sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda 
reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
ausente ❑ Vereador Paulo Vítor Freire, cuja ausência 
foi justificada, tendo em vista que representava a 
Casa na posse do novo Pároco de Varginha, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Pareceres das Comissões : A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável ãs seguintes matérias: /) Proje❑ de Lei 
que Dispõe Sobre Descaracterização de Bens de Uso 
Comum e Sua Subsequene Alienação À Pessoas que 
Menciona. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder incentivo Que Menciona À 
Empresa Pedras Decorativas Líder Ltda. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio■ 
Indústria e Turismo, também manifestou-se 
favoravelmente a este Projeto. 3) Projeto de Lei que 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebra 
Convênio com a Fundação Varginhense de Asistênci 
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Câmara Municipal de Varginha 
aos Excepcionais - FUVAE A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer também apresentou Parecer favorável 
a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a discussão e votação. 
4) Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do 
Município, relativa ao exercício de mil novecentos e 
noventa e cinco. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única discussão e votação. Em seguida 
o Vereador José Morais solicitou devolução de sua 
Indicação número 023, que se encontrava em poder da 
Mesa Diretora para análise, tendo o Senhor 
Presidente determinado que a mesma fosse devolvida. 
Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Vera 
Acayaba, Secretaria dest orara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membrO da Mesa. 
I 
r) n .//// 4/1 
Jerônimo s leves Hélicá-álnáieázelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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