sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000. 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara municipal em sua oitava 
reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, 
presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente deu 
início aos trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por todos os presentes. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Ofício 063, do 
Secretario Municipal de Habitação e Promoção Social, 
informando beneficiados com a Lei n° 3.208, de 22 de 
outubro de 1999. Mensagens do Executivo encaminhando 
os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Prefeito 
Municipal a Abrir Crédito Suplementar Que Especifica. 
2) Concede Subvenção Social à Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha -FHOMUV, e Dá Outras 
Providências.3) Autoriza a Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares No Exercício de 2.000. Todos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final , e Orçamento e Finanças. Ainda o 
Senhor Presidente encaminhou à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final , conforme solicitação do 
Vereador Luiz Carlos Mangiapelo, feita na reunião 
passada, o Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Isenção J 
de multas Relativas a Regularização de Edificações das 
Entidades Que menciona. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
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Câmara Municipal de Varginha 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio 
Com o Poder judiciário do Estado de minas Gerais da 
Comarca de Varginha de Entrância Final. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação os 
seguintes Projetos de Leis: 1) 3.260, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica à 
Liga de Futsal de Varginha LIFUSA , Para os Fins que 
Menciona. 2) 3.261, Revoga a Lei Municipal n° 2.767, 
de 22 de Maio de 1996. 3)3.262 Acrescenta § 7° ao 
Artigo 7° da Lei Municipal n° 2.717/96, de 05 de Março 
de 1996. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão 
Utilidade 
Cultural 
e Votação, Projeto de Lei que Declara de 
Pública Municipal a Associação Artística 
Varginhense. Aprovado por doze votos 
favoráveis e três votos contrários, em escrutíneo 
secreto. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada 
tratado o Senhor Presidente 
mais havendo a ser 
encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
primeiro de março do ano de dois mil, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Vera Acayaba Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a pres nte ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada p los membr s da Mesa. 
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/ _ -9'-) .cetim 1,21--- - --- 
Jerônimo R es Neves Hélio Caineli zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira Ca 
Pres! n Vice-Presidente Secretária 
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