representava a Casa em solenidade no 
Colégio dos Santos Anjos, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Marga]. Paiva de Figueiredo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Caixa 
Econômica Federal, convite para Seminário Estatuto da Cidade. 
Conselho Municipal do Trabalho de Varginha, encaminha cópia 
de oficio endereçado ao Banco do Povo. Mensagens do Executivo 
encaminhando os Seguintes Projetos de Leis: 1) Acrescenta §§ 
1°, 2° , 3°, 4° e 5° ao Artigo 8° da Lei Municipal n° 3.489/2001, 
e Dá Outras Providências. 2) Acresce Dispositivo ao Anexo de 
Metas e Prioridades da Lei Municipal n° 3.375/2000, que 
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do 
Orçamento do Município para o Exercício de 2001, Autoriza 
Abertura de Crédito e Dá Outras Providências. 3) Autoriza a 
Transferência de Recursos à Fundação Cultural do Município de 
Varginha. Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento, e Saúde , 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Indicação 714, 
assinada por todos os Edis, Criação de Programa de Promoção 
do Meio Ambiente e conseqüente contratação dos Agentes 
Jovens Ambientais. Encaminhe-se. 2) Renato Clepf ,Indicações 
25S 
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715 e 716, melhorias na Rua Dr. Adão Barcelona, e extensão de 
meio fio e de massa asfáltica na Rua Sérvulo Cardoso. Ambas 
foram encaminhados. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicação 717 e 
Requerimento 718, aprovado por unanimidade, recuperação e 
limpeza do Ribeirão Jacutinga, e informações sobre a empresa 
Gama Química Ltda. Ambos foram encaminhados. 5) José de 
Alencar Santana Faleiros, Requerimento 719, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre condições de 
segurança das casas de espetáculos e boates de Varginha. 
Indicação 720, colocação de placas identificadoras de nome de 
ruas no Bairro Santana. Ambos foram encaminhados. 6) Carlos 
Ailton Martins da Silva, Indicação 721, estudos para transferir o 
início da cobrança do IPTU para o mês de março. Encaminhe￾se. Moção 722, aprovada por unanimidade, aplauso à Diretoria 
e funcionários da CEMIG. Projeto de Lei 056, também subscrito 
pelo Vereador Renato Clepf, Dispõe Sobre o Combate ao Racismo 
no Município de Varginha e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Henrique 
Lemes Tavares, Indicações 723 e 724, instalação de abrigo em 
ponto de ônibus localizado na Praça José Braga Jordão, e 
melhorias para a Quadra Poliesportiva do Bairro Bom Pastor. 
Ambas foram encaminhadas. 8) Carlos Honório Ottoni Jr. 
Requerimento 725, aprovado por unanimidade, solicita 
encaminhamento a esta Câmara de informações sobre 
construção de moradias no município. Encaminhe-se. Projeto 
de Decreto Legislativo 004, Concede Título de Cidadão 
Honorário Varginhense ao Tenente Coronel PM Gilmar do 
Couto Araujo. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 9) Valdecir José de Souza, Indicação 726 construção de 
abrigo de coletivo urbano em frente à Escola Municipal Matheus 
Tavares. Encaminhe-se. 10) Sérgio Kuroki Takeishi, Projeto de 
Lei 058, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público , 
26C 
Câmara Municipal de Varginha 
Rua Antônio Murad Sobrinho. Projeto de Lei 057, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Ecológica Vertente. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público -Avenida Homero 
Mendes Frota. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Francisco Gomes Filho. 4) Projeto 
de Resolução Substitutivo ao anteriormente apresentado, que 
Institui Comissão Especial e Permanente de Direitos Humanos 
da Câmara Municipal de Varginha, Com o Objetivo de Discutir, 
Analisar e Acompanhar Questões Pertinentes de Direitos 
Humanos no Âmbito do Município de Varginha. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação, exceto o Projeto de Resolução, que será em 
Única Discussão e Votação. 5) Projeto de Lei que Autoriza a 
Abertura de Créditos Suplementares No Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2001. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Jorge de Souza Filho requerido 
dispensa dos interstícios legais, com unânime aprovação do 
Plenário, para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, uma vez 
que este Projeto estava aguardando resposta ao pedido de 
Diligências feito pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, resposta esta que foi encaminhada à referida Comissão 
nesta data. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. Este ficou em poder da 
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Mesa Diretora aguardando manifestação da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação final. Ordem do Dia: Em Ia 
Discussão e Votação , Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Avenida Maria Rezende 
Braga. Aprovado por unanimidade e incluído na ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em 1a e 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.574, Autoriza a Abertura 
de Créditos Suplementares no Orçamento de Varginha Para o 
Exercício de 2001. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 
1) Parecer da Comissão Especial de Estudos, Constituída para 
Verificar Denúncias de Irregularidades na Ocupação da Área 
Cedida pelo Município à ATAVA - Associação dos 
Transportadores Autônomos Rodoviários de bens de Varginha 
Ltda. Aprovado por unanimidade. 2) Relatório da Comissão 
Especial de Estudos Sobre reforma e Ampliação do Aeroporto 
Major Trompovisk de Varginha. Posto em Discussão o Vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. solicitou que o mesmo fosse adiado 
para a próxima reunião, tendo em vista que seu Relator, 
Vereador Pastor Fausto , não se encontrava presente à reunião. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
três de dezembro do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Abei Miranda de 
Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Sérgio uroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei iran de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
26 ." 
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