sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 
192LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 22/12/2023 - 09:00; 
Encerramento: 22/12/2023 - 11:35. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano 
de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. A 
sessão foi convocada durante a 84P- Sessão Ordinária de 2023, realizada em 20 de dezembro do 
corrente ano. Havendo quorum regimental, o Presidente iniciou, às 9 horas, os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: Os vereadores 
Cristovão e Zilda Silva, membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.º 84 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10. 2) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 86 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA, PROMOVER A 
DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo nº 87 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM 
CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM 
CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPERSTANDARD AUTOMOTIVEBRASILSEALINGLTDA., E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO 
DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE 
COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo nº 96 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À 
EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
nº 97 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2023, AUTORIZA 
A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA 
LABORATÓRIOS S.A. EMOMENTAFARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo 
Ata ria•4ê çessão ENdraordinária de 2023 - 1 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.le .br 
Câmara Municipal de Varginha 
Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor 
Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n284 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS 
BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n284 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo ri986 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA, PROMOVER A 
DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n286 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM 
REVERSÃO ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO 
EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n287 
de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA 
VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano d 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinh 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginald 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 87 k) 
de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA 
VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
At da Spssn Fxtranrdinária dp 9(17R - 2 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n989 
de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA 
COOPERSTANDARD AUTOMOTIVEBRASILSEALINGLTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n289 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO 
FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, EMPRESA COOPERSTANDARD AUTOMOTIVEBRASILSEALING 
LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo ng 94 de 2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo ng 94 de 2023, AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo ng 95 de 2023, AUTORIZA A 
CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA 
DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n295 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, 
COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Atad SP são Extraordinária de 2093 - 3 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
g/-7 
Câmara Municipal de Varginha 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 96 de 2023, AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 96 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 97 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 97 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 99 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 99 de 2023, AUTORIZA 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:' 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
At ria qg Seçs'an Fxtreordinária de 2073 - 4 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.le .br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 100 de 2023, AUTORIZA A 
CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA 
LABORATÓRIOS S.A. E MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 20 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 100 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO 
TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. E 
MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 21 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 101 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER 
A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 22 - Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n2 101 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER 
A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; Ocorrências da 
Sessão: O Presidente vereador Apoliano Rios teceu o seguinte comentário solicitando inserção 
em ata "Antes de eu passar a palavra às comissões, eu gostaria de fazer algumas considerações 
iniciais. Como foi tratado na última sessão de quarta-feira, eu me comprometi a convidar, então, 
o Senhor Prefeito e seus secretários para estarem aqui, prestando para nós esclarecimentos sobre 
os projetos de lei que estavam faltando documentação. O Prefeito se dispôs ontem, às 8 horas da 
manhã. Ele já estava aqui conosco, juntamente com seu secretariado. Gostaria de agradecer, 
então, a presença do Senhor Prefeito Verde Lúcio Melo, dos secretários de desenvolvimento 
econômico, planejamento, fazenda, governo, controle interno, e o procurador do município. 
Todos estavam presentes aqui ontem. Foi uma reunião muito boa. Foram esclarecidas diversasft 
questões que ainda estavam em falta com a Casa. Gostaria também de agradecer à nossat 
Assessoria Jurídica e à Assessoria Técnica que chegaram aqui ontem, às 8 horas da manhã, e 
saíram às 8 horas da noite. Hoje já estão aqui desde as 5:30 da manhã para poder dar seguimento 
em alguns projetos. Lembrando que esta reunião extraordinária é para apreciação dos projetos 
Ata da •@ Spçs'an F5dranrdinária dP 2023 - 5 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
de lei que estão na Casa, como foi citado. Nós, as comissões, trabalharam nesses projetos após a 
entrega de documentações. As documentações foram entregues ontem às 17:55 da tarde, e por 
isso, a Assessoria Técnica e o Jurídico tiveram que estar aqui desde as 5:30 da manhã. O que 
houve ontem também dentro da reunião? Tinha alguns vereadores aqui presentes que puderam 
estar conosco. Ocorreu que as comissões, ao longo desses dias, estavam sendo apedrejadas e 
crucificadas dentro dessa Casa por estarem fazendo um trabalho de excelência. Eu me arrisco até 
dizer, porque teve resposta de diligências que os próprios secretários nos falaram. Os vereadores 
estavam presentes, podem confirmar que a comissão fez uma diligência, os secretários 
responsáveis fizeram toda a documentação, levantaram toda a documentação, e por não sei por 
cargos d'água, essas documentações não vieram para cá. Nós alegamos isso para eles. O que o 
secretário fez? O secretário de Desenvolvimento Social ficou muito nervoso com isso, porque ele 
disse que passou dois dias levantando toda essa documentação para entregar para as comissões. 
