sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2.000 
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Murilo 
Vítor Pala, por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por todos os 
presentes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 599/2000, 
apresentando cumprimentos à Casa, pela instalação da Empresa 
Walita em nossa cidade. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
I) Luiz Carlos Mangiapelo, Indicações 095, possibilidade de 
integrar ao Projeto de Construção da Escola do Bairro 
Damasco, a construção de uma quadra poliesportiva. Esta 
Indicação ficou retida com a Mesa Diretora para análise, 
visto já haver solicitação nesse sentido. Indicação 096, 
solicita aos médicos que atendem a rede municipal que, dentro 
do possível, receitem remédios disponíveis na secretaria 
municipal de saúde. Encaminhe-se. 2) Marcos Clepf,Indicações 
097, 098 e 099, pintura do muro que cerca o ginásio coberto 
da Escola Camilo Tavares, bem como iluminação e asfaltamento 
das ruas que o circundam; recapeamento asfáltico das ruas 
José Braz Nogueira, João Batista Reis e Praça da Policlínica 
Dr. Vivaldo Ferreira Garcia; construção de passeio com massa 
asfáltica em toda extensão da Rua José Braz Nogueira. Todas 
foram encaminhadas. 3) Clóvis Nogueira Alves, Indicação 100, 
mão única em vias da Vila Pinto. Encaminhe-se. 4) Marcos 
Paiva Foresti, Indicações 101, 102, 103 e 104, colocação de 
placa "Proibido Estacionar", ao lado do Estacionamento 
milênio; colocação de cascalho em trecho da estrada de terra 
existente na fazenda próxima ao Recanto Sagrado Coração d 
Jesus; manutenção de estradas rurais e colocação de cascalho 
em trecho de estrada de terra que vai para a Fazenda Oriente, 
próximo ao parque Rinaldi. Todas foram encaminhadas. 5) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicação 105, recapeamento asfáltico nas Ruas 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 221-7500 - Telefax: (35) 221-3600 e-mail:cmvgagfepesmig.br - cmvgaenet.em.com.br 
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José Camilo Tavares e Alvaro Ribeiro, Bairro Jardim Europa. 
Encaminhe-se. 6) Vera Acayaba ,Moções 106 e 109, aprovadas 
por unanimidade, aplausos ao Padre Leonardo Helmann, da Paróquia do Rosário, bem como a quatro de suas auxiliares, pelo trabalho de conscientização aos paroquianos,do tema ecumênico da Campanha da Fraternidade deste ano. Indicações 107 e 108, providências pra veiculos que trafegam com canos 
de descarga enferrujados, soltando fumaça poluidora, e 
mudança de ponto de ônibus na Avenida Rui Barbosa. Todas 
foram encaminhadas. 7) Wanderley Bueno Oliveira,Indicações 
110, 111 e 112, solicita término de obras do Conselho Comunitário do Bairro Padre Vítor; limpeza na Rua Silvianópolis e melhoria na iluminação da Rua Estevam Braga 
Sobrinho. Todas foram encaminhadas. 8) carlos Honório Ottoni 
Jr., Pronunciamento 113, sobre o não cumprimento da Lei 
Municipal 3.157, de 15 de junho de 1999.Indicações 114 e 115, providências quanto a esgoto no Bairro Jardim Ribeiro e limpeza da reserva existente na entrada do Bairro Damasco. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as seguintes matérias:1) Solicitou que fosse convidado a comparecer a uma reunião desta Casa Legislativa o Senhor Francisco Ferreira de Barros, Diretor Executivo do Císsul, para prestar alguns esclarecimentos sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde, a fim de que fornecer subsídios para exarar Parecer sobre Requerimento do Vereador Luiz Carlos Mangiapelo. 2)Solicitou adiamento "sine-die" para exarar Parecer sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público - "Ginásio Antônio do Carmo Melles". Esta solicitação foi aprovada por onze votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Marcos Clepf. 3) Parecer Favorável ao 
Projeto de lei que Acrescenta §§ 1°, 2° e 3° Ao Artigo 27 da 
Lei Municipal n° 3.180/99. O Vereador Hélio Cazelato 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reuniãp.7 
para 1a e 2a discussão e votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 4)Parecer favorável ao Projeto de 
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Lei que Dispõe Sobre a Isenção de Multas Relativas À 
Regularização de Edificações das Entidades Que menciona. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 1' Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: EM 2' Discussão e Votação, Projeto de Lei 
3.267, Autoriza o Município de Varginha a Participar do 
Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Verde e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. EM Ia e 2' Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 3.268, que Acrescenta §§ l', 2° e 
3° Ao Artigo 27 da Lei Municipal n° 3.180/99. Aprovado por 
unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. EM 11 Discussão e Votação os seguintes Projetos de 
Leis : 1) Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
Com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Varginha -SINDSERVA, Para os Fins que Menciona. Aprovado por 
unanimidade. 2) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua Domingos de Souza: aprovado por unanimidade. 3) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público Rua Maria 
Amélia de Jesus. 4) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público: Rua Sabino de oliveira. Ambos foram aprovados por 
doze votos favoráveis e um voto contrário. Todos foram 
incluídos ns Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Estavam presentes e participaram das 
votações, treze Vereadores, uma vez que o Vereador José da 
Frota Vasconcelos, com permissão do Senhor Presidente, 
ausentou-se da Reunião para tratar de compromissos externos, 
referentes à esta Câmara Municipal. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte do corrente 
mês, neste mesmo local, às vi e giras, em caráter ordinário. Para constar eu, Vera Acayaba, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pel s membros a Mesa. 
Jerônimo R es Neves HéliÁkrídi'e - zelato Vera L. Dias Acayaba Vieira 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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