sessao nº 53

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Ata da 53' Sess rdinária de 2021 - Página 1 de 4 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
No primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
terceira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Foi indicado 
para compor o Conselho Municipal da Juventude, como representante desta Câmara 
Municipal, o jovem Guilherme Vanucci Azevedo Dias, nome aceito por todos os edis. 
Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): 
Requerimentos 157 e 158, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre as 
despesas de publicidade da Câmara Municipal, e informações das razões que levaram a 
aquisição pela Câmara Municipal de um novo veículo automóvel. Ambos foram 
encaminhados. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 
481, realização de melhorias da sinalização do Cruzamento no final da Avenida Santo Afonso 
no Jardim Europa com Avenida Pascoal Maganha construindo um canteiro central ou uma 
rotatória. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): 
Indicações 493 e 494, instalação de redutores de velocidade na Rua Doutor Spartaco Pompeu, 
no bairro Nova Damasco, e construção de redutores de velocidade na Estrada Varginha-040, 
que leva à Flora, entre o bar da Cerâmica e o restaurante Arca de Noé. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 497, criação 
de consórcio entre os municípios participantes da Associação Municípios Micro Região do 
Baixo Sapucaí - AMBASP. Requerimento 153, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao Mercado do Produtor. Ambos foram encaminhados. 5) Daniel 
Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 490 e 496, retirada de entulhos e lixos 
acumulados e a instalação de placa proibindo o descarte de lixo alertando sobre a multa a ser 
aplicada em caso de descarte irregular no terreno localizado na Rua João Fonseca, em frente 
ao imóvel de número 50, no bairro Jardim São Joaquim, e realização de obras de 
infraestrutura a fim de prolongar a Rua Mário Sapi, localizada no bairro da Vargem, 
interligando-a com a Avenida dos Imigrantes. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 483 e 486, reconstrução da calçada 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
da Escola Municipal Antônio de Pádua Amâncio, localizada na Rua DomJoseph Kailas,Vila 
Murad, e recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro JardimMariana.Ambas foram 
encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 495, 
implantação de sinalização semafórica no cruzamento da avenida Manoel Diniz com a 
Avenida Dinamarca, no bairro Industrial JK. Encaminhe-se. 8) João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimento 156, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre infraestrutura e pavimentação nas ruas do Parque Boa Vista que aguardam 
para ser continuadas até encontrarem a Avenida do Contorno. Encaminhe-se. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro - D. Lucas: Indicação 489, realização de serviços de varrição para a rua 
Benedito Domiciano no bairro Padre Vitor. Requerimento 154, aprovado por unanimidade, 
solicita informações a respeito da Praça São Charbel, no Bairro Jardim Andere. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 79/2021, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — MG, A SEMANA MUNICIPAL DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimento 155, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o pagamento do incentivo financeiro aos Agentes de Combate às Endemias. 
Encaminhe-se. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 484 
e 485, estabelecimento de uma área destinada ao estacionamento de ônibus nas imediações do 
CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, localizado no bairro Santa Maria, e limpeza da região e 
a instalação de placas informativas que orientem os moradores sobre a possibilidade legal da 
aplicação de multas, em virtude do descarte irregular de lixo em locais impróprios. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 76/2021, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE-PEPNA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 12) Thulyo 
Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 182 e 188, instalação de um parque 
infantil na Praça Santa Cruz, Centro, e realização de diversas providências em relação ao 
Centro de Atenção Psicossocial(CAPS).Ambas foram encaminhadas. 13) Zilda Maria da 
Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 491 e 492, pintura de sinalização em toda demarcação de 
solo na AvenidaAristidesPaiva, no bairro Vila Paiva, e instalação de redutor de velocidade 
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Ata da 53' Sessão 
Câmara Municipal de Varginha 
na Rua Antônio Bernardes Pereira, próximo ao imóvel de número 1299, no bairro São 
Geraldo. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Emlae 2' discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei 44/2021, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA PESSOA IDOSA DE VARGINHA — CMDPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com 
pedido de dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Cristovão Vilas Boas, 
aceito por todos os Edis. 2) Projeto de Lei 78/2021, autoria do vereador Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua 
Heloisa Moura de Souza, com pedido de dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador João Martins Ribeiro, aceito por todos os Edis. Aprovados por unanimidade. Ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 45/2021, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.984 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, DE FORMA A 
REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL — COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2 discussão e 
votação. Em suas explicações pessoais o vereador João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro que teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu só queria 
justificar e que constasse em ata também estas minhas palavras, que sexta-feira estive na 
Câmara Municipal de Itajubá para ter o conhecimento do Regimento Interno deles e de 
algumas coisas para que a gente possa implantar no futuro aqui. Outra coisa mais 
importante ainda foi que encontrei com o Deputado Eros Biondini, que é muito querido em 
nossa cidade, e ficou para repassar para as entidades filantrópicas da nossa cidade, uma 
emenda parlamentar de trezentos mil reais para serem divididas entre elas. Já comuniquei 
o Vérdi, que essa verba virá carimbada para as entidades filantrópicas da nossa cidade. 
Essa viagem de sexta-fira foi muito proveitosa e espero que seja concretizada para as 
nossas entidades filantrópicas de Varginha". Na sequência o vereador Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria teceu seus comentários solicitando inserção em ata: 
"Senhora Presidente, eu recebi essa semana em meu celular um áudio de um de nossos 
colegas vereador nesta Casa, onde neste áudio ele expõe o meu nome em rede social e de 
outros vereadores também. Na realidade presidente, eu não gostei porque eu sou um ser 
humano, talvez minha carne não vai/ia nada, mas meu nome tem muito valor, e muito 
valor mesmo. Por isso eu não aceito que meu nome seja colocado em rede social sem a 
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Zilda Mina da Silva 
Zilda Silva - PP 
Pr sidente 
d,2 
Rodrigues deFaias 
Dandan - PODE 
Secretário 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
minha autorização. Devido a isso, essa fala do vereador foi devida ao arquivamento do 
projeto da sessão da quarta feira passada, onde eu abstive o meu voto, por que eu já estava 
com decisão própria desde o dia que este projeto entrou nesta casa, por eu ser associado a 
esta empresa. E achei que foi uma fillta de respeito com o meu nome e com o dos outros 
também, e por isso eu gostaria de dizer à presidente que estou entrando nesta semana com 
um documento para que eu possa estar tomando providências". Por fim o vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho teceu seus comentários solicitando também a inserção em ata: "Eu 
gostaria de parabenizar a direção do Hospital Bom Pastor por mais uma conquista, na 
semana passada foram selecionados pelo Projeto Saúde em Nossas Mãos, um projeto do 
Ministério da Saúde onde 391 participaram e 204 foram selecionados, entre eles o Hospital 
Bom Pastor. Lá eles terão um treinamento por dois anos em alta complexidade através de 
seis hospitais de renome em nosso país e até internacionalmente, que são HospitalAlbert 
Einstein,Hospital AlemãoOswald°Cruz, Hospital da Beneficência Portuguesa, Hospital 
do Coração, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio Libanês. Então é um ganho para 
a nossa população esse treinamento durante dois anos que o Hospital Bom Pastor foi 
contemplado pelo Ministério da Saúde. Parabéns a nova direção do Hospital Bom Pastor 
que vem desenvolvendo em nossa cidade„ muito obrigado". A pedido do vereador Alberto 
Dias Valério foi exibido um vídeo comemorativo aos quarenta anos da inclusão da mulher 
nos serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia oito do mês de setembro do corrente ano, às 
dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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