sessao nº 51

verificação da possibilidade de um caminhão-pipa passar duas veze emana na 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 51 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 1) Ofício 02/2021, do Conselho 
Municipal de Juventude, que solicita a indicação de dois representantes desta Casa 
Legislativa para compor este conselho. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano de Jesus 
Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 477, disponibilização de ônibus ou 
qualquer outro meio de transporte e inscrições em torneios para os atletas do município, 
incluídos ou não no quadro de atletas da secretaria. Encaminhe-se. 2) Cristovão Vilas Boas 
Sandi- Cristovão (PODE): Indicação 478, realização de reparos no entorno da boca de lobo 
existente na Rua Zilda Vitória, próximo ao imóvel de número 265, no Bairro SanMarino. 
Requerimento 150, aprovado por unanimidade, informações sobre a implantação de uma 
unidade das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. — CEASA MINAS no 
município. Ambos foram encaminhados. 3) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): 
Indicações 470 e 474, realização dos de diversos serviços no trecho final da Rua José Paulino 
da Silva, no bairro Parque Boa Vista, e realização dos serviços de recapeamento asfáltico em 
toda extensão da Avenida Caetano Pássaro Filho, no bairro Jardim Cidade Nova. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 07/2021, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SRA. TATIANA POLONIATOBASSO.À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Indicações 479 e 480, manutenção, patrolamento e, posteriormente, a 
pavimentação do trecho de chão batido da Rua José Ribeiro Bueno, Distrito Industrial 
Cláudio Galvâo Nogueira, que dá acesso à Igreja São Judas Tadeu, localizada na zona rural, e 
realização de diversas melhorias no bairro Vila Registanea. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 78/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA HELOISA MOURA DE SOUSA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 5) Fernando Guedes Oliveira-DrGuedes (PTB): Indicação 476, 
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extremidade da estrada vicinal na Vargem que dá acesso ao Equosaúde, para aguar o trecho 
de terra enquanto não é viável a implantação de asfalto. Encaminhe-se. 6) João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 468, realização de diversas melhorias em 
toda a extensão da avenida Júlio Fonseca, no bairro São Francisco. Encaminhe-se. 7) José 
Roberto Batista (PSL): Indicação 467, instalação de redutores de velocidade em toda a 
extensão da Avenida Padre Bruno. Encaminhe-se. 8) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicação 475, envio de profissionais técnicos para tomada de providências, em 
caráter de urgência, para que possam ser feitos estudos a fim de conter um desbarrancamento 
situado na Rua José Braz Nogueira, próximo ao imóvel de número 200, bairro Vila 
Barcelona. Requerimento 151, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito de 
cargos vagos na rede municipal de ensino. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
77/2021, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E 
TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 9) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimentos 147 e 148, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre aquisição de combustível, e informações sobre aquisição de gênero 
alimentício. Ambos foram encaminhados. 10) Reginaldo de Oliveira Tristao - Reginaldo 
Tristão (PSB): Requerimento 146, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes a Avenida do Contorno MG 167 em Varginha que é um importante vetor de 
desenvolvimento e deslocamento e quando esta encontra com a Avenida Michel Mansur,que 
dá acesso ao Hospital Bom Pastor.. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves 
(PSB): Indicações 472 e 473, realização através do Setor de Vigilância Sanitária e Setor de 
Zoonoses para dedetização do bairro JardimSione adjacências, e realização de pintura das 
faixas de pedestres no entorno da rotatória no bairro Santa Maria. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 469, 
realização de melhorias para a Rua Professora Elisa Fonseca, bairro Três Bicas. 
Requerimento 149, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o imóvel destinado 
a Unidade de Atenção Primária em Saúde (UAPS)Dr.José Marcos Xavier. Ambos foram 
encaminhados. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 471, realização de 
permuta da área conhecida como "Campo da Figueira" para a possível instalação de uma 
subsecretaria da Semel. Requerimento 152, aprovado por unanimi rmações 
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sobre a instalação de semáforo na esquina da Avenida Manoel Vidacorna Avenida Coronel 
José Francisco Coelho.Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 8/2021, autoria da Mesa 
Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. Para a Ordem do dia da próxima sessão em única discussão e votação. 
