sessao nº 84

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 84' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ministério da Educação, 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica 
liberação de recursos financeiros. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. Colégio Batista de Varginha, convite para 
Formatura de primeiro e segundo graus. Creche Yeda Carvalho 
Silva, convite para Formatura de Pré-Escola. Baú de 
Brinquedos, convite para Mostra de Brinquedos Antigos e 
Atuais e Sua História. Mensagens do Executivo encaminhando 
os seguintes Projetos de Leis: 1) 127, Concede Subvenções 
Sociais às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. 2) 
128, Ratifica Doação de Fato Realizada em Favor da Mitra 
Diocesana da Campanha e Dá Outras Providências. 3) 129, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar os Bens Inservíveis à 
Caixa Escolar Deputado Domingos de Figueiredo. 4) 130, Dispõe 
Sobre a Implantação do "PROMAIS', Programa Municipal de 
Apoio e Incentivo à Formação Técnica e Superior e Dá Outras 
Providências. 5) 131, Dispõe Sobre a Extensão aos Servidores 
Inativos e aos Pensionistas do Município , do Programa de 
Ajuda Alimentação a Servidores Municipais e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, 
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sendo que o primeiro, o terceiro e o quarto também foram 
encaminhados à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Alberto Vieira 
de Jesus, que veio falar sobre publicidade dentro das empresas 
comerciais. Indicações Requerimentos e Projetos: 1) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 726, votos de pesar pelo 
falecimento do jovem Richardson José de Carvalho. 2)Valdecir 
José de Souza, Requerimento 727, votos de pesar pelo 
falecimento da jovem Yasmin Alcântara de Oliveira. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) (116) Autoriza o Município a Realizar Transação Para a 
Terminação de Litígio e Conseqüente Extinção de Crédito 
Tributário. 2) (117)Autoriza Conceder Subvenção Econômica ao 
Clube Recreativo Madrugada e Dá Outras Providências. 3) (119) 
Autoriza Conceder Subvenção Econômica à Liga Municipal 
Varginhense de Futebol. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a estes dois últimos Projetos, sendo 
que o Vereador Henrique Lemes requereu dispensa dos 
interstícios legais para que o de número 119 fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimiadade.4) 
(122) Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o Bem 
Imóvel que Especifica. 5) (125) Acrescenta §§ 1°, 2°, 3° , 4° e 5° 
ao Artigo 8° da Lei Municipal n° 3.489/2001 e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a estes dois Projetos, tendo o 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva requerido a dispensa 
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dos interstícios legais para o de número 125 fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para 1a e 2a Discussão e 
Votação, tendo o Plenário concordado por unanimidade. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei 124, que Acresce Dispositivo ao Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei Municipal n° 3.375/2000, que Estabelece 
Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento do 
Município Para o Exercício de 2001. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) 126, Autoriza a Transferência de Recursos à 
Fundação Cultural do Município de Varginha. 2) 118, Autoriza 
o Município de Varginha a Doar à Indústria Mineira de 
Forjados Ltda. Área de Terreno que Especifica Para Construção 
e Instalação de Suas Dependência Industriais, e Dá Outras 
Providências. Todos ficaram em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.575, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público: Avenida Maria Rezende Braga. 2) Projeto 
de Lei 3.576, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Avenida Homero Mendes Frota. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1' e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.577, 
Autoriza Conceder Subvenção Econômica à Liga Municipal 
Vargin.hense de Futebol. 2) Projeto de Lei 3.578, Acrescenta §§ 
1°, 2°, 3°, 4° e 5° ao Artigo 8° da Lei Municipal n° 
3.489/2001.Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação:1) Resolução 014/2001, Institui Comissão 
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Especial e Permanente de Direitos Humanos da Câmara 
Municipal de Varginha, Com o Objetivo de Discutir, Analisar e 
Acompanhar Questões Pertinentes de Direitos Humanos no 
âmbito do Município de Varginha. Foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade o Substitutivo apresentado pelos 
mesmos Vereadores autores do original, Renato Clepf, José de 
Alencar Santana Faleiros, Sérgio Kuroki Takeishi e Carlos 
Ailton Martins da Silva. Publique-se e Cumpra-se. 2) Relatório 
da Comissão Especial de Estudos Sobre a Reforma e Ampliação 
do Aeroporto Major Trompovisk. Posto em discussão , surgiram 
novos fatos que os Vereadores julgaram conveniente 
acrescentar ao relatório, ficando decidido seu adiamento para a 
próxima reunião, com unânime aprovação do Plenário. Em 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza 
Desapropriação de Área de Terreno. 2) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Francisco Gomes 
Filho. Ambos foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
cinco do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu Abei Miranda de Castro, 
Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio K iroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mir da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
MAI 
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