sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2000. 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quinta reunião extraordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente a Vereadora Vera , 
cuja ausência foi justificada, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. Em seguida, convidou a mim, José da Frota 
Vasconcelos, para Secretariar a presente reunião. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Pareceres das Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
que Revoga Concessão de Subvenções a Entidades Que Menciona 
e Dá Outras Providências. Por decisão unânime do Plenário foi 
este Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião. Ainda esta Comissão devolveu à Mesa o Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Doar à Liga Municipal 
Vargiiihense de Futebol, Área de Terreno Que Menciona e Dá 
Outras Providências, tendo em vista que essa entidade não 
prestou as informações solicitadas, imprescindíveis para 
deliberação do mesmo. Ordem do Dia: Em 2° Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Varginha Tênis Clube- VTC. Rejeitado por sete votos 
favoráveis e sete votos contrários. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 38Discussão e Votação, tendo v-ksta, 
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Câmara Municipal de Varginha 
que o mesmo foi aprovado em 1° Turno. Em 18e 2a Discussão e 
Votação, conforme decisão unânime do Plenário, os seguintes 
Projetos de Leis: 1) 3.419, Autoriza o Município de Vargn_ha a 
Pagar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul 
Mineiros, a Importância Que Especifica. 2) 3.420, Autoriza a 
Doação de Área de Terreno Pertencente ao Patrimônio Público 
Municipal e Dá Outras Providências. 3) 3.421, Autoriza o 
Município de Varinha a Firmar Protocolo de Intenções Com a 
Empresa Prometa] do Brasil e Dá Outras Providências. 4) 3.422, 
Revoga Concessão de Subvenções a Entidades Que Menciona e 
Dá Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia 
vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu. José da Frota 
Vasconcelos, que secretariei a presente reunião, lavrei esta ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Jerônimo. ues Neves Hélio Caineli zelato José da Frot Vasconcelos 
Presidente Vice-Presidente Secr tário 
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