Ligou para o nosso vice-prefeito. Quando ligou para o vice-prefeito, o vice-prefeito foi e falou para 
ele que sim, as respostas de diligências tinham sido feitas, só que estavam com ele. Ele não 
protocolou nessa Casa. Então nós tivemos aqui a comissão sendo julgada por muitos, sendo 
apedrejada por alguns vereadores aqui dessa Casa, sendo cobrada. Porém, a falha não estava na 
comissão. Eu gostaria que isso ficasse registrado. Gostaria de falar isso para vocês que vieram 
aqui. Já é a terceira sessão que vocês estão presentes aqui. São partes de projetos importantes 
para nossa cidade. Só que o que nós temos que lembrar, nunca deixar de lado, é que a função do 
Vereador ela é fiscalizar os atos do Executivo. Todo vereador que aqui está, nós tentamos da 
melhor forma possível exercer a nossa função em prol da população. Nós não trabalhamos de 
forma alguma em prol do Executivo. Infelizmente, muitas vezes, nós somos apedrejados por 
tomarmos decisões aqui dentro que às vezes não agradam um ou não agradam outro. Mas a 
nossa função é essa, a partir do momento que a gente identifica que o prefeito está fazendo algo 
errado, é nossa obrigação alertá-lo. É nossa obrigação não deixar que essas coisas aconteçam. 
Então, como a comissão poderia colocar para nós votarmos aqui um projeto de lei faltando 
documento? O que acontece com isso, a grosso modo, se uma empresa recebe uma doação de 
uma área, uma isenção de um imposto, e ela está em débito ou ela está com documento errado, 
essa empresa tem que devolver, a prefeitura responde ao Ministério Público. Então, todas as 
decisões que nós tomamos aqui são muito sérias. Por isso, as comissões, elas têm toda uma 
sensibilidade em estar estudando essas documentações, e ontem, após essa reunião, foi 
solicitado alguns documentos. Os documentos foram encaminhados para esta Casa, como eu 
bem coloquei às 17:55. Porém, tiveram três empresas que ainda não mandaram a documentação. 
Então, assim como os vereadores, agora eu pergunto a vocês: como que nós vamos votar projetos 
que a documentação ainda não está aqui? E o mais engraçado, Cristóvão e Zilda estiveram na 
cooperativa, eles apresentaramprosvereadores toda a documentação que foi protocolada no 
Executivo. Carlinho também. Só que esses documentos não chegaram aqui. Então, como a 
comissão é culpada disso? É só para justificar um pouco, para ilustrar o que aconteceu ao longo 
desses dias todos. Muita gente achando que é má-fé, que a comissão está segurando projeto por 
A, por B. Não tem nada disso aqui. Somos todos sérios, e nós trabalhamos pelo povo e para o 
povo, não para o Executivo. Na conversa, como os vereadores também estavam aqui, o Senhor 
Prefeito ele se comprometeu conosco. De que aqueles projetos que a comissão entendesse que 
não eram interessantes para estarem hoje sendo apreciados pelos vereadores, esses projetos o 
Senhor Prefeito iria retirar. Então, isso ficou acordado. Isso foram palavras dele, os próprios 
AtA da 32Sessão Fxtraordinária dP 7073 - 6 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http:~varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
vereadores estavam aqui presentes. Se vocês não estavam, mas nós aqui estamos com nosso 
assessor jurídico, a nossa Assessoria Técnica, estavam todos aqui presentes, os próprios 
secretários estavam. Esse foi um compromisso do prefeito para que a gente não tumultuasse 
ainda mais o que está acontecendo e para que a gente já resolvesse todas essas questões na 
manhã de hoje". Antes da apresentação dos pareceres das Comissões, a vereadora Zilda Silva 
teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata. "Antes de dar o parecer, gostaria de 
justificar o motivo pelo qual o projeto de lei número 90 de 2023 não será dado parecer hoje. Ele 
estava na pauta, mas eu gostaria primeiro de apresentar um vídeo numa visita que nós fizemos 
inloco. [EXIBIÇÃO DOVIDEO].Por que pedi para passar esse vídeo, vereador? Porque, diante dos 
relatos dos empresários, ficamos comovidos. Porque quando vem uma tonelada de projetos, 
conforme eu disse, faltando dois minutos para encerrar o segundo tempo, em regime de urgência, 
tirando o direito da comissão de estudar os documentos, fazer diligência, sob uma pressão 
violenta aqui nessa casa para dar pareceres, nós resolvemos ir até essas empresas. É claro que 
não conseguiríamos de forma alguma,visitor todas, mas nós tivemos lá na Coopersul, tivemos na 
Triútil e tivemos nesse local. Quando chegamos na Coopersul, achei muito interessante a fala do 
vereador Carlinhos, porque eles falaram, apresentaram para nós, tivemos acesso a esses 
documentos, e eles disseram pra gente: 'Toda a documentação que foi exigida nós entregamos.' 
