sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2000 
Aos oito dias do m6es de fevereiro do ano de dois 
mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua terceira 
reunião ordinária deste exercício. À hora mareada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
deu início aos trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Anexo XV da Lei Municipal número 3.251, 
de 03 de janeiro de 2.000, que foi encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Luiz Carlos 
Mrangiapelo, Indicações 41 e 42, construção de 
passeios às margens da Avenida Celina Ottoni limpeza 
de terreno à Rua Al varina Frota e recapeamento 
asfáltico nos Bairros Jardim dos Pássaros e Santa 
Luiza. Ambas foram encaminhadas. Em seguida esse 
mesmo Vereador solicitou ao Presidente a devolução 
de sua Indicação n° 007 , que estava em poder da 
Mesa para análise. 2) Carlos armário Ottoni jr. 
Indicação 43 e Moção 26, aprovada por unanimidade, 
colocação de grade em barranco existente entre as 
ruas Osvaldo Cruz e Eduth Pereira,e aplauso ao 
Senhor José Fontoura Assunção, por seu brilhante 
desempenho como Supervisor do Escritório Regional 
de Varginha da Junta Comercial do Estado de Minas 
Gerais. Ambas foram encaminhadas.3) José Morais, 
Indicações 27, 28, 29 e 30,asfaltamento de um trecho 
que liga as ruas Japão e Paris; reforma da quadra 
esportiva que fica ao lado da Praça Alameda do Café; 
asfalto de um trecho que liga a Rua Inácio Alvarenga 
à Indústria Cosmos e sinalização nos cruzamentos da 
Avenida Celina Ottoni com a Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis. Todas foram encaminhadas.4) 
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Câmara Municipal de Varginha 
Wanderley Buena Oliveira, Projeto de Decreto 
Legislativo n° 001/2000, que Concede Diploma de 
Honra ao Mérito ao Senhor Glênio Vérdi Botêga. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Indicação 031, reforma geral na Praça Governador 
Benedito Valadares. Encaminhe-se. 5) Marcos Clepf, 
Indicações 32 e 33,estudos para que seja instalado 
um Posto Policial Permanente na Praça dos Direitos 
Humanos e abrigo para usuários de transporte 
coletivo urbano, no bairro Jardim das Oliveiras. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 34 e 35, sinalização na esquina das 
Avenidas Manoel Vida e manoel Diniz e instalação de 
manilhas no local denominado "Tamanduá". 6) Vérdi 
Lúcio Melo Indicação 36 e Requerimento 37, aprovado 
por unanimidade, operação tapa-buracos na Rua 
Francisco Pereira Crespo e construção de passeião na 
Rua Deputado Ribeiro de Rezende. Ambos foram 
encaminhados.7) Paulo Vitor Freire, Indicação 38, 
reforma e melhorias nas praças das Rosas e dos 
Girassóis. Encaminhe-se. 7) Hélio Cazelato, 
Indicações 39 e 40, substituição da iluminação em 
todo o Bairro São Geraldo e recapeamento asfáltico 
nas ruas Humberto Limborço, Noruega e Finlândia. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das ComisseSes: A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar 
Convênio com a Fundação Varginhense de Assitência 
aos Excepcionais - FUVE . 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo que menciona, À 
Empresa Pedras Decorativas líder Ltda. Ambos foram 
anexados aos Projetos que já estavam incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião, para 1a Discussão 
e Votação.A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final solicitou adiamento "Sine-Die" para 
apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei' que 
Autoriza o Município de Varginha, a Título de 
Incentivo, Realizar Serviços que menciona, na Sede 
do "Grêmio Recreativo Escola de Samba Império da 
Serrinha", solicitação este aceita unanimemente pelo 
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Plenário. Ordem Do Dia: Em ia Discussão e Votação, 
os seguintes Projetos de Leis : 1) Autoriza a 
Prefeitura Municipal de Varginha Celebrar Convênio 
com a Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais- FUVAE . 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo Que Menciona, À 
Empresa Pedras Decorativas líder Ltda. 3) Dispõe 
Sobre Descaracterização de Bens de Uso Comum e Sua 
Subsequente Alienação À Pessoas Que Menciona. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Em Única Discussão e Votação o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sobre o Parecer Prévio apresentado 
pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
relativo à Prestação de Contas do Município de 
Varginha, referente ao exercício de mil novecentos e 
noventa e cinco. Aprovado por treze votos favoráveis 
e dois votos contrários, em escrutineo secreto. 
Estavam presentes e participaram deste ato todos os 
quinze Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, 
ou seja, Carlos Honório Ottoni Jr., Clóvis Nogueira 
Alves, Hélio Caineli Cazelato, Jerõnimo Rodrigues 
Neves, José da Frota Vasconcelos, José Vicente de 
Morais, Luiz Carlos Mangiapelo, Marcos Clepf, Marcos 
Paiva Foresti, Murilo Vítor Pala, Paulo Vítor 
Freire, Sérgio Kuroki Takeishi, Vera Lúcia Dias 
Acayaba Vieira, Vérdi Lúcio Melo e Wanderley Bueno 
Oliveira .Baixe-se a competente Resolução. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Vera Aca aba, S cretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a pr sente ta que lida, discutida 
e aprovada vai assínad pelos membros da Mesa. 
\-Z 
Jerônimo R e ► eves Hélio Ciai zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Pmmd Viá.e:Presi ente Secretária 
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