sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 911 REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua nona reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor presidente deu início aos trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por todos os presentes. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Mensagem do Executivo 
encaminhando o Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio com o Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de Varginha- SINDSERVA, para os fins que 
Menciona. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação,Cultura, Esporte e Lazer.Indícações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Murilo Pala, Indicação 084, construção de quadra 
poliesportiva no Bairro São Francisco. Encaminhe-se. 2) Luiz 
Carlos Mangiapelo, Moção 085, repúdio ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sulmineiros, pelo não 
cumprimento dos pagamentos ao Hospital Regional, dos serviços 
prestados aos pacientes dos municípios consorciados. 
Encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Carlos Honário Ottoni Jr., Indicação 086, colocação 
de central telefônica no Bairro Imaculada III. Encaminhe-se. 
4) Wanderley Bueno Oliveira, Moção 087 ,aprovada por 
unanimidade,e Indicação 088, aplauso ao Cineasta Marcelo 
Nascimento pela produção do filme "Padre Vítor, o Santo do 
Povo", e limpeza dos bueiros da Travessa nossa Senhora 
Aparecida. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 02/2000, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Maria 
Amélia de Jesus. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Finanças. 5) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 089, sugere 
normatização de passeios na cidade, bem como plantio de 
árvores. Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 090, 
campanha para conscientizar a população para que doe 
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medicamentos que não estejam sendo utilizados, para que 
possam ser distribuídos para a população carente assistida 
pelos Postos de Saúde. Encaminhe-se. Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Sabino de 
Oliveira. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 7) 
Paulo Vítor Freire, Indicação 091, recapeamento asfáltico na 
Rua Presidente Álvaro Costa; obras de capina, limpeza do 
ribeirão recuperação de calçadas e colocação de bancos na Rua 
Santo Afonso. Encaminhe-se. Projeto de Lei 05/2000, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Domingos de 
Souza. À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 8) Hélio 
Cazelato, Indicações 092 e 093, construção de quadra 
poliesportiva e construção de creche, no Bairro da Vargem. 
Ambas foram encaminhadas. 8) Jerônimo Rodrigues Neves, 
Projeto de Lei 06/2000, Acrescenta §Ç 1° , 2° e 3° ao Artigo 
27 da Lei Municipal n° 3.180/99. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Finanças. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Participar do Consórcio 
Intermunicipal da Bacia do Rio Verde e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para / a 
Discussão e Votação. 2) Autoriza o Prefeito Municipal a Abrir 
o Crédito Suplementar que Especifica. A Comissão de Finanças 
e Orçamento também manifestou-se favoravelmente a este 
Projeto. 3) Concede Subvenção Social À Fundação Hospitalar do 
Município de varginha e Dá Outras Providências. O Vereador 
Hélio Cazelato solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que estes dois Projetos de Leis fossem incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião,para 1' e 2' Discussão e 
Votação ,justificando a urgência da matéria e o fato de que 
na próxima semana não haverá reuniões, tendo em vista os 
feriados do carnaval. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia : EM la e 24 Discussão e 
Votação, conforme solicitado pelo Vereador Hélio Cazelato e 
unanimemente aprovado pelo Plenário: 1) Projeto de Lei 3.264, 
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Concede Subvenção Social À Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha - FHOMUV e Dá Outras Providências. Primeiramente 
foi discutida, votada e aprovada a Emenda apresentada pelas 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Orçamento 
e Finanças, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, foi também 
por unanimidade. 2) Projeto 
Prefeito Municipal a Abrir 
Especifica. Aprovado por 
encaminhados ao Senhor Prefeito 
discutido, votado e aprovado 
de Lei 3.265, Autoriza o 
o Crédito Suplementar Que 
unanimidade. Ambos foram 
para Sanção. EM 2' Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 3.263, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Artística Cultural 
Vargínhense. Aprovado por doze votos favoráveis e três votos 
contrários, em escrutine° secreto, e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 14Discussão e Votação, Projeto de 
Lei que Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio 
com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais da Comarca 
de Varginha de Entrância Final. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião , para l 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia treze do corrente mês,tendo em vista os 
feriados do carnaval, neste mesm _local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para consta eu, Vera Acayaba, Secretaria 
desta Câmara municipal, la rei a resente ata que lida, 
discutida e aprovada vai as inada pel s membros da Mesa. 
Jerônimo es Neves 
Presi nte 
1(:4/4/1 aÃ1 
Hélio CárielíCazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Vice-Presidente Secretária 
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