sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
Ata da 7' Reunião Ordinária do Ano de 2.000 
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua sétima reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou a 
reunião com a Invocação a Deus feita por todos os 
poresentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : Ofício 
36/2000, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
devolução dos seguintes Projetos de Leis, que estavam em 
trâmite nesta Casa Legislativa: 1) Autoriza o Município a 
Executar Obras Que Menciona. 2) Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Econômica À Associação dos 
Aposentados e Pensionistas de Varginha, Para os Fins que 
Menciona.Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com o Poder Judiciário do 
Estado de minas Gerais da Comarca de Varginha de 
Entrância Final.2) Autoriza o Município de Varginha a 
Participar do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio 
Verde e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo 
que o segundo foi também encaminhado à Comissão de 
Finanças e Orçamento. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Murilo Vítor Pala, Indicações 062 e 063, 
solicita transporte para alunos que residem na Fazenda da 
Serra e construção de Centro de Recuperação de Drogados . 
Ambas foram encaminhadas.2) luiz Carlos Mangiapelo, 
Indicação 064, possibilidade da Câmara realizar Seminári 
sobre Desenvolvimento Econômico Sustentável. Em poder a 
Mesa Diretora para deliberação. 3) Carlos Honório Otto 
Jr. ,Indicações 066, 067 e Requerimento 069, aprovado por 
unanimidade, limpeza da Rua Salum Assad Dávid; 
sinalização para o Bairro Damasco e estudos sobre a 
possibilidade da Prefeitura voltar a efetuar o pagamentç 
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de seus funcionários através do BEMGE.Todos foram 
encaminhados. Requerimento 068, votos de pesar pelo 
falecimento do jovem Matusalém Silva Fortunato. 4) José 
Morais, Indicações 070, 071 e 072, desentupir e 
substituir manilhas e aumentar número de bueiros na 
Avenida Dr. José Justiniano dos Reis; indaga motivo pelo 
qual ainda não foram colocadas placas de sinalização nas 
Estradas Rurais, conforme sua solicitação feita em julho 
de mil novecentos e noventa e nove ,e iluminação da 
Avenida Celina Ottoni com lâmpadas a vapor de sódio. 
Todas foram encaminhadas.5) Wanderléy Bueno Oliveira, 
Indicação 073, viabilidade de funcionamento de uma sala 
de 5a Série do ensino fundamental na Escola Estadual 
Mário Esdras. Encaminhe-se. 6) Marcos Clepf , Indicações 
074,075 e 076, permissão para que os aposentados de 
Varginha possam utilizar os lagos dos Parques Centenário 
e Novo Horizonte, para pescarias; limpeza e cobertura de 
asfalto ou concreto em um triângulo existente na Rua Dr. 
João Batista Reis, em frente ao número 654; colocação de 
grades suspensas ao lado da caixa d'àgua localizada na 
Travessa João Pessoa. Todas foram encaminhadas. 7) Marcos 
Paiva Foresti, Indicações 077 , 083, e Requerimento 078, 
aprovado por unanimidade, sinalização na Avenida dos 
Imigrantes; inspeção de bueiros na Rua Presidente Antônio 
Carlos e informações sobre a Rua Projetada 1, Bairro 
Jardim Itália. Todos foram encaminhados.8) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicação 079 e Requerimento 080, aprovado por 
unanimidade, limpeza, capina e reforma da praça e quadra 
poliesportiva situada no Jardim Sion e informações sobre 
a Lei 3.083. Ambos foram encaminhados. 9) Hélio 
Cazelato,Indicação 081 e Requerimento 082, ampliação da 
Creche São José e regularizar situação dos moradores do 
Corredor Sõ José e da Avenida Dr. José Módena. Ambos 
foram encaminhados. Pareceres das Comissões:A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável a9
Prdjeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica À Liga de Futsal de Varginha 
-LIFUSA, Para os Fins Que Menciona, Parecer este que foi, 
anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dl 
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da presente reunião, para ia Discussão e Votação. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Artística Cultural Varginhense, que foi incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. O 
Vereador Luiz Carlos Mang4pelo solicitou ao Senhor 
Presidente que colocasse no Expediente do Dia da próxima 
reunião, para redistribuição às Comissões competentes, o 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Isenção de Multas 
Relativas a Regularização de Edificações das Entidades 
Que Menciona, que estava adiado 'sine-die', desde o 
\, exercício de mil novecentos e noventa e nove. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ordem do Dia : EM 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
3.259, que Altera a Redação do Anexo XV da Lei Municipal 
n° 3.251, de 03 de Janeiro de 2.000. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito par Sanção. 
Em ia Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 
1) Revoga a Lei Municipal n° 2.767, de 22 de Maio de 
1996. 2) Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Econômica À Liga de Futsal de Vargínha - 
Lifusa, Para os Fins que Menciona. 3) Acrescenta §7° ao 
Artigo 7° da Lei Municipal n° 2.717, de 05 de Março de 
1996. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra 
para segunda-feira,dia vinte e oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte-horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Vera AOyaba, Secretaria desta Câmara 
Municipal, lavrei a preente at' que lida, discutida e 
aprOvada vai assinada pe os membros da Mesa. 
Jerônimo od gues Neves Hélio Caineli Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presi• nte Vice-Presidente Secretária 
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