Deliberações da matérias: Emlae 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 73/2021, 
autoria do vereador Marco Antônio de Souza, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DA CAVALGADA". Em suala 
discussão o vereador Cristovão Vilas Boas teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata "Excelente o projeto, Marquinho. Mas como eu tenho acesso aos 
produtores, muitos têm reclamado que há duas semanas tem ocorrido uns eventos que eles 
têm aproveitado o nome cavalgada, e além da aglomeração, tem ocorrido o não uso da 
máscara e aquelas coisas para se transmitir o coronavírus. Então daí, eu não estou de 
acordo com esses eventos que vem acontecendo, mas com o projeto da cavalgada sim. 
Então gostaria que constasse depois, que eu estou de acordo com o projeto da cavalgada, 
mas os encontros desordeiros e a bebedeira não". O vereador João Martins Ribeiro solicitou 
a dispensa dos interstícios legais a este projeto que foi aceito por todos os vereadores. Projeto 
aprovado por unanimidade em ambas votações. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 75/2021, autoria dos vereadores Thulyo Paiva 
Machado e Zilda Maria da Silva, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES 
VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE 
ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO. Aprovado por 
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2a discussão e votação. Em única 
discussão e votação: 1) Parecer contrário exarado pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final ao Projeto de Lei 27/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO 
SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Em sua discussão o vereador Carlos.Roberto 
Rodrigues teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria por este 
Projeto e por este Parecer parabenizar o Cabo Valério pela sua postura, pelo seu trabalho, 
pela sua dedicação a esse projeto. É um vereador que correu atrás, buscou todas as 
informações, estudou artigo por artigo, encontrou erros e trouxe para esta casa. Cabe a 
nós vereadores aprovar ou não. Por eu ser um associado da CASSERV nter até 
Ata da 51' Sessão ia de 2021 --Pá de '4 
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mesmo a minha postura de ética e conduta eu abstenho o meu voto. Por eu ser também 
beneficiário dessa mesma empresa, inclusive esse mesmo ano eu já fui beneficiado através 
de consultas e exames. É certo que no artigo 167 do regimento interno, ele diz: O Vereador 
presente à sessão, não poderá recusar-se a votar, devendo, porém, abster-se quando tiver 
interesse pessoal na deliberação, sob pena de nulidade da votação, se seu voto for decisivo. 
Parágrafo único. O Vereador que se considerar impedido de votar, nos termos do presente 
artigo, fará a devida comunicação ao Presidente, computando-se, todavia, sua presença 
para efeito de quórum. Só para dizer senhora Presidente, eu sou um beneficiário da 
CASSERK não só eu como toda minha família, e devido a estes benefícios eu abstenho o 
meu voto". Na sequência o vereador Reginaldo de Oliveira Tristão teceu os seguintes 
comentários solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria que fosse melhor esclarecido 
melhor essa questão do artigo 6°, eu gostaria por favor se o jurídico nos oriente, se ela for 
real, eu também não posso votar pois também sou filiado lá. Mas para que a gente possa 
ter uma noção do que se deve. [...1 Vamos fazer o seguinte, por favor, se for fazer a análise 
eu espero, se for fazer a análise do projeto eu prefiro me abster também até para saber em 
futuras votações como poderei me posicionar. Eu sigo o passo do artigo 6° como o 
vereador Carlinho orientou". O Parecer contrário exarado pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, 4 (quatro) votos 
contrários, dos vereadores Fernando Guedes Oliveira, José Roberto Batista, Lucas Gabriel 
Ribeiro e Rodrigo Silva Naves, e 2 (duas) abstenções dos vereadores Carlos Roberto 
Rodrigues e Reginaldo de Oliveira Tristão. Arquive-se. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
c."--0' • 
ZildavIaria da Silva 
Zilatki Silva - PP 
Presidente 
odrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
) 
7 
C 
Daniel Rodrigues de Farias 
---------- Dandan - PODE 
Secretário 
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