sessao nº 1

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ATA DA Ia REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2000 
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua primeira 
reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes e a execução do Hino 
Nacional Brasileiro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Dispõe Sobre Descaracterização de Bens de Uso Comum 
e Sua Subsequente Alienação À Pessoas que Menciona: 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
2) Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Incentivo Que Menciona À Empresa Pedras Decorativas 
Líder Ltda. 3) Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Varginha Celebrar Convênio Com a Fundação 
Varginhense de Assistência Aos Excepcionais. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final , Finanças e Orçamento, 
sendo que o primeiro também foi encaminhado à 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio, Indústria e Turismo e o segundo à Comissão 
de Sáúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. 4) Autoriza Abertura de 
Crédito Suplementar e Anulação de Dotação 
Orçamentária.0 Senhor Presidente, a pedido do Senhor 
Prefeito, solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que este Projeto fosse incluido na Ordem do Dia 
da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votção, tendo em vista urgência na liberação de 
verba para o Hospital regional do Sul de Minas 
tendo o Plenário concordado por unanimidade e o 
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041146, 
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.f Câmara Municipal de Varginha 
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referido Projeto encaminhado às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento, para o competente Parecer. O Senhor 
Presidente ainda redistribuiu os seguintes Projetos 
de Leis que não foram discutidos no exercício 
passado: 1) Autoriza Alienação de Bem Imóvel e Dá 
Outras Providências. 2) Autoriza o Município de 
Varginha, A Título de Incentivo, Realizar Serviços 
Que menciona, Na Sede do "Grêmio Recreativo Escola 
de Samba Império da Serrinha " ,e ainda Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, referente à Prestação de Contas do Município 
, relativa ao ano de 1995. Todos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, 
sendo que os dois primeiros também foram 
encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento. 
Ainda a Mesa Diretora baixou a Portaria número 
002/2000, Que Institui Comissão Para Avaliar 
Concessão de Títulos de Cidadania, Comenda , Diploma 
de Honra Ao Mérito e Insígnia. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou a fazer uso da Tribuna livre o 
Senhor Arnaldo Botrel Reis, que veio falar sobre 
problemas ocorridos no Matadouro Municipal. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz Carlos 
Mangiapelo, Indicações 005, 006 e 008, esta também 
assinada pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
benfeitorias para ruas do Bairro Canaã; limpeza 
,retirada de entulhos ,construção de cerca e 
passeios no Parque Aquático do Bairro Centenário; 
estudos sobre possibilidade de conceder bolsas de 
estudos para alunos do terceiro grau, 
respectivamente. Todas foram encaminhadas. Indicação 
007, construção de passeios e ciclovia na Avenida 
Celina Ottoni. Esta Indicação ficou em poder da Mesa 
Diretora para análise. 2) José da Frota Vasconcelos, 
verbalmente , com aprovação unânime do Plenário, 
solicitou que se constasse em ata, votos de pesar 
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pelo falecimento da Senhora Lourdes Balbino. 3) 
Carlos HOnorio Ottoni Jr., Indicações 009 e 010, 
troca de iluminação na Rua Manilha e limpeza na 
Avenida Rio São Francisco. Ambas foram encaminhadas. 
4) José Morais, Indicações 011 e 012, asfaltamento 
da Rua Geraldo Pereira Simões e melhorias para o 
Parque Novo Horizonte, bem como possibilidade de 
colocar um carro de som nas proximidades do Parque, 
na época do carnaval. Ambas foram encaminhadas. 
Indicação 023, Melhorias para ruas do Bairro Jardim 
Andere e estudos para concessão de auxilio aos 
moradores das Ruas Berlim e Paris, cujas casas estão 
localizadas à margem de um buracão lá existente. 
Esta Indicação ficou em poder da Mesa para análise. 
5) Wanderley Bueno Oliveira, Clóvis Nogueira Alves e 
Carlos Honário Ottoni Jr., Pronunciamento 013, sobre 
meio ambiente e sugestão para Projeto de Lei que 
Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e 
Tecnologia. Encaminhe-se. 6) Marcos Clepf, Indicação 
014, asfaltamento para um trecho localizado no 
Jardim das Oliveiras, próximo à Granja ali 
localizada. Encaminhe-se. 7) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 015, 016 e 018, fornecimento de material 
para construção de muro de arrimo em propriedade 
localizada na Rua Berlim; recapeamento asfáltico na 
rua Alzira Benedito de Oliveira e construção de rede 
de captação de águas pluviais na Rua Fausto Silva. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 017, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Dudu Cazeca. 8) 
Vérdi Lúcio Melo, Moção 019, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor José de Carvalho 
Filho, pela nomeação ao Cargo de Gerente Excutivo da 
Regional de Varginha do INSS. 9) Hélio Cazelato, 
Indicação 021, sinalização de trânsito em todo 
Bairro São Geraldo. Encaminhe-se. Requerimentô 022, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Tecla 
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Barcelona Ponciano. 10) Jerônimo Rodrigues Neves, 
Indicação 024 e Requerimento 025, aprovado por 
unanimidade, construção do Parque Padre Vítor e 
remessa de contratos firmados entre a Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha e as empresas 
Oncosul e Radiosul. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 001/2000, Dispõe Sobre Denominação de 
Próprio Público, Ginásio Antônio Carmo Melles. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em 
seguida a reunião foi suspensa por alguns minutos 
para que as Comissões competentes apresentassem 
Parecer sobre o Projeto de Lei que Autoriza a 
Abertura de Crédito Suplementar e Anulação de 
Dotação Orçamentária, conforme decidido no início da 
reunião. Pareceres das Comissões. As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final , e Finanças e 
Orçamento apresentaram Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 
e Anulação de Dotação Orçamentária, que foi incluido 
na Ordem do Dia da presente reunião, para l' e 2a 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Projeto de Lei 
3.255, Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e 
Anulação de Dotação Orçamentária. Aprovado por 
unanimidade em l' e 2a Discussão e Votação e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tradado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia sete do corrente mês, neste mesmo 
local,_ às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Vera Acayaba, Se retaria desta Câmara 
municipa lavrei a presente a a que lida, discutida 
e aprovad vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Jerônimo R• 'es Neves Hélio Caineli Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presáente Vice-Presidente Secretária 
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