sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 104REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara municipal em sua décima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Murilo Vítor 
Pala, cuja ausência foi justificada, o Senhor Presidente 
iniciou os trababalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
por todos os presentes. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Autoriza o Poder Executivo Municipal a Refinanciar 
Junto À União, Os Saldos Devedores de Operações de Créditos 
Internos, de Responsabilidade da Administração Direta do 
Município. 2) Autoriza o Município de Varginha a Executar 
Obras Que Menciona e Dá Outras Providências. 3) Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica À 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha, Para 
os Fins que Menciona. Todos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento, sendo que o segundo também foi encaminhado À 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo, e o terceiro à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos. 1) Paulo Vítor 
Freire, Requerimento 094, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor José Emanuel Teixeira. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se 
sobre as seguintes matérias: Parecer favorável sobre : 1) 
Projetos de Leis que Dispõem Sobre Denominação de Logra os 
Públicos, Ruas Maria Amélia, Domingos de Souza e abino de 
Oliveira. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Mtmicipio de 
Varginha a Firmar Convênio Com o Si dicáto do Servidore 
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Públicos Municipais de Varginha- SINDSERVA, Para os Fins que 
Menciona. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para ia Discussão e Votação. Ainda este mesma 
Comissão solicitou Diligência sobre o Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Receber do Estado de Minas 
Gerais, A Cessão Administrativa do Hospital Regional do Sul 
de Minas e Dá Outras Providências, bem como solicitou 
adiamento por oito dias para emitir Parecer sobre o Projeto 
de Lei que Autoriza Alienação de Bem Imóvel e Dá Outras 
Providências, solicitação esta que foi aprovada por 
unanimidade. Ordem do Dia : Em 2a Discussão e Votação, 
Projeto de Lei 3.266, que Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio Com o Poder Judiciário do Estado de Minas 
Gerais da Comarca de Varginha de Entrância Final. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Participar do Consórcio 
Intermunicipal da Bacia do Rio Verde e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2" Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
quinze do corrente m6es, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário.Para consta Vera Acayaba,Secretária 
desta Câmara Municipal, la ei a ?resente ata que lida, 
discutida e aprovada vai as inada pelos membros da Mesa. 
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JerÔnim ues Neves Héli aineli Cazelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Préhsidente Vice-Presidente Secretária 
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