sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5' REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia.Mensagens do Executivo 
encaminhando so seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica À Liga 
de Futsal de Varginha -LIFUSA, Para os Fins que Menciona.Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. 2) Autoriza o Município de Varginha 
a Executar Obras Que Menciona e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação Redação Final ,e Finanças e 
Orçamento. 3)Acrescenta § 7° ao Artigo 7° da Lei Municipal n° 
2.717/96, de 05 de Março de 1996.4) Revoga a Lei Municipal N° 
2.767, de 22 de maio de 1996. 5) Autoriza o Município de 
Varginha a Receber, do Estado de Minas Gerais, a Cessão 
Administrativa do Hospital Regional do Sul de Minas e Dá 
Outras Providências. Estes três últimos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislaçã e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, Requerimento 
060, aprovado por unanimidade,informações sobre quadra 
poliesportiva localizada no Bairro Catanduvas. Indicação 046, 
também assinada pelo Vereador Wanderley Bueno Oliveira, 
limpeza na Avenida 
encaminhados. 2) Marcos 
aprovado por unanimidade, 
Comendador Sendas. Ambos foram 
Paiva Foresti, Requerimento 044, 
cumprimento da Lei 2.962, referente 
18 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br- crnvga@net.ern.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
à manutenção dos terrenos baldios. Encaminhe-se. 3) Wanderley 
Bueno Oliveira, Indicação 045, instalação de semáforo no 
cruzamento em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima. 4)José 
Morais, Indicações 047,048,049,050, construção de Área de 
Esporte entre os bairros Centenário e Damasco; alargamento do 
Ribeirão do Bairro da Vargem; melhorias para logradouros do 
Bairro Vila Andere e construção de quadra poliesportiva e 
Praça, no Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas. 5) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 051 052,053, instalação 
de ensino médio no Caio I, Bairro Imaculada Conceição; 
colocação de poste na Praça Sebastião Rossignoli e construção 
de passeios na Avenida Princesa do Sul. Todas foram 
encaminhadas.Projeto de Lei 02/200, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Artística Cultural 
Varginhense: à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 6)Luiz Carlos Mangíapelo, Indicações 054 , 055 e 
Requerimento 056, aprovado por unanimidade, construção de 
quadra poliesportiva no Bairro Imaculada Conceição; operação 
tapa-buracos em logradouros dos Bairros Centenário e Nossa 
Senhora das Graças e informações sobre infra-estrutura no 
loteamento dos servidores municipais, localizado no Bairro 
Imaculada Conceição. Todos foram encaminhados.7) Hélio 
Cazelato, Indicações 057 e 058,reforma na grade protetora ao 
lado do campo de futebol Nego Horácio e reforma geral fio 
Centro Social Urbano. Ambas foram encaminhadas. 8) Vera 
Acayaba, Indicação 059, telefone público comunitário na Rua 
Santa Catarina. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Resolução 002/2000, Autoriza a Câmara Municipal Firmar 
Contrato Com a Telemig Celular/Varginha. O Vereador Hélio 
Cazelato solicitou dispensa dos interstícios legais para que 
esta Resolução fosse incluída na Ordem do Dia da presente 
19 
/411 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro •• CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 
e-rnad crtivga@fepesmig.br - cmvga@net.em.com.br 
".1' 
ves • . zelato Vera L. 
Vice-Presidente 
ias Acayaba Vieira 
Secretária 
Jerônimo 
Presi 
Câmara Municipal de Varginha 
reunião, para única discussão e votação, solicitação aprovada 
por unanimidade pelo Plenário. 2) Projeto de Lei que Altera 
a Redação do Anexo XV da Lei Municipal n° 3.251, de 03 de 
janeiro de 2.000. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 
ia Discussão e Votação. O Vereador Vérdi Lúcio Melo devolveu 
à Mesa e solicitou sua inclusão na Ordem do Dia da presente 
reunião, o Projeto de Lei que estava em seu poder para 
"Vistas", que Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio com a Fundação Varginhense de Assistência 
Aos Excepcionais- FUVAE. Sua solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia : 1)Resolução 
002/2000,Autoriza a Câmara Municipal Firmar Contrato Com a 
Telemig Celular/Varginha. Aprovada por unanimidade em única 
Discussão e Votação. Publique-se e Cumpra-se. 2) Projeto de 
Lei n° 3.258, Autoriza a Prefeitura Municipal de Varginha 
Celebrar Convênio com a Fundação Varginhense de Assistência 
aos Excepcionais- FUVAE. aprovado por unanimidade, em 2' 
Discussão e Votação e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 3) Projeto de Decreto Legislativo 01/2000, Concede 
Diploma de Honra Ao Mérito ao Senhor Glênio Vérdi Riscar() 
Botêga. Aprovado por quatorze votos favoráveis e um voto 
contrário. Para o Ordem do Dia da próxima reunião, em 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para segunda-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu , Vera Acayaba, ecretá •a desta Câmara municipal, 
lavrei a presente ata qtA lida, •incutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 221-7600 • Telefax: (35) 221-3600 
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