sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 182SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Apoliana de 
Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel 
Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira 
/ PTB; João Marfins Ribeiro / PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / 
PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; 
Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. 
Ausente o vereador Alberto Dias Valério / CIDADANIA que se encontra em Brasília/DF 
participando de curso. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
VETO INTEGRAL À EMENDA ADITIVA n.201/2023 AO PROJETO DE LEI n.210/2023. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Oficio/GABIP n. 68/2023 — Sr. Prefeito — 
Ratifica o Oficio/GABIP no. 11/2023, datado em 6 de fevereiro de 2023, que versa sobre a 
nomeação do Sr. Carlos Honório Ottoni Júnior como Secretário Municipal de Governo, bem 
como sobre o procedimento de solicitação de visitas e reuniões com os Secretários 
Municipais e demais integrantes da administração. Tribuna Livre: Inscrito, usou a Tribuna 
Livre o Sr.ErickCosta, empreendedor, que falou sobre o Dia Mundial da Criatividade. Evento 
que será realizado em nossa cidade no dia 20 de abril de 2023. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.25 de 2023, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. Para a Ordem do dia da próxima sessão 
em 12discussão e votação. Deliberações das matérias: Em 22Discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.22 de 2022, ALTERA OART.103 DA LEI MUNICIPAL 
N°3.006, DE MARÇO DE 1998. A matéria recebeu o pedido de vistas por até 15 dias 
requerido pelo vereador Cristovão, que foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo n.23 de 2023, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA 
Ata da 180 Sessão Ordinária de 2023- 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
PÚBLICA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em 12discussão e votação: 
1) Projeto de Decreto Legislativo n.-º 7 de 2023, autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro, 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 6 de 2023, 
autoria do vereador Cabo Valério, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. Aprovados 
por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2 discussão e votação. Foi 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor José de 
Rezende Pinto Filho e da Senhora Francisca Maria Marques Braga. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia doze do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. I 
Apoliano 1e Jesus Rios 
Apoliano do Fojeto DOM — PP 
Preidente 
Carlos Roberto 'Rddrigues Reginaldo de Oliveira Tristão 
Carlin ho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 18° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 2 
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