sessao nº 85

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 858REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Dimas 
Fabiano, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José Morais. A ata da 
reunião anterior foi. lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Polícia Militar, convite para 
formatura dos alunos do PROERD - Programa Educacional de 
Resistência às Drogas e à Violência. Centro de Desenvolvimento 
da Criança, convite para festa de natal das crianças das creches. 
Em seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da 
Tribuna Livre ❑ Senhor Rodney de Magalhães, Comandante do 
Corpo de Bombeiros, que veio apresentar dados sobre ❑ Corpo 
de Bombeiros. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Pastor 
Fausto, Indicações 728, 729 e 730, esta também subscrita pelo 
Vereador Carlos Honóri❑ Ottoni Jr., instalação em prédio 
próprio do município de ensino infantil ; correção na curva, 
existente na Rodovia 491 , próximo à Empresa AC. Niemeyr 
recuperação asfáltica no mesmo local, e fiscalização junto aos 
hospitais, no que se refere a plantões de funerárias. Todas 
foram encaminhadas.2) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 
731, melhorias para a Rua Frei Gaivão. Encaminhe-se. 3) 
Marcos Paiva Foresti, Moção 732, aprovada por unanimidade, 
aplauso à equipe de Enduro Eqüestre de Varginha. 
Requerimento 733, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Maria Garcia Ferreira. Indicações 734,735 e 736,fornecimento 
de mudas de plantas ornamentais para moradores da Praça 
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Praça Governador Benedito Valedares, 1/ - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3500 
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Praça Governador Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VargInhaiNIG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.360 
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Coronel Emílio Rezende, interdição, nos finais de semana, dos 
trevos defronte ao Automóvel Clube, e melhoramentos na 
Escola Municipal Fazenda Mascatinho. Todas forma 
encaminhadas.4) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 737 e 
738, reparos no galpão do Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Independentes do Centenário, e captação de águas pluviais no 
final da Rua Antônio Rodrigues de Souza. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Leandro Acayaba, Indicação 739, melhorias 
no trevo de Monsenhor Paulo, colocação de abrigo de ônibus 
instalação e recuperação da estrada rural que inicia nas 
proximidades da Walita .Encaminhe-se. 6) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 740, 741 e 742, equiparação salarial de 
profissionais da área educacional; instalação de bueiros na Rua 
Paraná e legalização da Travessa Doutor João Batista Reis. 
Todas foram encaminhadas. 7) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicação 743, estudos para conceder subvenção social à 
Associação Recreativa dos Veteranos dos Trinta. Encaminhe-se. 
Projeto de Decreto Legislativo 005/2001, que Concede Título de 
Cidadã Honorária à Senhora Isabel Cristina Almeida Braga. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.8) Abei 
Miranda de Castro, Indicação 744, obras para melhoria da 
lavanderia do Lar São Vicente de Paula. Encaminhe-se.8) 
Valdecir José de Souza, Projeto de Lei 059, Dispõe Sobre a 
Fixação de Décimo Terceiro Subsídio para os Vereadores, no 
Período de 2001 a 2004 e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1)(116) 
Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras 
Providências. 2)Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Antônio Murad Sobrinho. Ambos foram incluídos 
na Ordem do dia próxima reunião, para 1a Discussão e Votação 
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3)(127 }Concede Subvenções Sociais às Entidades Que Menciona 
e Dá Outras Providências.4) (117) Autoriza Conceder Subvenção 
Econômica ao Clube Recreativo Madrugada e Dá Outras 
Providências. 5)(131)Dispõe Sobre a Extensão aos Servidores 
Inativos e aos Pensionistas do Município, do "Programa de 
Ajuda Alimentação a Servidores Municipais e Dá Outras 
Providências. (Parecer e Emendas).6) Autoriza o Município de 
Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. A Comissão 
de Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente 
a este Projetos.7) (126) Autoriza a Transferência de Recursos à 
Fundação Cultural do Município de Varginha. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer também se manifestou favoravelmente a este Projeto. Os 
Projetos a seguir, foram incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, com dispensa dos interstícios legais requerida pelos 
seguintes Vereadores, com aprovação unânime do Plenário: 
1)122, Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. 2) 131 e126, 
Vereador Jorge de Souza Filho. 3) 117 e 127, Vereador Carlos 
Honário Ottoni Jr. Ainda a Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis:1) Dispõe Sobre 
a Implantação do "Promais" Programa de Apoio e Incentivo à 
Formação Técnica e Superior e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Doar os Bens Inservíveis à 
Caixa Escolar Deputado Domingos de Figueiredo. A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Ratifica Doação de Fato Realizada em Favor 
da Mitra Diocesana da Campanha e Dá Outras Providências. 
Todos ficaram em poder da Mesa Diretora aguardando 
Pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município a Realizar Transação Para a 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: 135) 3221-3500 
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Terminação de Litígio e Conseqüente Extinção de Crédito 
Tributário. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.579, Autoriza a 
Transferência de Recursos à Fundação Cultural do Município de 
Vargin.ha. 2) Projeto de Lei 3.580, Concede Subvenções Sociais às 
Entidades que Menciona e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei 3.583, Autoriza Conceder Subvenção Econômica ao Clube 
Recreativo Madrugada e Dá Outras Providências. 4) Projeto de 
Lei 3.584, Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o Bem 
Imóvel que Especifica.5) Projeto de Lei 3.585, Dispõe Sobre a 
Extensão aos Servidores Inativos e aos Pensionistas do 
Município, do "Programa de Ajuda Alimentação a Servidores 
Municipais e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.581, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público. 2) Projeto de 
Lei 3.582, Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Abei 
Miranda de Castro, Secretária deste Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Takeishi Takeishi Valdecir José de Souza Abei ira a de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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