Aí o Carlinhos disse: 'Mas vocês têm o protocolo."Temos."Então, nos apresente esse protocolo 
e cobre do Executivo.' Porque se for também e é a nossa preocupação porque pode ocorrer, eles 
estavam protocolando documento aqui, como foi dito aqui pelo vereador, ontem faltando 5 
minutos para essa casa fechar, sabendo que a reunião seria às 9 horas hoje. Isso não dá direito 
para a comissão estudar algum parecer, diante da pressão que estavam fazendo sobre nós. 
Então, quando o Carlinho levanta essa questão, ao mesmo momento, nós não sabíamos estava 
acontecendo essa reunião aqui e foi questionado isso. Feliz, o nobre vereador presidente dessa 
casa Apoliano que fez esse mesmo questionamento junto com a assessoria técnica. Aí de forma 
irresponsável, sem compromisso com essa casa é relatado dizendo que não enviou. Mas por que 
que não enviou, se estava lá? Será que realmente eles estavam querendo doar essas áreas, dar 
esse incentivopros empresários? Uma coisa que me deixou indignada, eu falo isso, gente, porque 
eu sou mãe, eu sou avó, eu tenho família, eu tenho que preservar minha integridade, eu tenho 
que ter a minha segurança, eu tenho que ter a segurança da minha família, e esses atos 
irresponsáveis fizeram com que pessoas criassem até perfil fakepara denegrir minha imagem no 
Facebook. Mas eu que quero dizer que hoje nós temos aí a Polícia Federal, nós temos aí bons 
advogados que inclusive estamos contratando uma equipe de fora para investigar esses perfis 
fakes, para investigar esses vídeos, que todos os vídeos que todo mundo que falou aqui tátudo 
já na mão do advogado, esses videozinhos que foi feito, esses videozinhos, sujo que foi feito aí 
para tentar colocar a população, os empresários contra a gente. Eu quero dizer provereador ( 
Thulyo Paiva que aquele longo discurso antecipando seus pareceres, eles foram prejudicados, eles 
não valem. Fez pressão sobre nós querendo que nós assinássemos o tempo todo nós alertando 
que não tinha documentos e que. Ficou comprovado ontem. [INTERRUPÇÃO THULY0] Com licença 
que estou falando nobre vereador. Comlicença, não, não o senhor fala o que o senhor quer, e 
tem que respeitar. [INTERRUPÇÃO DUDU OTTONI, CABO VALÉRIO] Não tem explicação pessoal. 
Eu quero continuar dizendo que eles estão invalidados uma vez que demonstra o seu total 
desconhecimento no teor dos projetos e Senhor foi alertado que não havia chegado para nós a 
documentação conforme foi relatado. A Comissão de Finanças também teve os pareceres 
Ata ria R2 Saçsão Fxtranrriináriale207 - 7 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.le .br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
./? 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pk4jeto DOM — PP 
Presi ente 
Carlos RobertoRodig(ues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginald° de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — PSB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
prejudicados, não foi só o senhor, não, pela mesma razão também foram alertados sobre isso, e 
quero dizer vereador Dudu, o senhor foi eleito pelo povo para lutar por eles e não para ser 
comandado, o senhor agiu de forma irresponsável juntamente com que o senhor intitula o grupo 
da base do Prefeito, [INTERRUPÇÃO DUDU] e faz videozinhos, jogando nas redes sociais, jogando 
a população. [INTERRUPÇÃO DUDU] O Senhor é comandado sim. [INTERRUPÇÃO DUDU]. Me 
respeite. Commuito orgulho [CORTE DE MICROFONE] e outra coisa isso é crime, viu, isso que o 
senhor táfazendo é crime, [INTERRUPÇÃO DUDU] fazer vídeo, não só o Senhor, mas a base do 
governo toda que vai pra rua fazer videozinho para jogar a população contra a gente 
[INTERRRUPÇÃO THULYO,DR.GUEDES]. Eu estou concluindo, eu estou concluindo é porque eles 
falam o tempo todo e ninguém corta aí agora querem é tumultuar a reunião. Eu quero dizer 
[INTERRUPÇÃODR.GUEDES]. Eu quero só dizer o seguinte o homem de bem ele respeita o 
próximo não joga qualquer cidadão para detonar seus companheiros redes sociais fala frente a 
frente e não age com esses atos de covardia. Senhor presidente, eu vou concluir eu espero que no 
mínimo diante desses atos covardes de ataques que sejam retratados pelas comissões, esses 
vereadores aí retratam com a comissão de justiça porque eu quero dizer o seguinte: errar é 
humano, mas reconhecer é um ato nobre. Então, faça isso, assuma compromisso de que vocês 
foram eleitos pela população e respeito, e honra o voto de vereador". Sessão suspensa às 9h51 e 
retomada em 10h22. Considerações Finais: O Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia cinco fevereiro de 2024, em caráter ordinário, ou a 
qualquer instante em caráter extraordinário. Bkfa constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, 
secretário desta Câmara Municipal, superintedi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa iretora. 
At rla 3@ Spgçãr) Fvtraordinária dP 2023 - 8 de 8 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br